Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Medida do crime

Entrevista: Antonio Sérgio Pitombo, advogado criminalista

Por  e 

Antonio Sérgio de Moraes Pitombo - por SpaccaFazer operações espetaculares com o uso de metralhadoras e algemas para prender acusados de crimes financeiros mostra falta de talento, treinamento e estudo da Polícia Federal. “A PF precisa intimar seus agentes e delegados a voltar à escola.” A opinião é do advogado criminalista Antonio Sérgio de Moraes Pitombo.

Para o advogado, o exagero que se vê em muitas operações da PF é o mesmo que se constata nas denúncias e na tipificação de certos crimes, como o de formação de quadrilha. “É o tipo de crime que infla a imputação e a denúncia, mas que não faz chegar a lugar nenhum. Depois, as denúncias são todas trancadas porque o Ministério Público não soube descrever a conduta dos agentes”, afirmou Pitombo em entrevista ao Consultor Jurídico.

A receita do advogado de apego à técnica e observância ao devido processo penal serve também para a advocacia. Para Pitombo, na advocacia criminal não há espaço para improvisação, não há estrela, clientelismo ou jeitinho. O advogado tem de entender qual é o fato, qual é o crime e como defender seu cliente. E ponto.

Antonio Sérgio Pitombo é filho do desembargador Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, um dos processualistas penais mais admirados do país pela técnica de seus julgados. Antônio Sérgio herdou as características de seu pai, que morreu em março de 2003. Para ele, exercer a advocacia criminal é observar as regras e aplicá-las. “Advogado criminal não pode ter relação promiscua com nenhum tipo de funcionário público, particularmente com a polícia judiciária. A advocacia criminal tem de ser tratada com ética e seriedade”, ensina.

O advogado, que acaba de ser indicado pelo Who’s Who Legal como um dos mais importantes advogados em business crime, se formou em 1983 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Começou a carreira de criminalista ainda na universidade. “Um dia eu encontrei no pátio da Faculdade de Direito o professor Miguel Reale Júnior, e falei para ele: ‘posso fazer estágio com o senhor?’ Ele respondeu: ‘claro’. Fui estagiário do Miguel por dois anos e meio e foi uma experiência fantástica.”

Sérgio Pitombo aproveitou a experiência e foi ser sócio de um escritório, onde montou um setor de business crime, o primeiro no Brasil, segundo ele. Atuou neste campo por oito anos, para depois montar seu próprio escritório, hoje com 50 pessoas e 17 advogados. O criminalista é associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), tarefa que lhe traz muita satisfação porque é onde pode demonstrar toda a técnica aprendida. “É na defesa das pessoas carentes que a gente vê como é difícil ser advogado”, diz.

O advogado lembra que, muitas vezes, o último refúgio para a garantia da legalidade é o Supremo Tribunal Federal: “quando dá tudo errado o advogado não pode se frustrar. Recorre, porque uma hora vai vencer. Alguns ministros do STF podem reclamar que a Corte, hoje, atua muito na jurisdição penal. E isso é fato. Porque algumas questões o advogado só vai conseguir salvar no Supremo. É preciso ter fôlego para ser advogado”.

Leia a entrevista

ConJur — Há quem afirme que as prerrogativas profissionais dos advogados eram mais respeitadas na época da ditadura. Há exagero nessas afirmações?

Antonio Sérgio Pitombo — Eu não vivi esse período para fazer a comparação. O que eu posso dizer é que a Constituição Federal de 88, apesar das várias críticas, trouxe outra dimensão ao processo penal. Hoje, qualquer um que sai da Faculdade de Direito tem a mínima noção que o Código do Processo Penal tem de ser interpretado a partir da Constituição. Isso deu mais qualidade ao processo, ao juiz e aos tribunais.

ConJur — Mas existem excessos, não?

