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Guerra dos mundos

OAB entra em briga de advogada com juiz e paga a conta

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Depois de advogados serem condenados por ofensas a júizes, chegou a vez de a própria OAB ser punida por suposta ação ofensiva à magistratura. A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil foi condenada a pagar indenização de R$ 38 mil a um juiz a quem teria faltado ao respeito em uma sessão de desagravo. Cabe recurso.

O juiz Gustavo Arruda Macedo, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerou “atitude de vingança”, o ato de desagravo público, conduzido pela gestão passada da OAB-RJ. A sessão foi motivada por uma confusão entre a advogada Ilana Isolina Caminho Guedes e o juiz trabalhista, Hélio Ricardo Monjardim, durante uma audiência em 2005.

De acordo com o processo, diante do atraso de duas horas do juiz para iniciar a sessão, a advogada o interpelou: “Vamos começar logo essa audiência”. O juiz rebateu perguntando se a advogada gostaria de “sentar em seu lugar”. Ela rebateu que “assim faria se recebesse o mesmo salário de juiz”. O bate-boca prosseguiu com o juiz dizendo que disse para a advogada que ela perdera uma boa oportunidade de ficar calada, pois estava sendo deselegante. Diante disso, a advogada recorreu à OAB, dizendo que foi ofendida e humilhada pelo juiz.

A OAB organizou ato de desagravo à juíza e de agravo contra o juiz. No evento público, Hélio Ricardo foi apontado pelo relator da sessão como pessoa indigna da função que exerce, atribuindo-lhe a pecha de canalha e sugerindo, inclusive a inclusão de seu nome numa lista negra para impedir o seu retorno à advocacia.

O juiz reagiu entrando na Justiça com um pedido de indenização. Alegou que a sessão de desagravo da OAB teve ampla divulgação para advogados e órgãos do Poder Judiciário, sendo publicada até no Diário Oficial. O que causou constrangimento e ofensa a sua honra.

De acordo com a defesa do juiz, representada pelo escritório Machado Silva Advogados, não foi assegurada a igualdade de tratamento no desagravo, pois o juiz não pôde apresentar testemunhas, como fez a OAB.

Contestações

A OAB, para se defender, alegou que o desagravo está previsto no Estatuto da Advocacia como um direito dos advogados quando ofendidos no exercício da profissão. Disse que a advogada estava protegida por sua imunidade profissional e qualquer exagero é feito em nome da defesa de seus clientes.

A entidade ressaltou, também, que estava cumprindo corretamente o seu dever institucional, “não ocorrendo no caso qualquer violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório, não tendo sido causado qualquer dano à moral e imagem do juiz”.

Os argumentos não foram aceitos. Para o juiz Gustavo Arruda Macedo, a OAB tem responsabilidade civil e subjetiva no evento danoso. Destacou que a violação de um dever jurídico configura o ilícito, que acarreta dano para o outro, gerando um novo dever jurídico, que é o de indenizar.

Segundo Arruda Macedo, ficou claro que a OAB manifestou publicamente conceitos negativos relativos ao juiz. “Essa conduta, a meu ver, gerou dano indiscutível à imagem do autor, não apenas como pessoa, mas também como profissional do Direito responsável por função de extrema relevância perante a sociedade, como o de exercício de prestação jurisdicional”

Assim, além de conceder a indenização, o juiz determinou que a OAB apresente um pedido de desculpas. O pedido deverá ser divulgado para as mesmas pessoas e autoridades convidadas para sessão de desagravo e publicado na Tribuna do Advogado e em jornal de grande circulação do Rio de Janeiro.

Imunidade limitada

A 3ª Turma do STJ condenou, recentemente, um advogado do Rio Grande do Norte a pagar indenização de R$ 50 mil a um juiz federal. Os ministros entenderam que o advogado ofendeu a honra do juiz, ao ultrapassar a limitada imunidade profissional.

Há menos de um mês, o STJ impôs outra condenação no mesmo valor a um advogado do Rio Grande do Sul, acusado de ofender pessoal e profissionalmente um juiz.

