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Prova emprestada

Escuta feita em uma ação pode gerar outras ações

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Se o juiz autoriza a interceptação telefônica em um processo e, durante as investigações e análise da gravação, descobre-se que o investigado cometeu outros delitos, as provas colhidas são legítimas para embasar novos processos. O entendimento é do desembargador Messod Azulay Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), ao comentar em tese o assunto ao site Consultor Jurídico.

Messod Azulay explicou que uma investigação pode dar origem a um processo “mãe”, que é o originário. E ainda a “filhotes”, processos que surgem com as investigações. De acordo com ele, a interceptação dá margem para se investigar mais delitos. “É natural que se descubra outros”, afirmou.

O desembargador citou o exemplo de um acusado de envolvimento com drogas. Em determinado momento das investigações, com gravações autorizadas pelo juiz, descobre-se que o investigado também está envolvido com contrabando. A autorização de uma investigação poderá ser usada em outro processo.

“Quando, na investigação de um processo criminal, é descoberto um outro delito, através de uma interceptação telefônica, aquela gravação é emprestada a esse processo filhote”, explica. Ele lembra que, no processo originário, houve autorização para as escutas.

O desembargador explicou que, para entender a legalidade da interceptação telefônica, é preciso levar em conta o motivo pelo qual a Constituição de 1988 deu proteção ao sigilo. “O Brasil já viveu uma época em que os meios de comunicação e os direitos dos cidadãos eram violados”. Para o desembargador, às vezes, a parte confunde seu direito. “Quando a Constituição diz que não se pode quebrar o sigilo telefônico é para evitar abusos do Estado e não para proteger a ilegalidade”.

Segundo Messod Azulay, há uma série de regras para a interceptação telefônica. “Ela é autorizada quando há dúvida de que existe um delito a ser esclarecido”, afirmou. A interceptação só pode ser feita se autorizada por um juiz em processo criminal. “Juiz cível, do trabalho, não pode autorizar a escuta”, disse.

Valores medidos

“O Direito não é absoluto”, afirma. Segundo o desembargador, é preciso “sopesar” valores. Messod Azulay exemplificou: alguém intercepta a informação de que o Maracanã lotado será alvo de um atentado terrorista. Ainda que depois se mande apurar porque o sigilo foi quebrado, a prova existe. “Não se pode simplesmente ignorar o fato”, observou.

Questionado se as regras para a quebra do sigilo telefônico não devem ser fundamentadas em relação à determinada investigação, Messod Azulay afirmou que toda decisão tem de ser fundamentada. “O juiz autoriza com base nas informações da polícia”, explicou. O que se questiona, informou o desembargador, são as renovações do prazo para que a escuta seja realizada.

“Cada caso é um caso. Ás vezes, a renovação é necessária”, disse ele. Segundo o desembargador, cabe analisar com base no princípio da razoabilidade. Para ele, é preciso ver se é razoável interromper as investigações só porque o prazo terminou. “Se em 40 dias de escutas não se achou nada, não é possível prorrogar esse prazo, a não ser que haja outra justificativa”, concluiu.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2008, 11h05

Comentários de leitores

4 comentários

É a fofoca institucionalizada!

Valter (Advogado Autônomo)

É a fofoca institucionalizada!

Concordo com o comentarista Carlos, que me ante...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo com o comentarista Carlos, que me antecede. Os que têm requerido, anuído e autorizado as interceptação, o têm feito sem observar regras básicas desse procedimento que, em outros países, é considerado como meio de busca da prova, mas não prova em si mesmo. No Brasil tem-se desprezado um elemeneto de importância capital: o sigilo das comunicações telefônicas constitui um direito individual, subjetivo, outorgado e garantido pelo Constituição Federal. Nessa condição, quando se requer a quebra do sigilo, isso se dá em face de um sujeito, e não daqueles com quem ele se comunica. Portanto, as conversas registradas pelas interceptações só podem ser usadas como elemento de pesquisa ou busca de prova em face do sujeito que teve seu sigilo degradado pela ordem judicial, desde que atendidos os demais requisitos de validez da interceptação. Nunca contra o interlocutor, pois o direito de sigilo deste não foi cerceado pelo decreto judicial. Por isso, deveria ser-lhe assegurado que as conversas interceptadas jamais fossem usadas para impingir-lhe uma "capitis deminutio". A não ser assim, sucumbe a segurança jurídica que legitimia a persecução penal. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

Vejam o que diz o Codice di Procedura Penale (i...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Vejam o que diz o Codice di Procedura Penale (italiano). Art. 270 - Utilizzazione in altri procedimenti - 1. I risultati delle intercettazioni non possono essere utilizzati in procedimenti diversi da quelli nei quali sono stati disposti, salvo che risultino indispensabili per l'accertamento di delitti per i quali è obbligatorio l'arresto in flagranza. 2. Ai fini della utilizzazione prevista dal comma 1, i verbali e le registrazioni delle intercettazioni sono depositati presso l'autorità competente per il diverso procedimento. Si applicano le disposizioni dell'articolo 268 commi 6, 7 e 8. 3. Il pubblico ministero e i difensori delle parti hanno altresì facoltà di esaminare i verbali e le registrazioni in precedenza depositati nel procedimento in cui le intercettazioni furono autorizzate. Art. 271 - Divieti di utilizzazione - 1. I risultati delle intercettazioni non possono essere utilizzati qualora le stesse siano state eseguite fuori dei casi consentiti dalla legge o qualora non siano state osservate le disposizioni previste dagli articoli 267 e 268 commi 1 e 3. 2. Non possono essere utilizzate le intercettazioni relative a conversazioni o comunicazioni delle persone indicate nell'articolo 200 comma 1, quando hanno a oggetto fatti conosciuti per ragione del loro ministero, ufficio o professione, salvo che le stesse persone abbiano deposto sugli stessi fatti o li abbiano in altro modo divulgati. 3. In ogni stato e grado del processo il giudice dispone che la documentazione delle intercettazioni previste dai commi 1 e 2 sia distrutta, salvo che costituisca corpo del reato.

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