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Lesão irrelevante

Condenado por furtar estojo de R$ 5 se livra de ação penal

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância e anulou a condenação de um acusado de furtar um estojo avaliado em R$ 5. A ação penal contra ele foi extinta.

De acordo com os autos, o réu foi condenado à pena de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por restritiva de direitos, por furto qualificado. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a defesa recorreu sustentando a insignificância do objeto furtado. O tribunal rejeitou o pedido por entender que o acusado agiu com vontade livre e consciente para a prática do furto.

No STJ, a defesa do réu alegou, mais uma vez, a atipicidade da conduta em razão da insignificância da coisa furtada: um estojo de itens pessoais, assemelhado a uma carteira. E sustentou a irrelevância do bem subtraído, ainda que contivesse documentos pessoais e um cartão de crédito.

O relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, aplicou o princípio da insignificância. Para ele, a conduta, embora se amolde à definição jurídica do crime de furto tentado e à tipicidade subjetiva, uma vez presente o dolo, não ultrapassa a análise da tipicidade material, mostrando-se desproporcional a imposição de pena privativa de liberdade.

“O estojo (carteira) foi avaliado em R$ 5, correspondendo, à época da tentativa de furto, ocorrida em oito de abril de 2005, a 2% do salário mínimo então vigente, o que, por tal critério, implicaria, também, a adoção da insignificância”, afirmou.

HC 62.529

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2008, 13h09

Comentários de leitores

2 comentários

EStamos caminhando para uma espécie de ditadura...

analucia (Bacharel - Família)

EStamos caminhando para uma espécie de ditadura judicial, baseada no achismo e sem critérios objetivos. O ideal entáo é que os furtos de objetos de até um salário mínimo seja açao penal pública condicionada, pois assim a vítima irá decidir se o valor é ou náo significante para si. CAso náo represente, é por que o furto náo foi relevante. Ou seja, a decisáo desloca do achismo judicial para a esfere da própria vítima. Nesse caso nem haverá processo. Afinal, da forma atual com a falta de critério acaba por criar uma loteria jurídica.

É essa uma das principais razões de o STJ estar...

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

É essa uma das principais razões de o STJ estar abarrotado de processos. Uma questão singela e óbvia como esta jamais deveria ultrapassar o âmbito jurisdicional do Tribunal de Justiça local! Com isso o número de HC´s só tende a crescer no STJ, assim como o tempo médio de julgamento. Há poucos dias o Exmo Ministro Ricardo Lewandoski afirmou que mais de um ano para julgar um HC é justificável face o grande volume de trabalho, negando liminar em HC que visava à inclusão em pauta de igual ação constitucional no "Tribunal da Cidadania".

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