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Unificação do processo

Comunidade jurídica discute padronização do processo virtual

A adequação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) à Resolução 46 publicada em dezembro pelo CNJ é tema de debate entre desembargadores e técnicos de informática de sete Tribunais de Justiça do país, além de representantes do Ministério Público de Santa Catarina e do Conselho Nacional de Justiça, em evento que acontece a partir desta segunda-feira (12/5) até quarta (14/5). O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e toma lugar na Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).

A Resolução 46 do CNJ unificou as informações contidas em processos judiciais, fazendo com que todos os tribunais passem a classificar e movimentar seus processos com as mesmas descrições. A medida pretende facilitar o levantamento de estatísticas e contribuir com o planejamento estratégico do Poder Judiciário.

As mudanças devem impactar diretamente no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), desenvolvido pela empresa catarinense Softplan/Poligraph e implantado de forma pioneira no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no início dos anos 90. Atualmente, outros seis tribunais utilizam o SAJ: Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Durante o evento, representantes do CNJ devem apresentar as tabelas processuais unificadas, previstas na Resolução. São basicamente três novas tabelas: de classes, que são as categorias de procedimento judicial ou administrativo de acordo com o pedido; de assuntos, que são as matérias ou temas discutidos no processo; e de movimentações — o registro de procedimentos e rotinas dos atos que impulsionam o processo.

Já os gerentes e técnicos da Softplan/Poligraph apresentarão propostas e prazos de implementação das mudanças sugeridas pelo CNJ e o impacto delas no SAJ. O evento servirá também para estimular a troca de experiências entre os usuários do sistema. Cerca de 50 pessoas de todo o país devem participar do evento.

Serviço

—1ª Reunião Técnica dos Tribunais de Justiça que utilizam o Sistema de Automação da Justiça (SAJ);

— Data: 12 a 14 de maio;

— Local: Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), rua dos Bambus, 116, Itacorubi, Florianópolis;

— Mais informações podem ser obtidas clicando aqui.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2008, 13h40

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