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Caça-níqueis

Policial acusado na máfia dos caça-níqueis tenta anular ação

O policial civil Jorge Luiz Fernandes, acusado de integrar a máfia dos caça-níqueis no Rio de Janeiro e denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a Ação Penal. Segundo o MP, a quadrilha atuava na Zona Oeste do Rio, liderada por Rogério Andrade, sobrinho do bicheiro Castor de Andrade, que já morreu.

A defesa relata que, desde a primeira instância, tem impetrado recursos nos tribunais alegando improcedência no recebimento da denúncia pelo desrespeito ao artigo 514 do Código Processual Penal. O dispositivo garante ao acusado de crimes funcionais afiançáveis a notificação para o oferecimento de defesa preliminar.

Na última tentativa, os advogados entraram com HC no Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido por entender que “não restou comprovado, na espécie, o prejuízo decorrente do recebimento da denúncia.”

Segundo a defesa, o crime de formação de quadrilha foi imputado a Jorge Luiz em decorrência da condição de servidor público “exatamente por compor os quadros da Polícia Civil e portar arma de fogo”, tratando-se, portanto, de crime funcional. Por isso, a defesa pede a nulidade da Ação Penal contra o réu “desconstituindo-se o recebimento da peça acusatória”. O relator do caso é o ministro Cezar Peluso.

HC 94.535

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2008, 14h21

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