Consultor Jurídico

Dupla notificação

Motorista é condenada por má-fé ao mentir para anular multa

Uma motorista foi condenada por litigância de má-fé porque mentiu em juízo ao reclamar contra multa aplicada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Ela entrou na Justiça alegando que o DER aplicou a multa sem cumprir a exigência legal da dupla notificação. A motorista diz que deixou de apresentar defesa prévia porque não teria sido duplamente notificada. Ela pediu a anulação do auto de infração afirmando que o DER lhe impôs multa e penalidade ao mesmo tempo. Como prova, juntou aos autos a notificação recebida em junho de 2005 e o comprovante de pagamento feito em agosto daquele ano.

O juiz concluiu que a motorista mentiu ao analisar as provas. A decisão foi baseada nos documentos apresentados pelo DER que comprovaram a dupla notificação feita em junho e julho de 2005.

"Percebe-se a nítida intenção da autora em alterar a verdade dos fatos, uma vez que por intermédio da notificação de autuação jamais conseguiria realizar o pagamento da multa”, afirmou o juiz. Ele observou que a numeração do código de barras do comprovante de agendamento apresentado pela motorista não coincide com o número da notificação de autuação.

Pela mentira, a motorista foi condenada a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, além de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios fixados em R$ 800. Não cabe recurso da decisão.

Processo 2005.01.1.094915-5




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2008, 19h14

Comentários de leitores

2 comentários

Ticão – com todo o respeito, entendo que não es...

omartini (Outros - Civil)

Ticão – com todo o respeito, entendo que não está operando os fatos objetivamente. Aqui, não há necessidade de leis: verifique se a esmagadora maioria dos felizes proprietários de Fiats 147, ou similares, pagam multas e eventuais impostos sobre veículos. Mais, veículos velhos, com péssima ou nenhuma manutenção, verdadeiras ameaças ambulantes à população – verifique se freqüentam os pátios de veículos apreendidos. Com certeza, as infrações, melhor, barbaridades no trânsito, já são cometidas com mais freqüência e gravidade, justamente por aqueles que não pagam nada. Nem mesmo teu carro se colidirem... Essa proporcionalidade só funciona para a mentalidade sueca. Lá, nossos patrícios, se numerosos e milionários, cometeriam infrações dirigindo veículos similares ao Fiat 147 e não com Ferraris, com as quais se comportariam como suecos. Concordo que multa de 1% é pequena – melhor se fosse proporcional à gravidade da litigância de má fé praticada e ao prejuízo praticado à Justiça, sendo arbitrado pelo juiz.

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