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Princípios e normas

Desembargador diz que juiz não é mais escravo da lei

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A grandeza do Novo Código Civil está na introdução de novos valores, que começou com a Constituição de 1988. Há, agora, uma preocupação com a função social do Direito e o juiz não é mais escravo da lei, “engessado” por normas. Mas passa a direcionar suas decisões por princípios. A constatação é do desembargador aposentado, Sylvio Capanema, em uma aula magna promovida pela UniverCidade, em Ipanema, no Rio de Janeiro.

“Houve um redirecionamento do eixo filosófico”, afirma. Embora a interpretação esteja mais aberta, Capanema acredita que as regras permitem que o juiz escolha qual é a medida mais adequada.

Ele deixa claro que essa nova visão não tem a ver com juiz absolutista. Capanema reconhece que o novo sistema também traz riscos. Lembrou os estudantes que estiveram presentes na palestra que a responsabilidade também é deles. “O advogado é a voz dos que não tem mais voz”, completou.

Belo adormecido

Capanema explicou que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor ser anterior ao Novo Código Civil, foi o primeiro que se inspirou no segundo. De acordo com Capanema, o Código Civil, de 2002, começou a nascer em 1975, mas ficou engavetado no Congresso. “Ainda dizem que o Judiciário é moroso. Não me lembro de uma ação que tenha levado mais de 25 anos para ser decidida”, brincou.

Capanema entende a dificuldade com a mudança da ordem jurídica, devido ao apego que as pessoas têm aos modelos do passado. Por isso, acredita ele, o novo Código Civil foi recebido com tanta desconfiança e críticas. O desembargador faz uma. Segundo ele, o Código não avançou tanto quanto poderia até pelo tempo que ficou no Congresso sem ser aprovado.

Para Capanema, os debates serviram para modernizar mais o Código, mas não foi possível avançar mais. O desembargador afirmou ao site Consultor Jurídico que, por exemplo, no caso da união estável, os direitos dos companheiros foram reduzidos.

Tornar a Justiça célere é um dos maiores desafios ao Judiciário. Questionado sobre como se atingir a rapidez na Justiça, Capanema deu a dica: modernizar os tribunais, sobretudo no que se refere à informatização, descentralizar a Justiça, através de varas e juizados espalhados pela cidade, e por meio do controle efetivo dos juízes.

Capanema, assim como o presidente do TJ fluminense, desembargador Murta Ribeiro, orgulha-se da rapidez com que os recursos são julgados no Rio. Aposentado recentemente, ele foi vice-presidente do tribunal e era responsável pela distribuição dos processos para a segunda instância. “A distribuição é feita em 24 horas. Em São Paulo, demora cerca de dois anos”, afirma.

Mas reconhece que a primeira instância da Justiça estadual ainda representa um desafio. Segundo ele, devido ao volume de processos, há um déficit de cerca de 100 juízes.


 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2008, 0h01

Comentários de leitores

8 comentários

Com todo o acatamento e respeito que o ilustre ...

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Com todo o acatamento e respeito que o ilustre Desembargador que não aparenta a idade fisica que tem, muito menos intelectual de notório saber jurídico, observo o seguinte: 1)A Resolução 30 CNJ incluiu o artigos 125 do CPC e 219 do CPP no art. 45 da LOMAN, em esclarecendo que, em se tratando de matéria de direito processual, o juiz deve decidir conforme manda a lei. 2) a celeridade processual no provimento de justiça é importante desde que, não seja em detrimento da qualidade de serviços, devido processo legal e ampla defesa, como vem ocorrendo no STJ com o NAPRE (espécie de jogo dos sete erros) que nega o juzi natural, lei reduzindo o número de recursos e, julgamentos em lotes. Antes implantarem a súmula vinculante no STJ, porque não? 3) Positivo no novo CC os prazos de prescrição. 20 anos era espécie de "espada de Dámocles". Louvável que o Des. continue agora atudando na difusão de idéias e Conhecimento jurídico alicerçados em sua brilhante carreira. Humildes homenagens. Gilberto Seródio.

A lei no meu modo de entender é para ser cumpri...

Agenor (Vendedor)

A lei no meu modo de entender é para ser cumprida pelo cidadão,não sabia que um juiz poderia condenar ou absolver alguém, sendo esta decisão a margem da lei.Mais como vivemos em um Pais onde que faz as leis:- faz em beneficio de alguns em detrimento de outros,Que esperemos então a lei Divina!

já dizia Cícero, "para sermos livres, temos que...

www.marcosalencar.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

já dizia Cícero, "para sermos livres, temos que ser escravos da Lei." Inclusive os que julgam. O artigo do eminente professor, fere a segurança jurídica, pois impossível sabermos de antemão o que irá pensar um Juiz no momento de uma futura demanda, o que diferente da Lei que já tipifica e prevê as penas por quem a descumpre. Equivocada a reflexão, não se coaduna com o Mundo Moderno.

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