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Na contramão

Cota de emprego não diminui desiguladade entre raças

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A partir da experiência mundial sobre a discriminação racial, o Projeto de Lei 2.697/07, que estabelece cotas de afrodescendentes às empresas privadas, vai na contramão das relações trabalhistas. A imposição de forma reativa, com ênfase na aplicação de penalidades e sem a cooperação positiva entre os diversos atores sociais envolvidos, não é eficaz à proteção dessa “minoria”.

De autoria do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), o projeto traz em seu texto a proposta de reservar 20% do quadro de contratados a pessoas que se declaram negras e pardas, segundo os critérios raciais estabelecidos pelo IBGE.

A questão da inserção dos afrodescendentes, assim como de outras minorias no mercado de trabalho, a exemplo das mulheres, dos jovens sem experiência, dos deficientes e reabilitados, deve necessariamente passar por uma análise profunda de outros aspectos complexos de nossa sociedade, como o acesso à educação, cursos técnicos profissionalizantes e convênios com instituições de formação profissional.

O problema do desemprego não afeta apenas o afrodescendente e não tem como causa única o preconceito racial. Evidentemente, não estamos fechando os olhos para a discriminação, apenas não concordamos que medidas estanques sejam a solução. Assim, nos parece ser imprescindível investigar outras causas determinantes do baixo acesso do afrodescendente e outras minorias ao emprego formal antes de se impor o cumprimento de cotas às empresas privadas.

A análise do investimento em formação técnica e profissional adequada deveria, a nosso ver, constituir o primeiro item a ser investigado, pois o que servirá de estímulo à abertura de novas vagas no mercado de trabalho é a capacitação voltada à necessidade econômica, o domínio de línguas estrangeiras, a formação profissional voltada às novas tecnologias.

Enfim, nosso sentimento é o de que o foco não deveria ser a busca de imposição de cotas, especialmente porque se estará mexendo na livre concorrência, uma área sensível na competitividade global que vivenciamos na atualidade. Há que se buscar uma solução mediante a cooperação entre os atores sociais como forma de estímulo à contratação de minorias.

 é especialista em Direito do Trabalho do escritório Mesquita Barros Advogados

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2008, 18h19

Comentários de leitores

3 comentários

Existe controle na "produção" de candidatos a c...

Bira (Industrial)

Existe controle na "produção" de candidatos a cotas? Não?, então a medida é inócua e apenas eleitoral. Ninguem, em nome da segurança por exemplo, pode contratar alguem só por conta da cor da pele. Alias, quem serão os ministros do tribunal racial e qual a graduação do melanometro?

Guilherme, que tal se houvesse investimentos na...

ERocha (Publicitário)

Guilherme, que tal se houvesse investimentos na educação básica? Que as escolas públicas fossem de qualidade. Ou alguém acha que realmente será feito justiça beneficiando um grupo? Como você vai definir o negro? O caso que houve em Brasilia de que dois irmãos pediram acesso por cotas, um teve aceito e o outro não. E ai, quem estava correto no caso? Se ambos fossem tivessem sido tratados como manda a Lei não teria este problema de cotas e a universidade não teria passado por esta vergonha. Se o negro puder ser beneficiado por cotas em uma universidade por ser negro, então um empregador podederá recusar-se a emprega-lo dizendo que ele é negro? Ou isto vai se caracterizar discriminação racial? Se ele foi negro para o bonus não pode ser negro para os ônus? Assim é moleza não acha?

O médico e político ADOLFO BEZERRA DE MENEZES d...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O médico e político ADOLFO BEZERRA DE MENEZES divulgou sua tese, publicada em 1869, da libertação gradativa dos escravos. Propunha que, à medida que os escravos fossem sendo libertados, iriam sendo integrados social e economicamente através de ensino profissionalizante e outras modalidades assistenciais. Sabia que não adiantava a libertação pura e simples. Suas idéias foram, em parte, assimiladas pelos políticos da época e embasaram a Lei do Ventre Livre. Todavia, nada se fez em termos de assistência aos ex-escravos. Daí a algum tempo libertou-se todos os escravos de forma generalizada através da Lei Áurea. O resultado foi a marginalização dos afrodescendentes, ficando homens e mulheres sobrevivendo de subempregos, prostituição e outros expedientes simplesmente de sobrevivência. De lá para cá os afrodescendentes, apesar de representarem cerca da metade da população brasileira, têm pouquíssimas chances de se destacar, a não ser nos esportes e no carnaval... Pouquíssimos chegam a freqüentar as universidades públicas (ocupadas por aqueles que estudaram o ensino fundamental e o ensino médio nas melhores e mais caras escolas particulares). Quanto aos cargos públicos que dependem de concurso, pelo menos nos casos de melhor remuneração, poucos deles chegam lá... Agora, que se fala em cotas, há quem venha argumentar com livre concorrência, interesse das empresas etc. Temos que adotar realmente o sistema de cotas, como fez a Índia depois da sua independência, em relação aos párias... Em casos de extrema desigualdade, as medidas têm de ser de choque. Se assim não se fizer, essa imensa mole de cidadãos continuará marginalizada.

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