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Igualdade na disputa

Carlos Britto defende financiamento público de campanha

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Em corridos minutos, numa seqüência de questionamentos, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, cantou em seu discurso de posse as pedras de seu pensamento e de sua administração na Corte. Sem afirmar e sim perguntar, ele falou de qualidade de vida política para o país, de fidelidade dos partidos a seus próprios programas, do financiamento de campanha eleitoral, vida pregressa de candidatos e quociente eleitoral, um dos temas que deve permear as eleições 2008.

O ministro se mostrou favorável ao financiamento público de campanhas. Sempre perguntando: “Também não é mais que chegada a hora de a Justiça Eleitoral fazer ver ao Congresso Nacional que o financiamento público das campanhas eleitorais é medida sem a qual o suicídio da decência é ainda a mais doce das soluções, só para recordar o gênio poético de Vinícius de Moraes?”. Com outra pergunta ele sinaliza a resposta na seqüência: “Sabido que todo caixa-dois é o madeiro em que mais se crucifica a necessária igualdade mínima entre os disputantes da preferência do eleitor?”.

Numa reflexão sobre o movimento continuo da democracia e do enfrentamento de temas para alcançar a qualidade de vida política ele afirma que o processo requer “a eterna vigilância contra aqueles políticos que não perdem oportunidade para fazer de sua caneta um pé de cabra”. Chamou atenção, ainda, para a fidelidade dos partidos com seus próprios programas. “A fidelidade partidária que se exige dos candidatos eleitos não é de se fazer acompanhar da fidelidade dos partidos a si mesmos, programaticamente falando?”, questiona o ministro.

Carlos Britto também voltou a marcar posição sobre a vida pregressa do candidato. “E o que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que pelo seu avultado número sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com a delitividade?”.

Em 2007, Brito ficou vencido no julgamento que discutiu a candidatura de Eurico Miranda, réu em vários processos criminais. Na ocasião, o TSE decidiu que mais vale a presunção de inocência do que a moralidade pública.

O quociente eleitoral é traduzido pelo ministro como regras de exclusão. Sem antecipar seu voto – ele pediu vista de processo que discute as regras do quociente eleitoral – o ministro novamente questiona transparecendo seu pensamento: “E as regras de exclusão em que se traduzem o quociente eleitoral e o fenômeno das sobras de votos? Preceitos que possibilitam a candidatos e partidos se apropriarem de sufrágios que não receberam da pia batismal das urnas? São eles compatíveis com o princípio constitucional da soberania do eleitor?”.

Carlos Britto não deixou de reconhecer e elogiar seu antecessor na presidência do TSE. “Sucedo a um presidente organizado, incomumente operoso e de inteligência fulgurante, que é o ministro Marco Aurélio.” Ministro do TSE desde maio de 2006, Britto comanda a Corte por dois anos.

Leia o discurso de Carlos Britto

Maquiavel dizia não bastar ao governante a virtu, entendida esta como o conjunto das qualificações subjetivas que tornam o ser humano bom, honesto, devotado à causa púbica. Era ainda necessário possuir a “fortuna”: vale dizer, a sorte, a ventura, o fado, a estrela, enfim. Talvez por isso, Napoleão, bom leitor que era e até mesmo analista de O Príncipe”, não deixasse de perguntar sobre todo e qualquer general que lhe fosse indicado para compor os quadros do seu Estado-maior: “ele tem sorte”?

2. Pois bem, assim começo este discurso, não para falar que sou um homem virtuoso, porque o reconhecimento da virtude em cada um de nós é juízo alheio. Somente pode vir de fora para dentro, e não de dentro para fora. Mas sou um homem extremamente afortunado, faço questão de dizer. Um homem de extrema sorte, por chegar à presidência deste Tribunal Superior Eleitoral na excelente companhia do vice-presidente Joaquim Barbosa e do corregedor-geral Ari Pargendler, esses dois ministros em cujas personalidades se mesclam, no mesmo tom, o caráter sem mácula e a notabilidade do saber jurídico. Uma grande experiência profissional e o mais luminoso espírito republicano.

