Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mesa vazia

MP do Rio insiste em punir mesários que faltaram em eleição

O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo que 10 mesários que faltaram aos trabalhos nas eleições de 2006 sejam incriminados pela Justiça Eleitoral. Todos eles foram absolvidos pelo TRE fluminense, que entendeu que eles praticaram apenas ilícito administrativo.

O TRE considerou que a ausência dos mesários seria uma conduta atípica na esfera penal. Eles entenderam que seria necessário comprovar a efetiva intenção de recusar o serviço eleitoral para que se configurasse a prática do delito de desobediência previsto no artigo 344 do Código Eleitoral. No entanto, o MPE sustenta que, para a tipificação do crime, basta a ausência, sem justa causa, do mesário regularmente convocado.

“A recusa injustificada ao serviço, que por ser gratuito já é pouco atrativo, não é o que se poderia chamar de bagatela. Não fosse reforçada pela autoridade da norma e da própria Justiça poderia se generalizar com conseqüências desastrosas”, alerta o procurador regional eleitoral no recurso ao TSE, acrescentando que o recurso não discute a punibilidade da conduta. “O recurso foi interposto para permitir o processamento da proposta de transação penal”, assinala.

O MP também sustenta que os mesários foram chamados para participar de reunião preparatória de orientação e, portanto, tinham conhecimento inequívoco da convocação. Tinham, segundo o MP, conhecimento do dever cívico que os obrigavam e não justificaram a ausência no momento que era oportuno, “o que demonstra descaso para com a Justiça Eleitoral.”

No último mês de fevereiro, o MP já havia recorrido, com base nos mesmos argumentos, contra sentenças que absolveram outros três mesários faltosos da eleição de 2006.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2008, 0h00

Comentários de leitores

8 comentários

Acho que deve haver punição, pois apesar de, is...

Gaberel (Funcionário público)

Acho que deve haver punição, pois apesar de, isoladamente, algumas poucas faltas não atrapalharem a eleição como um todo, se houver sensação de impunidade pode ocorrer de, nas próximas eleições, o número de faltosos se multiplicar e causar uma confusão generalizada, um "caos eleitoral".

Ora eu concordo que o mp esta fazendo sua parte...

futuka (Consultor)

Ora eu concordo que o mp esta fazendo sua parte e quanto aos mesários é preciso estabelecer o seguinte: -houve uma convocação prévia,o cidadão(ã) já havia concordado, ou seja, confirmado antecipadamente sua presença. Para os que não sabem, fui informado que via de regra os convocados, além de privilégios como não 'pegar a fila' no dia das eleições(nos grandes colégios eleitorais) são servidores públicos,, que já 'são premiados' com a sua justificada falta integral ao trabalho e uma posteriori e em data para sua livre escolha. Portanto não é de graça e tampouco tem a ver com 'regime de escravidão' como quer 'alguns', provavel não conseguiu ser ou gostaria de ser convocado para o dia de tão grandioso dever cívico o VOTO! Concordo portanto com a incriminação requerida e a tese da sustentação do mp, afinal houve uma reunião(antecipada)preparatória daí porque a ausencia não se justifica pela boa fé!

A cobrança do dever cívico realmente existe de ...

Zé Mário (Advogado Autônomo - Administrativa)

A cobrança do dever cívico realmente existe de forma efetiva?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.