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A lei de Alá

Entrevista: Fabiana Nogueira, advogada

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Fabiana Nogueira - por SpaccaUm jogador de futebol brasileiro, já casado no Brasil, é contratado para jogar em um país que segue as normas do islamismo. Chegando lá, resolve se casar com uma outra mulher. O Alcorão e a lei daquele país permitem que ele se case com mais de uma. Ao voltar ao Brasil com suas duas mulheres, ele não pode ser considerado bígamo.

O exemplo e a defesa são da advogada Fabiana Nogueira. Há cerca de seis anos, a advogada tem se debruçado sobre o Direito nos países em que a maioria da população é mulçumana. Ela evita usar o termo “países islâmicos”. “Não há um país islâmico porque nenhum transformou o Alcorão em Código Civil”. Ela explica que as leis são apenas baseadas no livro sagrado dos muçulmanos. E explica também que mais do que esquisitices, o que existe em relação ao Direito nos países islâmicos são mitos e diferenças culturais profundas.

Pesquisando o tema, ela descobriu, por exemplo, que um muçulmano admite sua culpa com mais facilidade porque, temente a Deus, ele prefere pagar por seus erros nesta vida mesmo.

Descobriu também que para o muçulmano é preferível levar chibatadas em praça pública para pagar por algum mal feito do que passar anos mofando numa prisão. A legislação dos países ocidentais em geral proíbe castigos físicos, por serem cruéis. Qualquer pessoa que conhece as condições oferecidas pelos presídios brasileiros ficará pelo menos em dúvida sobre qual das duas alternativas é mais ou menos cruel, se a chibata ou a cadeia. Afinal, nesse tipo de cadeia, sempre há o risco de, além da reclusão, ser também surrado.

As pesquisas de Fabiana Nogueira foram reunidas no livro Brasil & Islã — Teoria e prática do Direito Internacional (Editora Nova Razão Cultural). A advogada conta que teve dificuldade para escrever sobre o assunto devido à falta de informações e pela dificuldade de escrever sem se vincular à questão cultural. “Vi que não tinha como estudar o Direito nesses países, sem, primeiro, pesquisar sobre a religião”, conta.

Fabiana Nogueira conseguiu parte do material para o estudo freqüentando a Sociedade Muçulmana do Rio de Janeiro e entrevistando os muçulmanos que vivem no Brasil (estima-se que são cerca de 1,5 milhão). “São tantos mitos que tinha medo de ir ao encontro deles”, conta. Mas depois de ter conhecido e entrado em contato com os muçulmanos, Fabiana Nogueira passou a se sentir à vontade.

A inspiração para o livro veio do filme Nunca sem minha filha. A história é de uma americana, casada com um iraniano, que decide viajar para o Irã junto com o marido e a filha. Chegando lá, o marido decide não voltar mais para os Estados Unidos e a americana faz de tudo para conseguir deixar o Irã com a filha.

Fabiana Nogueira já prepara seu próximo livro. Nele, ela pretende fazer um paralelo entre o Direito e os sete pecados capitais (gula, ira, luxúria, avareza, vaidade, preguiça e soberba). A advogada vai falar dos pequenos deslizes de cada dia e as conseqüências jurídicas que eles podem acarretar. Os exemplos são vários: desde o rapaz que urina no meio da rua até as fofocas nas comunidades de relacionamentos Orkut.

A advogada nasceu no Rio, formou-se em Direito pela Universidade Cândido Mendes, fez pós-graduação em Direito Internacional pela Escola Superior de Advocacia. Morou nos Estados Unidos e na Espanha. Atualmente, trabalha com homologação de sentença estrangeira, ou seja, trabalha para validar no Brasil sentenças proferidas no exterior. Questionada sobre sua religião, Fabiana Nogueira afirmou que é espírita kardecista.

Confira a entrevista

ConJur — Como são feitas as leis nos países islâmicos?

Fabiana Nogueira—Os princípios da legislação são baseados no Alcorão. Por isso é difícil haver uma mudança legal. Novas disposições são introduzidas apenas quando surgem questões não previstas na época em que o Alcorão foi escrito. É o caso da dupla nacionalidade. Antes, eu imaginava que tratava do exercício arbitrário das próprias razões, ou seja, em fazer Justiça com as próprias mãos. Pensava que, se uma mulher cometia um adultério, era puxada pelos cabelos e levada em praça pública para receber chicotadas. Não é assim.

ConJur — Há julgamento?

Fabiana Nogueira—Sim. Existe o processo, com julgamento, exatamente como no Brasil. Há todo um sistema jurídico. A diferença é que as leis são baseadas no Alcorão. Nem tudo é 100% do livro sagrado. Por isso não há um país islâmico, porque nenhum deles transformou o Alcorão em um Código Civil. A Arábia Saudita, por exemplo, é uma monarquia, enquanto o Alcorão prega que o chefe de governo tem que ser eleito.

ConJur — A crueldade das penas, como cortar a mão de quem rouba, é lenda ou, de fato, existe?

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2008, 0h01

Comentários de leitores

9 comentários

E sobre o "perigo" da religião, não preciso exp...

Lincoln (Advogado Autônomo - Tributária)

E sobre o "perigo" da religião, não preciso expor nada além de pedir a quem quiser que olhe o passado e atente para o presente. A história e os fatos falam por si mesmos.

Falando por mim, não pelo outro, é uma pena que...

Lincoln (Advogado Autônomo - Tributária)

Falando por mim, não pelo outro, é uma pena que meu comentário não tenha sido entendido e até imprecado de modo um tanto acre, mas não me espanto. Suspeito que alguns queiram passar por advogados da tolerância e da diversidade, o que está muito na moda hoje em dia, mas é apenas uma suspeita. Meu comentário foi sobre a tolice da religião, seja ela qual for, inclusive a dita "cristã", e não sobre a escolha das pessoas; mais que isso, expressei o desejo de que todos entendam isso. Creio tê-lo feito sem atentar contra o livre arbítrio de ninguém e sem ofender.

Ótima entrevista. A lucidez da entrevistada mo...

danielaj (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ótima entrevista. A lucidez da entrevistada mostra invejável conhecimento da diversisdade cultural que permeia os povos e a necessidade de respeitá-los. Parabéns!

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