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Crime de desobediência

Secretário de Rondônia é denunciado por crime de desobediência

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou Milton Luiz Pereira, secretário de Saúde de Rondônia, por crime de desobediência. De acordo com a denúncia, o secretário foi comunicado pelo menos cinco vezes de que deveria bloquear créditos de uma empresa contratada pela Secretaria para pagamento judicial de um ex-empregado. O mandado judicial foi emitido em dezembro de 2005, mas a ordem só foi cumprida um ano e dois meses depois.

O dinheiro devido pela Secretaria à empresa seria bloqueado para pagamento de dívida trabalhista. A ordem judicial foi expedida pela 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO). “A demora no pagamento prejudicou o trabalhador e desrespeitou o Judiciário”, afirmou o procurador regional da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, autor da denúncia.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região irá decidir se aceita ou rejeita a denúncia. A pena máxima prevista para o crime de desobediência é de seis meses de detenção e multa. O Ministério Público Federal já propôs a suspensão condicional do processo em troca de prestação de serviços à comunidade: seis meses de trabalho assistencial em instituição de crianças carentes e doação de 80 cestas básicas.

Inquérito 2008.01.00.008993-6/RO

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2008, 17h08

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