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Execução barrada

Gol consegue suspender pagamento de dívidas da Varig

Está suspenso o processo de execução de dívidas trabalhistas da antiga Varig S/A, hoje VRG Linhas Aéreas S/A, arrematada em leilão pela Gol Transportes Aéreos S/A. A execução foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Recife (PE). O juízo de Pernambuco reconheceu a Gol como sucessora da Varig para responder as ações por dívidas trabalhistas da empresa arrematada.

A suspensão da execução fiscal foi aceita, liminarmente, pelo ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento do mérito do conflito de competência 95.385/RJ. No processo, a Gol pede ao STJ que defina como competente o Juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para decidir todas as questões resultantes do leilão da Varig. Além de suspender a execução, o ministro designou o Juízo do Rio de Janeiro para decidir as medidas urgentes relacionadas ao processo e solicitou informações.

No processo, a Gol argumenta que todas as ações provenientes do leilão da Varig S/A devem ser decididas pelo juízo estadual, no caso, a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e não pelo Juízo Trabalhista, como ocorreu em Pernambuco. A empresa informa que adquiriu, por meio de sua subsidiária GTI, a VRG Linhas Aéreas. E, segundo a Gol, o edital previa expressamente que a transferência do patrimônio leiloado não representaria à vencedora do leilão a obrigação de assumir o passivo trabalhista da Varig S.A.

Apesar do conteúdo do edital, ressalta a Gol, a 3ª Vara do Trabalho de Recife (PE) reconheceu a sucessão e determinou à Gol que saldasse as dívidas trabalhistas da Varig. A Gol, então, enviou o conflito de competência ao STJ para que o Tribunal indique o Juízo competente para definir se a empresa deve ou não assumir tal passivo trabalhista. Para a defesa da Gol, o Juízo competente é o estadual porque o leilão foi processado pela Justiça estadual, e não pela Trabalhista.

Após a chegada das informações, o ministro Ari Pargendler deverá analisar os documentos e, então, levar o processo a julgamento na 2ª Seção do STJ.

CC 95.385

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2008, 14h04

Comentários de leitores

7 comentários

EDUARDO , CERTOS ACONTECIMENTOS DE MANEIRA NENH...

veritas (Outros)

EDUARDO , CERTOS ACONTECIMENTOS DE MANEIRA NENHUMA PODEM FICAR NO ESQUECIMENTO. UMA COISA SEI AQUI NUNCA PODERÁ SER CONSIDERADA UMA GRANDE NAÇÃO OU PAÍS DESENVOLVIDO ENQUANTO TRABALHADORES CONTINUAREM TENDO SEUS DIREITOS E SONEGADOS. OBSERVE QUE NÃO É UMA PADARIA E SIM UMA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O MAIS GRAVE DESDE QUE O GOVERNO LULA ASSUMIU JÁ SÃO 5 EMPRESAS NO SETOR AÉREO QUE DEMITE E NÃO PAGA A NINGUÉM . E NÃO FICA NA FLORESTA NÃO, NEM EM UMA FAZENDA DISTANTE .

ESTE AQUI FALOU TUDO : "As carpideiras picar...

veritas (Outros)

ESTE AQUI FALOU TUDO : "As carpideiras picaretas" "Sobre a (...) tudo é nebuloso. E o impulso de transgredir parece tomar quem dela se aproxima" http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/35001_36000/35771-1.html

Saudações ao sempre presente e alert...

hammer eduardo (Consultor)

Saudações ao sempre presente e alerta Veritas. Essa novela da compra da Varig ainda vai longe e sem direito a roer uma infame barrinha de cereal no caminho......Apesar da "pompa e circunstancia" da venda da Varig para a Gol , o Constantino só agora começa a perceber que pagou BMW e recebeu Uno Mille , e vazando oleo! A lei de recuperação , conhecida por aqui como a "lei de falencias" , ficou com muito no falatorio mas de uma maneira resumida aconteceu o seguinte, a parte da divida no Brasil , incluindo os Trabalhadores, foi devidamente remetida para as calendas , lá fora o buraco é mais embaixo, e bota embaixo nisso. Tudo seria resolvido de uma maneira rapida se o atual des-governo Lula pagasse o que a "velha" Varig ganhou em TODAS as instancias mas que o 9 dedos finge que nem é com Ele. Enquanto isso , a quantidade de Aposentados e lesados pelo Aerus aumenta a cada dia e o indice de obitos disparou o que é uma pena e uma falta de respeito com aqueles que levaram a Aviação nas costas por decadas. O Grupo Aurea ( nome verdadeiro deste imperio que tem a GOL como expoente) , não gosta de perder dinheiro e hoje o crescimento geometrico da GOL ja arrefeceu e MUITO! Praticamente todo o lucro da "laranjinha" esta sendo canalizado para tapar buracos novos que a cada dia saem das sombras e das contas velhas da Varig. Não me surpreenderia se os Constantinos a medio prazo "jogassem a toalha" vendendo ou ate encerrando as operações da outrora "Estrela Brasileira" que hoje certamente , não esta mais em céu azul. Uma pena com uma Empresa que ja tem 81 anos e por muitos anos serviu de "Embaixada informal" do Brasil no exterior , entre outros feitos. Pobre Brasil eternamente assolado por gafanhotos de paletó Armani.

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