3. Digo mais: chego à presidência desta Casa Especializada de Justiça em verdadeiro estado de graça, no sentido de que: primeiro, sucedo a um presidente organizado, incomumente operoso e de inteligência fulgurante, que é o ministro Marco Aurélio; segundo, por ser especialmente honroso e desafiante poder seqüenciar esta boa fama da Justiça Eleitoral: a fama de se postar como o ramo do Poder Judiciário que mais se caracteriza pela sua efetividade; ou seja, ramo judiciário que mais celeremente cumpre esses dois fundamentais misteres para a qualificação de toda a vida política brasileira: o mister administrativo de planejar, instruir, fiscalizar e cabalmente realizar eleições gerais, para em seguida lhes apurar o resultado e diplomar os candidatos eleitos; depois, o mister jurisdicional de resolver os conflitos advindos de todo esse democrático certame. Tudo na mais alentadora perspectiva constitucional do respeito à soberania do eleitor, da pureza ético-isonômica do processo competitivo e da autenticidade do regime de representação político-eletiva. Regime que não é outro senão o da democracia indireta ou representativa, nos termos do parágrafo único do art. 1º, combinado com o caput do art. 14 da nossa Constituição.

4. Com efeito, é preciso falar cada vez mais de qualidade de vida política para o nosso País. O que requer, de um lado, a eterna vigilância contra aqueles políticos que não perdem oportunidade para fazer de sua caneta um pé de cabra, e, de outro, valorizar − e valorizar por modo superlativo − os que tornam a política a mais essencial, a mais bonita, a mais realizadora de todas as vocações humanas: a vocação de servir a todo o povo. A abertura devocional para o serviço da coletividade por inteiro, a todo tempo, que o verdadeiro político é o mais imprescindível dos cidadãos. Se é pela religião que se serve a Deus, a mais sublime de todas as instâncias espirituais, é pela política que se serve à pólis, a mais relevante de todas as instâncias temporais ou seculares. Mas os dois tipos de acompanhamento crítico a exigir da Justiça Eleitoral postura hermenêutica decididamente pós-positivista, para entendermos de uma vez por todas que os princípios constitucionais são normas, e, como tais, dotadas de aptidão para resolver conflitos em concreto. Postura hermenêutica de rigor científico, nunca usurpadora da função legislativa, ressalte-se, na medida em que os conteúdos de tais princípios se encontrem na Constituição mesma. O que nos tem possibilitado, a nós magistrados, entre tantas outras medidas de saneamento dos costumes políticos brasileiros, cobrar fidelidade dos candidatos eleitos a seus partidos e à própria compostura ideológica do País, desenhada esta nas pranchetas de cada eleição geral. É por aí que se inicia todo reclamo de autenticidade representativa. Todo empenho de “arrumar as malas para o infinito” da nossa maturidade institucional, como diria o poeta maior da língua portuguesa, Fernando Pessoa.

