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Democracia consciente

Entrevista: Carlos Ayres Britto, novo presidente do TSE

Por 

Carlos Ayres Britto - por SpaccaJunte um poeta e um juiz, com boa dose de filosofia, humanidade e abertura para novas idéias, aliado a todas as viagens que uma mente criativa pode empenhar quando o assunto é a democracia, todos os seus atores e rumos na história do país. O resultado é o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto.

Carlos Britto e seu colega de Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tomam posse nesta terça-feira (6/5), às 19 horas, dos cargos de presidente e vice-presidente do TSE, respectivamente, para cumprir um mandato de dois anos. A cerimônia no Plenário da corte, em Brasília, contará com uma apresentação do Clube do Choro, que tocará o Hino Nacional e a Aquarela do Brasil, de Ary Barroso. Questão de estilo. A posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do Supremo teve como trilha sonora a Cantilena da Bachiana número 5 de Villa-Lobos, interpretada pela soprano Denise Tavarez.

Sua gestão à frente da mais alta corte eleitoral do país promete ser mais discreta que a do antecessor, ministro Marco Aurélio, mas sinaliza lições aos partidos e, sobretudo, ao eleitor. “É preciso valorizar o eleitor, estimulá-lo a participar do processo e a exercer o senso crítico. Mas também precisamos dizer ao eleitor que ele não é só uma vítima de eventuais maus políticos, ele também é cúmplice. Ele tem uma responsabilidade muito grande”, afirma.

Em administração democrática, o ministro deve implementar, se tiver apoio dos colegas, uma política de comunicação mais incisiva com a sociedade. “É preciso chamar o eleitor à responsabilidade. É por isso que se diz, de longa data, que o voto é uma arma e é bom dizer isso ao eleitor”, explica.

Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral vai encontrar um mecanismo para impedir, ou pelo menos dificultar, o ‘mandonismo partidário’ e imprimir ao partido um compromisso com ele próprio. “A primeira fidelidade é a do partido para com o seu programa e para com o processo democrático”, afirma. “Nós já estamos chegando nessa fase da cobrança da fidelidade dos partidos ao seu programa e ao processo democrático, e aí o mandonismo, o cesarismo partidário, vai ser questionado”, completa.

Para as eleições 2008 ele prevê a discussão de grandes temas na Justiça Eleitoral, como a propaganda eleitoral via internet, e-mail e blog. Outro tema que voltará à tona, segundo o ministro, é o da vida pregressa do candidato. Em entrevista ao site Consultor Jurídico em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal, o ministro voltou a criticar o terceiro mandato e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inteligente e democrata o suficiente para não embarcar nessa “aventura anti-republicana”. “Essa idéia do terceiro mandato é uma idéia infeliz, anti-republicana e antidemocrática”, diz o ministro. Carlos Britto comandará o TSE por dois anos. Ele é ministro da Corte desde maio de 2006.

Leia a entrevista

ConJur — Ministro como será a atuação da Justiça Eleitoral em 2008?

Carlos Britto — Eu tenho por mais estimulante dos desafios e mais limpo dos propósitos dar seqüência à bela tradição de efetividade da Justiça Eleitoral. Eu já chego estimulado com essa perspectiva, de confiar em um trabalho que tem dado certo. A Justiça Eleitoral é quem planeja, executa e apura as eleições no plano administrativo. Em seqüência vem o plano jurisdicional, que julga os “pepinos”, as broncas e as causas resultantes desse processo.

ConJur — O que deve ser a principal causa da Justiça Eleitoral neste ano?

Carlos Britto — Um dos temas, seguramente, é o controle ou não da mídia eletrônica a partir dos blogs. Isso virá à tona. A propaganda eleitoral via internet, via e-mail, via blog vai aflorar. Outro tema que virá à tona é o da vida pregressa do candidato.

ConJur — Essa discussão já não foi encerrada no caso Eurico Miranda?

Carlos Britto — Já foi. Já houve decisão no caso de Eurico Miranda, mas essa é uma questão recorrente. É lógico que isso vai voltar. Algum Tribunal pode negar registro e em grau de recurso isso chega ao TSE. O TSE vai dizer se a Justiça Eleitoral tem o poder de examinar a vida pregressa do candidato e se diante de uma situação incomum, de processos de caráter penal e administrativo, é possível fazer a distinção que eu já venho fazendo sobre a inelegibilidade. Há duas inelegibilidades. Há a inelegibilidade superveniente, quando o sujeito, por exemplo, é eleito para um cargo usando de meios escusos. E há a inelegibilidade originária ou precedente, chamada pela Constituição de condição de elegibilidade. Uma vida pregressa sem um número avultado de processos penais e por improbidade administrativa, e até isenta dessas máculas, é condição de elegibilidade? Vale dizer, é uma inelegibilidade originária?

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2008, 11h55

Comentários de leitores

14 comentários

Verdade, alguém que vota por um cartão de dinhe...

Bira (Industrial)

Verdade, alguém que vota por um cartão de dinheiro age na formação de uma organização sem controle.

Pois é, conheço muita gente que votou no Collor...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Pois é, conheço muita gente que votou no Collor e esconde isso...rs. Se tem político pilantra, é porque a porção que ele representa - diga-se, que o elegeu - também é de pilantras. Por isso sempre vou acreditar que os Brasileiros têm os políticos que merecem. Foram mais de 20 anos de ditadura e agora temos cerca de 20 anos de democracia. O que mudou? Direito de votar? De se expressar? Sinceramente, só vejo as mesmas misérias de sempre!

"Se fôssemos estipular um índice que relacionas...

Baraviera (Bacharel)

"Se fôssemos estipular um índice que relacionasse o melhor gastos em educação x nota no enem/prova brasil, gastos com saúde x dispêndios do inss com licença saúde no município, gastos com parques e jardins x crescimento da área de lazer urbana etc." poderíamos aferir o desempenho do administrador público. Mas simplesmente não existe tal índice.

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