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Começo, meio e fim

Contrato de trabalho de atleta é sempre por prazo determinado

O contrato de trabalho de atleta profissional é sempre fechado por prazo determinado, ainda que seja prorrogado várias vezes. Por isso, não dá para considerar as prorrogações como um único contrato. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Os ministros reconheceram que o contrato fechado entre o Grêmio Football Porto Alegrense e o jogador Eliezer Murilo foi por prazo determinado, conforme determina a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé). De acordo o artigo 30 da lei, o contrato de trabalho do atleta profissional tem prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos. Essa particularidade afasta, no entendimento do TST, a regra do artigo 445 da CLT, segundo a qual o contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de dois anos.

De acordo com os autos, o jogador assinou seu primeiro contrato profissional com o clube em fevereiro de 1994, onde trabalhou até abril de 2000, quando foi emprestado para o Fluminense. As partes, porém, não tinham o intuito de ajustar por tempo indeterminado, pois fizeram vários contratos sucessivos, até que o Grêmio, por não mais se interessar em manter o jogador em seu quadro, vendeu seu passe para o Fluminense, em dezembro de 2000.

Na reclamação trabalhista, Eliezer buscou o reconhecimento da configuração da relação de emprego num contrato único até 2000, direito de arena, luvas, prêmios e gratificações, além de outras verbas. O jogador alegou que a unicidade contratual estava evidente porque, ao final de cada contrato, o clube nunca efetuou sua rescisão nem liberou as guias para saque do FGTS.

Em primeira instância, a Justiça declarou a existência de contrato de trabalho por prazo indeterminado e condenou o Grêmio a pagar as verbas daí decorrentes. Ambos apresentaram recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que reformou a sentença e afastou a unicidade contratual, considerando ainda prescrita a pretensão quanto aos três primeiros contratos.

No recurso de revista ao TST, Eliezer insistiu no reconhecimento de um contrato único. Mas a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, observou ser evidente que cada um dos três ajustes entre o atleta e a agremiação teve por finalidade a prorrogação do contrato anteriormente firmado. “Contudo, o fato de o contrato de trabalho de atleta profissional ser prorrogado indefinidas vezes não desnatura sua natureza de contrato por prazo determinado”, assinalou.

O entendimento da ministra Cristina Peduzzi, seguido pelos demais integrantes da 8ª Turma, é o de que prorrogação e indeterminação do prazo são institutos que não se confundem. E que a possibilidade de prorrogação de sucessivos contratos por prazo determinado sem que se convertam em contrato por prazo indeterminado não é uma inovação na legislação trabalhista.

RR-35/2002-012-04-00.7

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2008, 11h45

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