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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O Estado de S. Paulo publica que o juiz substituto Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu remeter ao Supremo Tribunal Federal cópia do inquérito da Operação Santa Tereza, que aponta o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, como suposto beneficiário de partilha de recursos que teriam sido desviados do BNDES. A medida, tomada na sexta-feira (2/5), acolhe requerimento do Ministério Público Federal.

Paulinho é citado diversas vezes nos relatórios da investigação da Polícia Federal. Interceptações telefônicas pegaram integrantes da suposta organização criminosa que agia como elo entre o BNDES e prefeituras dos estados de São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio de Janeiro negociando contratos para obras fantasmas. O lobista João Pedro de Moura, amigo e ex-assessor de Paulinho, é apontado como o principal operador do esquema.

Reforma penal

O Senado aprovou três projetos de autoria do Executivo e outros dois da Casa que alteram dispositivos do Código de Processo Penal e eliminam formalidades apontadas como causadoras de lentidão, publica o Estadão. Os projetos seguiram para a Câmara. Entre as principais medidas estão a preferência para processos criminais contra servidores, a unificação das audiências em apenas uma e a suspensão do prazo de prescrição de ações nos tribunais superiores contra réus com foro privilegiado. Além disso, é eliminado o recurso de protesto por novo júri, quando a condenação de acusado por homicídio ultrapassa 20 anos de pena. Outra proposta aprovada institui a absolvição sumária nos casos de comprovada inocência do acusado.

Animação

O Globo publica que depois da participação de músicos da UnB na posse de Gilmar Mendes na presidência do STF, integrantes do Clube do Choro de Brasília vão tocar na posse do ministro Carlos Ayres Britto na presidência do Tribunal Superior Eeleitoral, na terça-feira (6/5).

Ciro Gomes

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso ao deputado Ciro Gomes (PSB-CE) no processo em que ele foi condenado a indenizar a família do ex-governador de Goiás e ex-ministro da saúde Henrique Santillo, morto em 2002. Em 1995, em entrevista, Ciro insinuou que Santillo era corrupto. O ex-ministro foi à Justiça, reclamando indenização por danos morais. A decisão de primeira instância foi dada pela 32ª Vara Cível, em 2004. Ciro pretendia que o TJ anulasse a penhora de um apartamento seu em Fortaleza. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Marcha da Maconha

Os Tribunais de Justiça de SP e do Rio acataram recurso do Ministério Público e determinaram a proibição da “Marcha da Maconha” neste domingo (4/5) no parque do Ibirapuera e em Ipanema, publica a Folha de S. Paulo. Para as promotorias, a manifestação faz apologia ao consumo de drogas.

Advogado baleado

O advogado Marcos de Vicq de Cumptich, de 35 anos, foi baleado em uma tentativa de assalto no fim da noite de anteontem na Rua Professor Abelardo Lobo, na Lagoa. Segundo informações do jornal O Globo, quatro bandidos cercaram o carro de Marcos, que estava acompanhado da mulher, Simone Cordeiro, e da filha de apenas 1 mês. O advogado foi baleado no pescoço e de raspão no ombro. A quadrilha fugiu logo após os disparos, mas dois bandidos foram presos pouco depois, próximo à Rua Fonte da Saudade. O advogado passa bem e pode receber alta a qualquer momento. Sua mulher e filha, que estavam no banco de trás, nada sofreram.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2008, 11h01

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