5. Acresce que “o ser das coisas é o movimento”, já dizia Heráclito, o grego de Éfeso, fundador da Escola Jônica. Movimento que a Democracia nunca deixa de acelerar no plano das idéias e dos sentimentos. Isto porque ela, a Democracia, é o único princípio de organização do Estado e da sociedade que faz da liberdade de expressão a maior expressão da liberdade. Que possibilita a quem quer que seja dizer o que quer que seja, acenando mais e mais com a possibilidade de realização do ideal rousseauniano de “todos decidindo sobre tudo”. Donde o avizinhar-se do enfrentamento de novos e fundamentais questionamentos para a mencionada qualidade de vida política, tais como: a fidelidade partidária que se exige dos candidatos eleitos não é de se fazer acompanhar da fidelidade dos partidos a si mesmos, programaticamente falando? Partidos tão mais democraticamente autênticos quanto livres desse nome feio que é o mandonismo? Dessa prática imperial que é o cesarismo interno? Partidos com proprietários ou donos, cartorialmente oligarquizados? Como se fossem a mais colonial das fazendas de gado? E as regras de exclusão em que se traduzem o quociente eleitoral e o fenômeno das sobras de votos? Preceitos que possibilitam a candidatos e partidos se apropriarem de sufrágios que não receberam da pia batismal das urnas? São eles compatíveis com o princípio constitucional da soberania do eleitor? Eleitor que vê o seu voto cair no colo de um terceiro candidato ou um de um partido estranho à sua inclinação ideológica e simpatia pessoal? E o que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que pelo seu avultado número sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com a delitividade? Será que não começa por aí a concretização da idéia-força de que o povo merece o melhor? Sabido que a palavra “candidato” vem de cândido, limpo, depurado, enquanto o vocábulo “candidatura”, convergentemente, não significa senão candura, pureza, depuração ético-representativa? E o que pensar do instituto da suplência em dobro para os senadores e dos candidatos a vice-chefia do Poder Executivo? Sua previsibilidade constitucional é impeditiva da identificação deles, por nome e por foto, na tela da urna eletrônica? Não é chegada a hora de a Justiça Eleitoral melhor informar o eleitor, fisionômica e nominalmente, quanto àqueles que poderão até ficar no lugar dos titulares sem, no entanto, receber diretamente um voto sequer? E as regras atuais sobre o uso dos órgãos de comunicação social como veículos de interação com o eleitorado? São regras extensíveis à mídia informatizada ou exclusivamente online? Ou esse mais recente espaço midiático da internetização é como que um prolongamento da esfera de privacidade das pessoas naturais, e, por conseqüência, livre de antecipada ingerência estatal? Já atinentemente às políticas públicas de conteúdo social e às obras de infra-estrutura econômica e também de cunho social, deverão todas elas sofrer paralisia em ano eleitoral? Ou o princípio da paridade de armas na obtenção do voto popular não tem a força de impedir os governantes de fazerem o que lhes cabe até por dever de ofício, que é precisamente governar? Será que o assunto não é daqueles em que o Direito se faz necessariamente orteguiano para falar de si para si, em alto e bom, “eu sou eu e as minhas circunstâncias”? Sem nenhuma conclusão apriorística, portanto? Também não é mais que chegada a hora de a Justiça Eleitoral fazer ver ao Congresso Nacional que o financiamento público das campanhas eleitorais é medida sem a qual o suicídio da decência é ainda a mais doce das soluções, só para recordar o gênio poético de Vinícius de Moraes? Sabido que todo caixa-dois é o madeiro em que mais se crucifica a necessária igualdade mínima entre os disputantes da preferência do eleitor? Eleitor, por sinal, que também deve ser didaticamente alertado de que toda eleição popular é um verdadeiro concurso público? Concurso, cujos candidatos são os políticos, naturalmente, mas cujos examinadores são eles, os eleitores? Eleitores que vão conferir as notas de corte, ou, então, as notas de aprovação dos candidatos a cargo de representação popular? A significar, então, que a indevida aprovação desse ou daquele candidato é da responsabilidade de cada um dos votantes? Situação em que o povo deixa de ser simplesmente vítima para também se tornar cúmplice do seu próprio desencanto com a política? Agente funerário ou coveiro de sua própria desgraça?

6. São esses e tantos outros questionamentos que passarão a desafiar o sentir-pensar de todos nós, pelos próximos dois anos, eminentes ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Ari Pargendler, Félix Fischer, Caputo Bastos, Marcelo Ribeiro, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cármen Lúcia, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Filho, Arnaldo Versiani e Henrique Neves. Questionamentos que serão encarados com desassombro e clarividência, por certo, na medida em que soubermos resgatar em nós a inteireza que resulta do equilibrado manejo dos nossos dois hemisférios cerebrais. O hemisfério esquerdo, que é o lócus do pensamento; o hemisfério direito, que é a morada do sentimento. E de cujo casamento por amor é continuamente partejado o rebento da consciência. Essa consciência, enfim, que é o ponto mais alto de nós mesmos, a nos lapidar por uma forma tal que nos possibilita picotar o manto da noite para enxergar o dia escondido lá dentro.

Muito obrigado.

Brasília, 6 de maio de 2008

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2008, 20h20

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