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Princípio da eficiência

Militar reclama de demora de três anos para STJ julgar seu HC

Chegou ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de Habeas Corpus em favor do coronel da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira, denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo como um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O crime aconteceu em Vila Velha (ES), em março de 2003. O militar está preso preventivamente em um presídio militar capixaba. O caso será analisado pelo ministro Carlos Britto.

A defesa quer que o Supremo determine ao Superior Tribunal de Justiça a inclusão em pauta do Habeas Corpus ajuizado na Corte em agosto de 2005 e que está pronto e instruído para ser julgado desde dezembro do mesmo ano. “Contudo, até a presente data não há sequer previsão para o seu julgamento pela 6ª Turma do STJ”, revela.

A defesa sustenta que o princípio da eficiência, de status constitucional, não admite, em hipótese alguma, que a prestação jurisdicional seja postergada indefinidamente. “O atraso, neste caso, é completamente desmedido, violando, por conseguinte, o princípio da tempestividade do processo e da razoabilidade dos prazos processuais”, afirma.

A defesa explica que na ação perante o STJ são argüidas questões referentes a nulidades existentes na Ação Penal a que responde o militar, e que podem até mesmo acarretar o trancamento desse processo.

HC 94.668

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2008, 19h07

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