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Atos da República

Destaques do Diário Oficial da União de 7 de maio

MINISTÉRIO DA CULTURA - Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 19, DE 6 DE MAIO DE 2008. Cria, com base nos arts. 215 e 221, incisos I e II, da Constituição Federal, o Programa Nacional de Estímulo à Parceria entre a Produção Independente e a Televisão, com o objetivo de promover parcerias entre a televisão brasileira e a produção independente de cinema, televisão e novas mídias, visando o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira e a ampliação do acesso da população às obras audiovisuais nacionais. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 544, DE 6 DE MAIO DE 2008. Dispõe acerca da distribuição das autorizações para provimento, em 2008, de 690 vagas de Professor de 1º e 2º Graus e de 550 vagas de Técnico-Administrativo em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Secretaria de Recursos Humanos ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE MAIO DE 2008. Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto ao pagamento de adicional por serviço extraordinário, de que tratam os arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 95, DE 6 DE MAIO DE 2008. Autorizar a realização de concurso público e o provimento de cargos de Professor de 1º e 2º Graus e de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito do Ministério da Educação. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA DEFESA - Comando da Marinha PORTARIA Nº 50/DPC, DE 30 DE ABRIL DE 2008. Altera as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM- 03/DPC. (Seção 1)

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente PORTARIA Nº 128, DE 6 DE MAIO DE 2008. Divulga o resultado da avaliação institucional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, do período de janeiro a dezembro de 2007. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA SAÚDE - Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 873, DE 6 DE MAIO DE 2008. Aprova recursos para Estados e Distrito Federal, a título de co-financiamento, para pagamento do mês de abril 2008, para aqui sição e distribuição de medicamentos de dispensação excepcional da Tabela SIA/SUS. (Seção 1)


Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2008, 11h14

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