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Filtro recursal

Lula deve sancionar nesta quinta projeto que desafoga o STJ

Está marcada para esta quinta-feira (8/5), às 15h30, a sanção pelo presidente da República do Projeto de Lei da Câmara 117, que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça e pode reduzir a subida de feitos ao Tribunal. Os recursos repetitivos são aqueles que apresentam teses idênticas. A solenidade no Palácio do Planalto contará com a presença do presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.

O combate à morosidade é um dos principais objetivos do presidente e do vice-presidente do STJ, ministros Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha. Ao iniciar seus trabalhos à frente da Corte, o presidente Gomes de Barros ressaltou o firme propósito de diminuir “o espólio de processos repetitivos que se acumulam no STJ” com dispositivos que impeçam a subida para o Tribunal de recursos meramente protelatórios — aqueles que buscam apenas adiar a concessão de um direito ao vencedor da causa.

O vice-presidente Asfor Rocha também destacou a importância do combate à morosidade. Para ele, deve-se trabalhar junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional em busca de melhor racionalizar o processo na intenção de agilizar o andamento dos feitos. “Meu lema será sempre o de procurar melhorar a prestação jurisdicional”, declarou.

O número de recursos repetitivos lota os gabinetes dos ministros do STJ e dificulta o julgamento de questões de maior interesse da sociedade. O tribunal diz que as estatísticas comprovam a necessidade do mecanismo previsto no PLC 117 para a redução do número de recursos. A quantidade de processos vem crescendo a cada ano. Em 2005, o STJ recebeu mais de 210 mil processos. No ano seguinte, o número ultrapassou a casa dos 250 mil. Em 2007, o Tribunal julgou mais de 330 mil processos, desses 74% repetiam questões já pacificadas pela Corte.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2008, 11h04

Comentários de leitores

5 comentários

Um bom comeco seria terminar de condenar os ban...

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Um bom comeco seria terminar de condenar os bancos nas acoes dos planos economicos mandando-os pagar aquilo que ficou decidido é devido aos correntistas, que tal? Quero ver essa parte!

Mais uma vez, estão "matando o paciente para cu...

Sergio Mantovani (Advogado Associado a Escritório)

Mais uma vez, estão "matando o paciente para curá-lo do câncer". Direito não é matemática, ele é mutável dia a dia. Vejam as decisões de nossas Instâncias Excepcionais que modificam decisões por eles mesmos tomadas anteriormente. Não é uma ou duas, mas sim várias.

Tenho uma ação trabalhista desde 1998, em execu...

marcia (Professor)

Tenho uma ação trabalhista desde 1998, em execução desde 20032, contra O BANCO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Em liquidação extrajudicial desde 1999,(Porque tanta demora Nesta liquidação") O Banco Santos demorou apenas 02 anos, será que é em virtude dos depositantes serem 'FAMOSOS'O sindico responsavel pela administração juntamente com seus advogados Também não sei o porque? será que os advogados ganham por petição"?, ja que fazem recurso até de virgula em lugar errado, RECURSO DE RECURSO DE RECURSO????e EU Uma cidadã que acreditava na justiça, estou pasma, com tanta protelação MAS O PIOR DE TUDO É QUE NINGUÉM TOMA PROVIDÊNCIAS?ESTA INSTITUIÇÃO ESTÁ OU NÃO ESTÁ FALIDA?SERÁ QUE É DO CONHECIMENTO DE ALGUÉM QUE O DIGNISSIMO EX PROPRIETÁRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SR. AUREO FERREIRA"EM MEMORIA"POSSUI UMA FAZENDA COM MAIS DE UM MILHÃO DE PES DE CAFÉ EM PRODUÇÃO DENOMINADA FAZENDA 'AUREA', SERÁ QUE DARIA PRA PAGAR AS AÇÕES TRABALHISTAS DOS EX FUNCIONARIOS DO BANCO? PELO AMOR DE DEUS ALGUÉM ME RESPONDA.

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