Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

O Globo Online publica que o juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, proibiu o acesso ao inquérito que apura a morte da menina Isabella Nardoni, de 5 anos, de pessoas não relacionadas ao caso, apesar do segredo de Justiça ter sido suspenso por ele mesmo no dia 7 de março. Segundo o escrivão-diretor do cartório do Fórum de Santana, Luciano Rollo, Fossen deu autorização de acesso ao documento apenas para as partes envolvidas no crime e para a promotoria. O inquérito foi entregue na manhã desta quarta-feira (30/4) à Justiça no Fórum de Santana. O documento tem seis volumes e 1.200 páginas. O promotor Francisco Cembranelli tem 15 dias para analisar o caso, mas já adiantou que vai tomar uma decisão no início da próxima semana.

Universal X Folha

O jornal Folha de S. Paulo obteve mais duas sentenças favoráveis em ações de indenização movidas em nome de seguidores da Igreja Universal do Reino de Deus que se dizem ofendidos com a reportagem "Universal chega aos 30 anos com império empresarial", da repórter Elvira Lobato, publicada em 15 de dezembro de 2007. Com essas decisões, o jornal já obteve 34 sentenças favoráveis em 89 ações movidas. O juiz Bruno Sérgio de Menezes Darwich, de Alta Floresta do Oeste (RO), viu "ação orquestrada" e condenou Luiz Carlos Alves Barcelo ao pagamento de multa e das custas processuais e honorários dos advogados do jornal (fixados em R$ 2,5 mil) por litigância de má-fé (uso da Justiça para fins ilícitos).

Paulinho da Força

O jornal O Estado de S. Paulo publica que ao contrário do que afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, quando questionado pela presidência da Câmara sobre a ação de agentes federais dentro da Casa, a Polícia Federal mira objetivamente o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). Em documento oficial enviado à Justiça Federal no dia 26 de março, a PF registrou que suspeita da ação do parlamentar em desvios de recursos públicos a partir de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por meio do ofício número 5073, de 15 páginas, a PF denuncia “vazamento de informações” e pede a decretação da prisão temporária da organização que teria infiltrado agentes em repartições públicas para fraudar o BNDES.

Improbidade administrativa

O juiz da 10ª Vara Cível de Londrina (PR), Álvaro Rodrigues Júnior, condenou por improbidade administrativa o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT). Pela sentença, ele tem os direitos políticos suspensos por três anos e deve devolver R$ 314,2 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 139 mil. Micheleti é acusado de associar sua imagem e nome à publicidade de obras na cidade, em 2002. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em 2006. O advogado de Micheleti, Gustavo Munhoz, disse que houve “exagero” do Judiciário e vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. A informação é do Estadão.

Marcha da maconha

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a realização da Marcha da Maconha, marcada para domingo (4/5) no Parque do Ibirapuera. A juíza Maria Fernanda Belli negou liminar pedida pelo Ministério Público para impedir o evento. A promotoria recorreu. “A decisão foi correta. Reivindicamos uma mudança na lei”, disse Raoni Teixeira, da organização, ao jornal O Estado de S. Paulo.

Corte de árvores

A Justiça determinou a paralisação imediata do corte de árvores de um bosque de 63,7 mil metros quadrados — área equivalente a nove campos de futebol —, no Alto da Boa Vista, bairro nobre de Santo Amaro (zona sul), publica a Folha de S. Paulo. A empreendedora JMT, da Inpar, iria retirar do local 1.244 árvores para a construção de um condomínio. A operação era autorizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente por meio de um TCA (Termo de Compensação Ambiental). Em março deste ano, a Folha mostrou que o corte de árvores nesse terreno e no vizinho, de 85,7 mil metros quadrados, acabaria com um dos últimos maciços arbóreos de São Paulo visíveis a mais de 10 km de altitude.

Manifesto contra cotas

Um grupo de artistas, acadêmicos, sindicalistas e representantes de movimentos sociais contrários a políticas de cotas raciais entregou nesta terça-feira (30/4) uma carta de protesto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Assinado por 113 pessoas, o documento afirma que os vestibulares que adotam o mecanismo das cotas acabam privilegiando estudantes de classe média “arbitrariamente classificados como negros”. Entre os que assinam a carta estão o cientista político Bolivar Lamounier, Caetano Veloso, o sociólogo Demétrio Magnoli, o poeta Ferreira Gullar, o escritor João Ubaldo Ribeiro, o produtor musical Nelson Motta e a antropóloga Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo reportagem do jornal O Globo, oito pessoas foram recebidas nesta terça no gabinete de Gilmar.

Créu x Melancia

O colunista Ancelmo Gois, do O Globo, publica que o DJ Serginho Costa, o MC Créu, vai processar a dançarina Andressa, a Mulher Melancia. Acusa a boazuda de usar sua música “Dança do créu” em todo o Brasil sem autorização. MC Créu é defendido pelo advogado Nehemias Gueiros.

Apresentador preso

O site Paraná On-Line informa que a Justiça negou o pedido feito pela defesa do apresentador Ricardo Chab e seu advogado Antônio Neiva de Macedo Filho, presos desde sexta-feira acusados de terem extorquido R$ 70 mil do empresário Nilson Rodrigues de Godoes, proprietário de empresa Centronic. Com a decisão, os dois permanecem presos no Centro de Triagem em Piraquara. A prisão foi feita em flagrante, depois que houve a filmagem da tentativa de extorsão e gravações telefônicas do pedido de dinheiro ao empresário. Chab teria pedido R$ 70 mil para não envolver o nome da empresa Centronic no assassinato do estudante Bruno Strobel, morto por vigilantes da empresa.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2008, 11h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.