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Diferentes regras

Juiz brasileiro em Israel explica direitos de árabes no país

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A diferença no tratamento dado aos árabes em Israel foi um dos temas abordados pelo juiz brasileiro Mario Klein, que atua nos tribunais israelenses desde 2002, em palestra no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro. O seminário aconteceu na quinta-feira (8/5), data em que Israel comemorou 60 anos de sua fundação.

Klein explicou que há cinco situações diferentes de árabes vivendo em Israel. Primeiro, os árabes que permaneceram no país após a criação do Estado de Israel, em 1948. Segundo Klein, há 15 anos, 21% da população era formada por árabes. Calcula-se que hoje sejam cerca de 18%. A maioria vive no norte do país.

Os árabes que permaneceram em Israel têm seus direitos pessoais garantidos, podem votar e serem eleitos. Há árabes no parlamento, um ministro no governo e um juiz na Suprema Corte. Klein conta que muitos de seus colegas juízes e advogados são árabes. Os deveres e direitos dos árabes são os mesmos dos israelenses, com exceção do serviço militar. Árabes podem ser soldados voluntários, mas não estão obrigados a servir o Exército israelense.

Também há árabes em áreas conquistadas pela Guerra dos Seis Dias e que não foram anexadas ao território de Israel. Os árabes das regiões ocupadas não têm cidadania israelense, não podem votar ou serem eleitos. Mas têm os serviços básicos de água, energia, transporte, entre outros, assegurados pelo governo israelense. Israel, explica Klein, tem responsabilidade humanitária pelos árabes que vivem nas regiões ocupadas. Caso tenham seus direitos violados por militares, eles podem recorrer direto à Suprema Corte de Israel.

Os árabes que vivem nas regiões de Golan e Jerusalém Oriental, anexadas por Israel, possuem tribunais civis e podem obter a nacionalidade israelense. Nessas regiões, prevalece a lei de Israel.

Há, ainda, os árabes da Faixa de Gaza. Segundo Mario Klein, a relação com os árabes que vivem nessa área divide juristas israelenses. Alguns acreditam que, com a retirada do país desse território, não há mais responsabilização jurídica ou moral em relação à área, pois os israelenses não são mais ocupantes. “O Exército quer cortar tudo”, afirma.

Outros acham que isso não é correto enquanto a região não for totalmente desocupada por israelenses. A questão foi parar na Suprema Corte. Os ministros decidiram, em uma liminar, que Israel é obrigado a fornecer o básico. O mérito da questão ainda não foi julgado.

Klein cita outra situação delicada que o país tem de enfrentar. Trata-se de árabes que fugiram de países vizinhos e procuraram abrigo em Israel. Por um lado, o Estado teme a entrada de terroristas disfarçados de refugiados. Por outro, não se sente confortável em deportar o fugitivo que, ao voltar ao país de origem, corre o risco de ser executado.

A palestra foi apresentada no Colóquio Jurídico Brasil-Israel: Os 60 anos da fundação do Estado de Israel. O evento, realizado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel (Anajubi) e Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF), contou ainda com a participação do advogado Nilton Aizenman, do professor Jacob Dollinger e dos desembargadores Messod Azulay Neto, André Fontes e Sérgio Schwaitezer.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2008, 10h38

Comentários de leitores

1 comentário

Aos "analistas políticos" de plantão calma: O c...

Dr. Marcelo Alves (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Aos "analistas políticos" de plantão calma: O conflito na Faixa de Gaza ainda não matou o mesmo número de "civis inocentes" que a guerra do Vietnã e naquela época, ninguém ousou fazer comparações com o holocausto nazista. Certo é que não podemos emitir juízo de valor sobre os acontecimentos do passado com base nos fatos e valores atuais. Também é certo que pretender comparar o atual conflito na Faixa de Gaza ao massacre de judeus nos campos alemães é algo assim como pretender comparar "melão com melancia", ainda que consideremos a forma de ambos. Aposto que muitos daqueles que postam suam mesnsagens de repúdio às ações israelenses e fazem menção a "holocausto" e "civis inocentes", são capazes de degladiarem-se numa luta encarniçada por uma simples vaga de estacionamento num Shopping qualquer. Imaginem então se lhes caísse um único "foguetezinho caseiro Cassam" no quintal? Certamente seria motivo para o início da 3ª Guerra Mundial! Ainda que Nietzsche tenha dito que a maior hipocrisia é pretender abolir a própria hipocrisia, vamos deixar de sê-los (hipócritas) e parar de acreditar que realmente há uma proposta de paz para aquela região, quando na verdade o que existe é uma histórica inclinação à destruição recíproca entre árabes e judeus. Vamos para de querer acreditar que existam "civis inocentes" numa região onde quem não é "homem-bomba" é preparado e doutrinado para ser. Lembrem-se que tem gente que lucra (e muito) com a venda de armas e com a hegemonia sobre o petróleo ainda abundante na região. Torno a sustentar que no dia em que as jazidas de petróleo árabe estiverem exauridas, o interesse norte americano pela região será o mesmo que eles tem pela África, ou seja, apenas o da venda armas, não importando se os mortos são "inocentes".

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