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Independência da Justiça

Judiciário brasileiro comemora 200 anos neste sábado

Neste sábado (10/5), o Judiciário brasileiro comemora 200 anos de independência. A data foi marcada a partir da elevação da Relação do Rio de Janeiro (antigo órgão judiciário que funcionou entre 1751 e 1808) à condição de Casa da Suplicação do Brasil, no dia 10 de maio de 1808. Desde então, os processos passaram a tramitar exclusivamente no país, sem precisar passar pela suprema corte em Portugal.

Para celebrar a data, o Supremo Tribunal Federal promoveu, ao longo de um ano, o projeto Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. Desde maio de 2007, foram feitas diversas atividades com o objetivo de fazer um resgate histórico e cultural da Justiça do país, permitindo a aproximação e o conhecimento da sociedade em relação à memória do Poder Judiciário. Entre as ações desenvolvidas está o Ciclo de Palestras, em que representantes da suprema corte de diversos países apresentaram-se no STF, permitindo a troca de experiências.

Foram feitos concursos de monografias e fotografias sobre o Bicentenário do Judiciário, bem como exposição com todas as sete constituições que regeram o Brasil. A mostra foi visitada, ao todo, por mais de 17 mil pessoas, segundo a organização. Gravuras do artista plástico Rugendas e fotos de Gervásio Baptista fizeram parte das exposições abertas ao público no STF.

Congressos e encontros também marcaram as comemorações aos 200 anos, como o Colóquio Internacional de Direito e Economia. Foi uma oportunidade de diálogo entre juristas e economistas sobre a análise econômica do Direito.

A biblioteca do STF lançou a Coleção Memória Jurisprudencial com livros que fazem uma análise das decisões mais relevantes de ministros da corte. Foram lançados cinco volumes dedicados aos ministros Castro Nunes, Pedro Lessa, Victor Nunes, Aliomar Baleeiro e Orozimbo Nonato.

Documentos históricos dos tempos da Casa da Suplicação foram recuperados a partir de uma parceria do STF com o arquivo nacional. Foi iniciada a organização de milhares de documentos do período imperial a fim de permitir pesquisas dos casos mais importantes. O trabalho ainda está em andamento e conta com uma equipe de dez profissionais das áreas de história, arquivologia e ciências sociais.

A programação teve ainda diálogos entre brasileiros e portugueses com o Encontro Luso-Brasileiro, que promoveu diversas palestras com renomados juristas dos dois países. Também vieram ao Brasil representantes de tribunais do Mercosul que participaram do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul.

Ação social

No dia da Justiça (8 de dezembro) comemorado no ano passado, o Supremo organizou o evento Ação Justiça, que ofereceu diversas atividades voltadas à população de Brasília, especialmente orientação jurídica gratuita. Foi um dia inteiro de brincadeiras para crianças, atendimento médico e atrações culturais. Entidades parceiras ligadas ao Judiciário ajudaram na organização da festa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2008, 0h01

Comentários de leitores

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24/02/2006 - 19h57 Afastada abusividade de tax...

veritas (Outros)

24/02/2006 - 19h57 Afastada abusividade de taxa acima de 12% A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta limitação de 12% ao ano da taxa de juros remuneratórios em contratos bancários

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veritas (Outros)

24/10/2007 - 12h13 DECISÃO STJ define: cobrança da assinatura básica mensal em telefonia fixa é legal É legal a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (24).Os integrantes da Seção acompanharam o voto do relator, ministro José Delgado. Ele acolheu o recurso da empresa Brasil Telecom pela cobrança da assinatura. A decisão foi por maioria de votos. O ministro Herman Benjamin divergiu do voto do relator entendendo ser ilegal a cobrança. 25/05/2006 - 19h31 Cassada liminar que determinava mudanças no sistema de telefonia pré-paga Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que determinava que as empresas de telefonia celular Claro, Tim e Oi cessassem de impor prazo de validade para utilização dos créditos do sistema de telefonia pré-pago aos usuários desse sistema.

29/11/2007 - 16h24 DECISÃO STJ suspende ação ...

veritas (Outros)

29/11/2007 - 16h24 DECISÃO STJ suspende ação trabalhista contra Vasp A Justiça trabalhista está impedida de tomar qualquer decisão que atinja o patrimônio da Vasp, companhia aérea em processo de recuperação judicial. Esse é o efeito da decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um conflito de competência ajuizado pela Vasp. 24/09/2007 - 18h12 DECISÃO Suspensas ações trabalhistas de ex-funcionários das falidas Manchete e Bloch Editores Por decisão liminar do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram suspensas as ações trabalhistas que envolvem as massas falidas da TV Manchete e da Bloch Editores. Julgadas em diversas varas trabalhistas de todo o país, as ações vinham responsabilizando a sucessora, TV Ômega, pelos débitos trabalhistas. De acordo com a defesa da empresa, as ações trabalhistas chegam ao valor aproximado de R$ 150 milhões.

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