Antonio Sérgio Pitombo — Há desvios. Por exemplo, as operações espetaculosas da Polícia Federal, em que as prisões são comunicadas para os jornalistas, que filmam pessoas sendo algemadas, sem qualquer noção do constrangimento ilegal que aquilo representa. Daqui a alguns anos, isso vai ser motivo de vergonha porque muitos vão relembrar este episódio e dizer: “olha o que se fazia”. Quando o juiz encoberta esse tipo de coisa, permite que os procuradores ou promotores façam investigações de gabinete, é claro que ficamos desanimados. Esse tipo de atitude mostra que tem muita coisa para evoluir. Mas eu sou sempre um otimista, até porque quem começa investigação assim, não vai chegar a lugar nenhum. Eu tenho certeza que um advogado técnico vai conseguir algum resultado. Talvez tenha de chegar até o Supremo Tribunal Federal, mas vai chegar e a decisão vai favorecer o processo legal.

ConJur — O senhor enxerga exagero nas decretações de prisões temporária e preventiva?

 é repórter da revista Consultor Jurídico

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2008, 13h12

Comentários de leitores

24 comentários

continuação... cumprindo seus objetivos usando...

Dr. Tércio Caldas (Advogado Autônomo - Administrativa)

continuação... cumprindo seus objetivos usando a máxima de “investigar para detener” com o fim de obter a verdade criminalística mediante “el empleo de la ciencia y la tecnología, unida a una moderna metodología investigativa”, dando suporte eficaz ao Ministério Público e ao sistema penal, nós, das polícias civis e Federal brasileiras, estamos com um procedimento em que a máxima é: “prender para investigar”, com metodologia de investigação suplantada, inserida no inquérito policial onde o principio é que a verdade real dos fatos estão dentro da pessoal do suspeito e por isso tem-se que interrogá-lo para obter esta verdade. Por fim, enquanto em 1973 o DPF criava a ANP – Academia Nacional de Polícia, a PFA – Polícia Federal Argentina criava em 1974 o seu IUPFA – Instituto Universitário da Polícia Federal da Argentina, com Facultad de Ciencias de la Seguridad, Facultad de Ciencias de la Criminalística e Facultad de Ciencias Biomédicas. Ou seja, dava ênfase ao estudo da graduação acadêmica voltado especialmente para a Ciência Policial, ao invés de se ater à Ciência Jurídica. Tércio Fagundes Caldas Vice-presidente do SINPEF/PB Diretor-adjunto da FENAPEF

Infelizmente, como policial federal aposentado,...

Dr. Tércio Caldas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Infelizmente, como policial federal aposentado, após 23 anos de serviço no DPF, tenho que concordar com as assertivas do entrevistado quando afirma que: “sou contra a prisão temporária... O que se vê é a generalização da prisão temporária, como um mero instrumento de tirar o investigado do campo de atuação”, ou quando afirma que a “Polícia vai mal. falta de talento, treinamento e estudo. E mostra que a Polícia Federal precisa intimar seus agentes e delegados a voltar à escola”. Basta vê o que ocorre nas polícias dos nossos vizinhos Argentina e Chile para concordar com o entrevistado. Enquanto a Polícia de Instigação do Chile (de caráter nacional) tem como função principal, “investigar y aclarar los delitos que ya han ocurrido”, a fim de: estabelecer quem foram os seus participantes; estabelecer as condições e circunstâncias em que se ocorreram os fatos; coletar as evidências e provas; e, deter pessoas envolvidas e entregá-las à Justiça, Continua...

Tem razão o brilhante advogado, quanto ao exage...

João G. dos Santos (Professor)

Tem razão o brilhante advogado, quanto ao exagero e inadequação no uso do tipo penal de quadrilha. Além de muleta, superdimensiona a reprobalidade social do imputado e enaltece o "trabalho" do estado-inquisidor. Exemplo bem claro é a sonegação que, rotineiramente, vem acompanhada do rótulo de quadrilha. Esse é apenas um dos exemplos mais aberrantes. Outro exemplo são as operações da PF, em que sempre há a rotulação de "organização criminosa". Hoje o Brasil é isso, em matéria penal. É o país do espetáculo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.