No caso do Rio Grande do Norte, o juiz afirmou que foi acusado pelo advogado de presidir “audiência por debaixo do pano”, permitir a “instalação de banca de advocacia em sala de audiência” e forjar sentença. Por isso, entrou com ação de indenização por danos morais contra o advogado. Para ele, não se pode tolerar excessos cometidos contra a honra das pessoas.

De acordo com os ministros, “deve o advogado ater-se ao que é essencial à sua função, garantindo ao seu cliente o acesso a uma ordem jurídica justa, não podendo utilizar-se das oportunidades conferidas pelas supostas absolutas prerrogativas de sua função para tecer acusações de teor malévolo endereçadas ao juiz que preside o julgamento da causa”.

No dia 25 de março deste ano, a 3ª Turma do STJ aplicou o mesmo entendimento e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O juiz alegou que, convocado para o exercício de jurisdição eleitoral, julgou um processo relativo a propaganda irregular. Entretanto, o recurso apresentado pelos sentenciados continha ofensas pessoais e profissionais a sua pessoa.


 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2008, 0h01

Comentários de leitores

22 comentários

Não há só advogados que fazem parte do crime or...

André Lopes Cavalcanti (Delegado de Polícia Estadual)

Não há só advogados que fazem parte do crime organizado, como juízes federais, procuradores e delegados. Basta ver a opereção anaconda.

Sr. Magist_ 2008: Não se trata absolutamente d...

Meire (Estudante de Direito - Tributária)

Sr. Magist_ 2008: Não se trata absolutamente de corporativismo o comentário que fiz. Comentei apenas o que ouvi, vi e vejo, infelizmente. Como o senhor mesmo disse: assim como não posso atestar que seja mesmo um juiz, da mesma forma não pode imputar a mim um corporativismo, já que não sabe realmente nem se pertenço à classe. Seja como for, não fui eu a única a constatar que juízes atendem celular em plena audiência, pois uma antiga colega de faculdade, dia desses, me mandou um e-mail reclamando absolutamente da mesma coisa, acredita? Se o senhor é um bom juiz, graças a Deus! Que Deus lhe abençoe! Digo que não se abale nem se ressinta com estes comentários, que não tive a pretensão de "apedrejar" a classe dos Magistrados.Foi como disse: é o que vi, ouvi e ainda vejo...

Sr. Antônio Cândido Dinamarco, permita-me a exp...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Sr. Antônio Cândido Dinamarco, permita-me a explicação: Juízes, promotores e delegados, pelo menos os honestos, evitam se expor em um ambiente a que qualquer pessoa tenha acesso. Quem me garante que o senhor é mesmo advogado? E, se for, quem me garante que o senhor não está ligado ao PCC? Aliás, quem garante ao senhor que eu sou magistrado, não é mesmo? Pois bem. Nós também temos família: pai, mãe, irmãos, filhos, netos etc. E são nossos familiares quem, ao lado de nós mesmos, pagarão a conta se algo nos acontecer. Os senhores não precisam enfrentar o cime organizado, daí não terem nada a temer. Como dizia Machado de Assis, "suportamos bem as dores alheias". Com relação ao tema do artigo, lembro aos senhores advogados duas coisas: a primeira e que concordei, em gênero, número e grau, com as felizes declarações do Sr. José Inácio. Quanto aos abusos dos Juízes, que existem da parte de alguns despreparados para o cargo, não deixa de ser verdade que a maioria dos advogados não se porta com a dignidade, educação ou preparo exigidos pela carreira. A Sra. Meire não deveria ser tão corporativista. Nunca fui representado, seja como magistrado, seja como Procurador do Estado de São Paulo por mais de sete anos, seja como advogado autônomo, no início da carreira. O tipo de juiz a que ela se refere está em extinção (felizmente) e o volume de serviço não nos deixa dormir direito à noite, quanto mais em horário de trabalho no Forum. Aliás, vagabundos e picaretas também existem na Advocacia, ou estou enganado? Lamento, contudo, que profissionais como ela ou o senhor ainda persistam em segurar quatro pedras nas mãos ao se referir à Magistratura.

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