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Lista rejeitada

Supremo Tribunal Federal vai decidir impasse entre OAB e STJ

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Caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver o impasse criado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Superior Tribunal de Justiça em torno da lista do quinto constitucional. Reunida na tarde desta quarta-feira (7/5), em julgamento de quase duas horas, a Corte Especial do STJ negou, por 13 votos a seis, o pedido da OAB para que não fossem votadas outras listas de indicados para preencher cadeiras vagas no tribunal antes da lista da advocacia.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, deve encaminhar ainda nesta quarta-feira (7/5) um Mandado de Segurança Preventivo ao Supremo. Como ele não conseguiu evitar a votação das outras listas, marcada para esta quarta-feira, ele quer impedir que o presidente Lula delibere sobre qualquer indicação para o STJ, antes de ser votada a lista sêxtupla a OAB.

Em fevereiro, os ministros do STJ não quiseram escolher nenhum dos nomes indicados pela Ordem para integrar a corte. A lista sêxtupla foi devolvida à entidade. Para a OAB, o tribunal deve votar a lista até que três nomes sejam escolhidos e enviados ao presidente da República, que indica um deles.

O relator do caso no STJ, ministro Paulo Gallotti, argumentou que era preciso colocar em confronto o interesse da OAB com o interesse público. “Sobressai o manifesto e indiscutível interesse público consubstanciado na necessidade de provimento dos cargos vagos nesta Corte, de forma a garantir a eficiência da prestação jurisdicional.”

Para o ministro, o interesse público venceu o interesse da entidade de classe em garantir a vaga de um representante. Os demais ministros acompanharam os seus argumentos, reforçando que o STJ está desfalcado, com quatro vagas em aberto e julgamentos prejudicados. O ministro Castro Meira afirmou que, dentro de toda esta pendência, é preciso considerar o interesse do jurisdicionado. “Temos que atender o interesse da comunidade, que não pode se compatibilizar com o mau funcionamento da Corte”, declarou.

O presidente da OAB, Cezar Britto, não se convenceu com os fundamentos da decisão. “O único fundamento foi o de que a demora no julgamento da lista causaria problema ao jurisdicionado. Quem está causando problemas é o próprio STJ”, criticou. Segundo ele, o tribunal admitiu mais uma vez que os candidatos da OAB preenchem os requisitos constitucionais. “Os candidatos foram recusados por um único critério: o da querência. O STJ simplesmente diz que não quer os candidatos da Ordem.”

O advogado Alberto Zacharias Toron, conselheiro federal da OAB, considerou o julgamento extremamente importante. “Os seis votos vencidos, de altíssima qualidade, deixaram expressa a idéia de que o STJ descumpriu a Constituição e o Regimento, quando não apresentou qualquer impugnação aos nomes da lista. Isso conforta a posição da OAB”, disse.

A ministra Nancy Andrighi, que abriu a divergência, votou no sentido de suspender a formação das outras listas para preencher as vagas destinadas a membro do Ministério Público e Tribunais de Justiça abertas com a aposentadoria dos ministros Peçanha Martins, Raphael de Barros Monteiro Filho e com a morte do ministro Quaglia Barbosa. Segundo a ministra, isto fere o princípio da paridade. Ela foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki, Arnaldo Esteves e Massami Uyeda.

Para Teori Zavascki, o STJ foi ineficiente e fracassou no cumprimento de seu dever constitucional de formar a lista tríplice. “Nem sequer o Regimento Interno foi cumprido, que não prevê, em hipótese alguma, a devolução da lista à OAB”, disse. Os ministros João Otávio de Noronha e José Delgado ficaram vencidos no sentido de atender totalmente o pedido de liminar proposta pela OAB, para não dar curso à votação das outras listas e, além disso, votar novamente a lista proposta pela OAB.

“A Constituição assegura à OAB o direito de ver sua lista apreciada. A não escolha de nenhum nome fere literalmente disposição do Regimento Interno desta Corte e incorreu em ato de manifesta ilegalidade”, disse Noronha. Ele lembrou que o STJ deveria ter feito quantas votações necessárias até a obtenção da lista tríplice a ser enviada ao presidente da República, como diz o regimento interno.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2008, 19h11

Comentários de leitores

5 comentários

Sou contra o Quinto Constitucional e a favor de...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Sou contra o Quinto Constitucional e a favor de CONCURSO PÚBLICO para ingressar nos Tribunais. É tanto "chororô" de juiz de 1ª instância que o Concurso acabaria com qualquer questionamento sobre a capacidade dos advogados. Quem prestou concurso para juiz, será juiz para "todo o sempre, amém". Se quiser ser Desembargador ou Ministro, terá que prestar Concurso, novamente, junto com advogados e promotores (ou Procuradores de Justiça), sendo que todos com no mínimo 20 anos de exercício comprovado da profissão, pareceres publicados, livros, títulos, enfim, tudo que possa comprovar sua aptidão. Desta forma, os Doutrinadores (quase todos advogados!) não seriam mais preteridos dos Tribunais, como o são nas "listinhas" ou na escolha feita pelo Executivo. Quando isto ocorrer, a maioria dos membros dos Tribunais será de Advogados e Promotores. Podem acreditar nisto! Mas já que estamos no Brasil, sil, sil..., o negócio é se contentar com as listinhas e indicações políticas...

Dr. oreiaseca, o que V.Excelência tem contra os...

DIDI (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Dr. oreiaseca, o que V.Excelência tem contra os advogados? É legítima a indignação dos ilustres advogados. Os próprios ministros reconhecem seu erro nesse sentido. Feriram norma regimental. O STJ errou!

Mais uma derrota da OAB. E vai perder no STF ...

Fantasma (Outros)

Mais uma derrota da OAB. E vai perder no STF também. Dou como certo que o STF até vai mandar que o STJ fundamente a recusa; Se tiver fundamentada a recusa, acontecerá o mesmo que se verificou com a lista do TJ-SP: A OAB VAI TER QUE SE CURVAR AO ESTADO BRASILEIRO E ELABORAR NOVA LISTA. Essa eu continuo assitindo de camarote e gostando.

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