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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

Reportagem do jornal Gazeta Mercantil aponta que o título de grau de investimento que o Brasil recebeu, na semana passada, deve fazer aumentar o volume de negócios jurídicos nos escritórios de advocacia. Nas grandes bancas, a novidade já era prevista para esse ano e contabilizada nos respectivos faturamentos. O foco estará nos fundos internacionais chamados de private equities.

O sócio do Pinheiro Neto Advogados, Alexandre Bertoldi, afirma que o investment grade representa uma grande ajuda para que o Brasil se descole da crise imobiliária nos Estados Unidos. “Estávamos temerosos com a crise norte-americana. Com esse selo, o Brasil se consolida na posição de alternativa para investimento estrangeiro”, diz. Bertoldi aposta em crescimento dos fundos de private equity e que investidores estratégicos devem se voltar para cá. “Há dez anos os estrangeiros começaram a investir no Brasil, mas em caráter muito especulativo. Agora virá para o país o investidor mais estratégico, de longo prazo”, prevê o advogado.

1968

O Globo publica na coluna Panorama Político que em entrevista no livro 1968 — O que fizemos de nós, de Zuenir Ventura, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, fala, emocionado, sobre sua passagem pelo DOI-Codi, onde ficou preso uma semana e foi torturado.

Dia de descanso

Diversos setores do comércio e os supermercados estão sendo multados por não cumprir as exigências legais para funcionamento nos feriados, publica o DCI. A partir do fim do ano passado, uma nova lei federal estabeleceu que as lojas só podem abrir suas portas em feriados se estiverem munidas de lei municipal e de convenção coletiva (acordo entre sindicato patronal e de empregados) que autorizem a abertura. Até então, a lei municipal bastava para garantir a abertura. As autuações podem variar entre R$ 40 e R$ 4 mil e dobram em caso de reincidência. As lojas do Município de São Paulo e de Porto Alegre, por exemplo, já estão protegidas por convenção coletiva, mas boa parte do comércio em Belo Horizonte, Belém e Florianópolis, por exemplo, está sujeita a autuações se abrir aos feriados. A Justiça também tem garantido o fechamento do comércio nessas datas, respaldada na nova lei em vigor.

Processo de execução

O projeto de lei que visa a modificação do processo de execução fiscal no Brasil sequer chegou ao Congresso, mas advogados especializados na área tributária já começam a preparar a ofensiva no caso de a norma entrar em vigor. A proposta foi apresentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em março, após intensa negociação com representantes da magistratura, que eram contrários ao texto inicial. A mudança, porém, não agradou os contribuintes. A maior crítica está relacionada à possibilidade de a União bloquear os bens dos devedores sem prévia autorização do Judiciário. Na avaliação dos advogados, a medida é inconstitucional.

O advogado Fábio Garuti Marques, escritório Peixoto e Cury Advogados, foi ouvido pelo Jornal do Commercio e afirmou que, se aprovada, a proposta será o mesmo que um tiro no pé: em vez da tão esperada redução do acervo processual, as medidas apresentadas poderão levar cada vez mais contribuintes a ingressar na Justiça para não se verem lesados.

Dono da culpa

Os bancos da Suíça criticaram o governo brasileiro e se defenderam das acusações de que contribuem para a evasão de divisas do país. Nos últimos meses, grandes instituições financeiras suíças foram acusadas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em suas atividades no Brasil. A Polícia Federal chegou a prender ao menos quatro altos funcionários de tradicionais instituições, como o UBS e o Credit Suisse.

Mas, para a Associação de Bancos da Suíça, a culpa pela evasão de impostos não é das instituições, mas do próprio sistema tributário brasileiro. “Os bancos, o UBS, ou qualquer outro não são os responsáveis pelas evasões. Estamos apenas prestando um serviço a nossos clientes. Não somos a polícia e não vamos julgar nossos clientes”, afirmou Pierre Mirabaud, presidente da toda-poderosa entidade, que reúne os maiores bancos e defende seus interesses. “A culpa é de um sistema tributário que não funciona e gera essas distorções. Sabendo como os seres humanos são, sempre que a carga tributária for alta demais haverá evasão de impostos”, afirmou. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.

Autopeça contra montadora

O DCI também informa que oito entidades do setor de autopeças passaram a integrar, na qualidade de terceiros interessados, a representação que a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças move contra as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen no Conselho Administrativo de Defesa Econômica por abuso de direito. O argumento é o de que as montadoras estariam utilizando o registro do desenho industrial dos componentes de seus veículos para impedir, mediante o envio de notificações extrajudiciais e ações resultantes em busca e apreensão, que os fabricantes independentes produzam e comercializem peças de reposição.

Crime de guerra

Ancelmo Gois, colunista do O Globo, informa que um cidadão brasileiro requereu ao Tribunal Regional Federal no Rio um Habeas Corpus para garantir salvo-conduto ao ex-capitão nazista Alois Brunner. Ele é procurado no mundo todo porque foi condenado na França à prisão perpétua como comandante do Campo de Deportação de Drancy, entre 1943 e 1944. Este pedido levantou a suspeita na Interpol de que o oficial nazista, que já teria 96 anos, pode estar vivo no Brasil.

Usina no Ceará

A Defensora Pública do Ceará entrou com uma ação na Justiça para interromper o início das obras de uma usina termoelétrica na região de Pecém, litoral do estado. A razão seria o impacto ambiental causado pelo uso do carvão para a geração de energia. O empreendimento pertencente ao grupo MPX, que pretende instalar no Brasil nove termoelétricas nos próximos anos, seis delas movidas a carvão. O faturamento anual previsto para a usina de Pecém é de R$ 47 milhões. A informação é do DCI.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2008, 10h20

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