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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Reportagem da Folha de S.Paulo informa que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, confrontou, na sexta-feira (9/5), a declaração do presidente Lula de que a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Moura, o Bida, acusado de ser o mandante da morte da freira Dorothy Stang, prejudica a imagem do Brasil. Para o ministro, é preciso "limitar os fatos a eles próprios". “Eu acho que temos que parar com esse tipo de consideração. Quer dizer: o resultado da condenação é que atenderia a boa imagem do Brasil? E se de fato essa pessoa for inocente? Eu não disponho de dados, talvez o presidente disponha", criticou Gilmar Mendes.

Segundo ele, decisões judiciais controvertidas existem em todo o mundo "a toda hora". Ele citou o caso do brasileiro Jean Charles de Menezes, morto pela polícia inglesa em Londres. Os policiais não foram a julgamento. "Os senhores viram os resultados das decisões judiciais, das investigações. Alguém acha que a imagem da Inglaterra ficou manchada no mundo por causa desse episódio?", questionou Mendes.

Opinião contrária

Já o vice-presidente da CNBB (Conferência Nacional de Bispos do Brasil), d. Luiz Soares Vieira, disse nesta sexta-feira (9/5) que a absolvição do fazendeiro Bida pode encorajar novos crimes no Pará. "A impunidade incentiva crimes cada vez maiores. As pessoas vão ficando cada vez mais encorajadas, mais ousadas", afirmou. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Mudança na lei

De acordo com o jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na sexta-feira, na Bahia, que vai tentar mudar a Lei de Licitações, em vigor no país desde 1993, porque ela cria dificuldades para as obras de seu governo. Lula se queixou de que a lei, criada exatamente com o objetivo de tentar evitar os desvios de dinheiro nas obras públicas, “parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão”, e por isso atrapalha a execução das obras federais.

Caso Isabella

O jornal O Globo informa, ainda, que dois dias após a prisão preventiva de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados da morte de Isabella, a mãe da menina, a bancária Ana Carolina de Oliveira, de 24 anos, quebrou o silêncio sobre o caso. "A justiça começou a ser feita”, disse ela, pelo celular. Horas depois, em frente à sua casa, quando voltava do trabalho, completou: “A justiça foi feita. É um começo. É só o que posso dizer”.

Sem sinal

O juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande (MS), Francisco Gerardo de Souza, determinou a interrupção do sinal de celulares na região do Complexo Penitenciário da cidade, neste sábado (10/5) e no domingo (11/5). A decisão judicial atende pedido da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e leva em conta a dificuldade de inibir o ingresso dos aparelhos celulares nas unidades prisionais. Segundo o Tribunal de Justiça, esta é a segunda vez que o sinal de celulares é bloqueado por determinação judicial no Dia das Mães. A informação é do portal G1.

Lista da corrupção

Cinco empresas que atuam no Brasil estão numa lista de suposta corrupção ativa elaborada pelo Grupo Anticorrupção da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a propina paga tinha o objetivo de obter contratos e aumentar vendas. O Brasil aparece nesse rol de 150 casos de suborno pago por empresas em transações internacionais para servidores públicos e políticos.

Dupla contradição

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, entrou na sexta-feira (9/5) em contradição com seu advogado, Antonio Rosella, ao explicar um depósito de R$ 37,5 mil feito pelo consultor da Força Sindical João Pedro de Moura, preso pela Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, na conta da organização não-governamental Meu Guri, presidida pela mulher do deputado. Em entrevista coletiva, o parlamentar reconheceu que Moura é consultor da direção estadual da Força Sindical de São Paulo, por meio de contrato com uma empresa cujo nome ele disse não saber.

De acordo com reportagem da Folha, na versão apresentada à imprensa pelo advogado do parlamentar, Antônio Rosella, Moura assinou em 2004 uma procuração pela qual concedeu a Elza o direito de vender um apartamento pertencente a ele no Jardim Aclimação, avaliado em R$ 100 mil.

Fortes indícios

O jornal O Estado de S.Paulo informa que um rascunho em folha de papel sulfite indica o destino que teria sido dado a R$ 2,6 milhões — parte do dinheiro desviado do BNDES pelo grupo desarticulado pela Operação Santa Tereza da Polícia Federal.

A planilha, juntada aos autos do inquérito policial que investiga lobistas, empresários, advogados e servidores públicos, indica o nome Paulinho como o destinatário de R$ 216 mil. Paulinho é “possivelmente” o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, afirma a PF em relatório de investigação que enviou à Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2008, 11h15

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