Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

O presidente Lula disse, na quinta-feira (8/5), ter ficado "indignado" com a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ser o mandante do assassinato, em fevereiro de 2005, da freira norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang. Para ele, a decisão da Justiça paraense prejudica a imagem do Brasil no exterior. “Como brasileiro, como cidadão comum, eu obviamente que estou indignado com o resultado", disse em entrevista no Planalto, dois dias após o Tribunal do Júri de Belém ter considerado que Bida não é culpado do crime de homicídio. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Adaptação das leis

Reportagem do jornal Valor Econômico informa que as greves dos auditores fiscais e dos advogados da União estão servindo de tubo de ensaio para a nova posição do Supremo Tribunal Federal sobre greves de servidores públicos, inaugurada em outubro de 2007. Pelo novo cenário, mesmo sem contarem com legislação própria, greves de servidores podem ser julgadas segundo a lei que rege o setor privado — a Lei 7.783, de 1989.

Ainda há muitas adaptações a serem feitas, mas algumas respostas já começam a ser dadas pela Justiça. Entre as decisões já tomadas, estão entendimentos de que os dias parados não devem ser pagos, de que um acordo com o governo só é legítimo se já houver previsão orçamentária e o de que o Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para julgar greves do funcionalismo federal.

Mudança na lei

O plenário do Senado aprovou, na quinta-feira (8/5), um substitutivo aos projetos que alteram a atual Lei de Lavagem de Dinheiro — a Lei 9613, de 1998. As mudanças, que ainda precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados — ampliam enormemente o leque de crimes sujeitos à condenação por lavagem e as punições aos criminosos. A reportagem é do jornal Valor Econômico.

Combate aos cartéis

O jornal DCI informa que a Comissão Especial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Defesa da Concorrência se reuniu na quinta-feira (8/5) para discutir e votar o parecer do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) aos Projetos de Lei 3.937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), e 5.877/05, do Poder Executivo. O objetivo das duas propostas é tornar o sistema mais seletivo na análise de fusões e aquisições e mais rigoroso no combate a cartéis.

Comissão ilegal

A Justiça Federal no Distrito Federal, atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal, declarou nula a exigência da comissão de corretagem de 5%, paga pelos compradores de imóveis, por meio de venda direta realizada pela Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o DCI, também obrigou a Caixa a não mais exigir dos adquirentes de imóveis, nas vendas diretas, o pagamento do referido percentual a título de corretagem.

Fraude do BNDES

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirma que a Polícia Federal não tem provas de sua participação no suposto esquema de desvio de recursos do BNDES e diz que o caso só teve repercussão porque seu trabalho como parlamentar está "incomodando os poderosos do país”. As afirmações foram feitas à Folha em entrevista concedida, na quinta-feira (8/5), por telefone.

Doação suspeita

A ONG Meu Guri Centro de Atendimento Biopsicossocial, presidida por Elza de Fátima Costa Pereira, mulher do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, recebeu do BNDES R$ 1,199 milhão em uma operação não-reembolsável. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a operação foi aprovada em dezembro de 2000 e contratada em 27 de setembro de 2001, mas os repasses ocorreram em 2002 e 2003, período em que integrava o conselho de administração do BNDES o lobista João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho.

Bens bloqueados

O jornal O Globo publica que a Justiça Federal em São Paulo bloqueou os bens de 11 dos 13 réus acusados de integrar uma quadrilha que explorava prostituição e fraudava empréstimos com o BNDES, investigada pela Operação Santa Teresa. Na última sexta-feira, a procuradora solicitou ao juiz da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Márcio Ferro Catapani, o bloqueio, via Banco Central, de contas correntes, poupanças e aplicações, além do levantamento de imóveis e veículos registrados em nomes dos acusados e de seus parentes próximos.

Dívidas trabalhista

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, informa que, depois de parar numa delegacia do Rio devido à polêmica com travestis, o jogador Ronaldo deve comparecer nesta sexta (9/5) à 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ronaldo está sendo processado por Aloísio Faria de Freitas, que foi procurador do jogador por uma década e agora cobra direitos trabalhistas. Freitas é considerado perigo maior para a imagem de Ronaldo do que o travesti Andréia, devido à quantidade de informações que sabe a respeito da vida financeira e pessoal do craque, informa a colunista.

Fora de época

De acordo com a Folha de S.Paulo, o deputado Fernando Gabeira (PV) pediu o arquivamento da solicitação que havia feito para que a União considerasse o tempo em que foi exilado, na época da ditadura, para efeito de aposentadoria. Para o pré-candidato à prefeitura do Rio, o pedido foi colocado na pauta para "comprometê-lo". Gabeira criticou a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em abril, quando foram concedidas indenizações de até R$ 1 milhão a jornalistas perseguidos. “O tempo passou e o pedido não tem sentido”, disse ele.

Desvio de recursos

O ex-prefeito de Olho D’Água das Flores (AL) Elânio Quintela Abreu foi condenado pela Justiça Federal a dez anos e oito meses de prisão em regime fechado por desvio de recursos públicos federais destinados à construção de um açude no município. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Quintela foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Alagoas por crime de responsabilidade. Segundo a denúncia, a verba foi repassada em setembro de 1992.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2008, 11h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.