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Morte de Isabella

Juiz aceita denúncia e manda prender casal Nardoni

A 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Paulo aceitou a denúncia e decretou a prisão preventiva do casal Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella de Oliveira Nardoni, morta em 29 de março. A denúncia foi apresentada pelo promotor Francisco Cembranelli, que acusa o casal de homicídio triplamente qualificado: motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.

“Não resta dúvida que a prisão processual constitui uma medida drástica, já que antecede uma eventual decisão condenatória definitiva. Todavia, não é menos certo que, quando necessária em uma daquelas hipóteses, exige coragem por parte do Poder Judiciário que não deve se omitir na defesa da sociedade”, explicou o juiz Maurício Fossen. Ao longo da decisão, ele continua explicando porque aceitou o pedido de prisão.

Segundo o juiz, a detenção se mostra necessária para garantir a ordem pública “em razão da gravidade e intensidade do dolo com que o crime descrito na denúncia foi praticado e a repercussão que o delito causou no meio social”. Fossen concluiu ainda que os dois são pessoas insensíveis e sem “compaixão humana”.

O interrogatório dos réus está marcado para o dia 28 de maio, ás 13h30. Ao Estadão, o advogado do casal, Marco Polo Levorin, afirmou que a Justiça ainda não notificou o casal da prisão preventiva. Mas afirmou que o pai e a madrasta da garota devem se entregar à Polícia assim que forem notificados. A defesa adiantou a informação de que vai entrar com pedido de Habeas Corpus.

Segundo o promotor, se a prisão não fosse decretada, o julgamento dos dois pelo 2º Tribunal do Júri, no Fórum de Santana, poderia demorar até seis anos. “Estando eles soltos, não tenho dúvidas de que não teremos qualquer desfecho antes de cinco ou seis anos”, declarou. Cembranelli acredita que se o casal ficar preso o júri poderá sair até o final do ano.

Isabella morreu em 29 de março, quando passava o fim de semana com o pai e a madrasta. De acordo com a denúncia, ela foi asfixiada e jogada do sexto andar do edifício London, na zona norte de São Paulo. No dia 18 de março, Alexandre e Anna Carolina foram ouvidos pela Polícia e acabaram indiciados pela morte da menina. Ambos negam o crime. O casal chegou a ficar oito dias preso.

Leia a decisão

Processo nº: 274/08

VISTOS

1. Ante a comprovação da materialidade do crime através do laudo de exame necroscópico da vítima, que já se encontra encartado aos autos, e a existência de indícios de autoria em relação aos acusados ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, inclusive com individualização da conduta atribuída a cada um deles na prática do crime ali descrito, de competência deste Tribunal do Júri, recebo a presente denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os réus, dando assim por instaurada a presente ação penal.

2. Designo interrogatório dos réus para o próximo dia 28 de maio de 2008, às 13:30 horas.

Expeça-se o competente mandado para citação e intimação dos réus, com as advertências de praxe.

Como os réus já constituíram Advogados nos autos, os mesmos deverão ser intimados pela Imprensa Oficial para comparecerem à audiência de interrogatório de seus clientes.

O mandado deverá ser cumprido até 10 dias antes da audiência.

3. Requisitem-se F.A. e eventuais certidões criminais dos acusados, como também os laudos periciais faltantes junto à D. Autoridade Policial, como pleiteado pelo Ministério Público.

Requisite-se também o serviço de estenotipia junto à E. Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para o dia do interrogatório dos réus.

Fica deferida também a oitiva das três testemunhas arroladas pelo Ministério Público além do limite legal, as quais serão ouvidas como testemunhas do Juízo com base no princípio da busca da verdade real no processo penal.

4. Por fim, quanto ao requerimento de decretação da Prisão Preventiva dos réus formulado pela D. Autoridade Policial e endossado pelo nobre representante do Ministério Público, entende este Juízo que tal pretensão deve realmente ser acolhida no presente caso concreto, já que se encontram presentes os requisitos legais exigidos para tanto pelos arts. 311 e 312, ambos do Código de Processo Penal.

Porquanto este mesmo magistrado já tenha decretado, em momento anterior, a prisão temporária dos réus, o fato é que os fundamentos para a decretação da prisão preventiva são totalmente diversos e, portanto, em nada vinculam a presente decisão, uma vez que se tratam de medidas judiciais com finalidades totalmente diversas.

Isto porque a prisão temporária decretada anteriormente possuía um objetivo estritamente pré-processual, visando, no entendimento deste magistrado, impedir que a presença dos réus na cena do crime, naquele momento — sobre quem recaíam as suspeitas de autoria do delito — pudesse acarretar algum prejuízo aos trabalhos de campo que as perícias técnicas já designadas e que se mostravam imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos, necessitavam ainda serem realizadas naquele local.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2008, 20h28

Comentários de leitores

52 comentários

Resp.Priscila - Servidora da Sociedade - Justiç...

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Resp.Priscila - Servidora da Sociedade - Justiça Federal Brasil, o país da Injustiça Social!Onde um sistema é orquestrado pelas elites!

Cara Priscila, ataques pessoais eu realmente ...

lu (Estudante de Direito)

Cara Priscila, ataques pessoais eu realmente ignoro! Gosto de discutir pontos de vista.

PF (advogado autônomo): Não cofunda subjetiv...

lu (Estudante de Direito)

PF (advogado autônomo): Não cofunda subjetividade com inconstitucionalidade. Se for assim o próprio Direito que é subjetivo, seria totalmente inconstitucional. Existem muitos artigos, nas diversas leis que nos regem, em que o legislador deixou em aberto. Existem inúmeros exemplos, especialmente na nossa Lei Maior. É por isso que o Direito instigante e aberto a discussões. Mas, uma coisa é certa: tudo depende do ponto de vista.

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