Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vereador fiel

Justiça Eleitoral multa PDT por litigância de má-fé

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o PDT de Araçatuba a pagar multa de R$ 1mil por litigância de má-fé. É que o partido pediu cassação, indevidamente, do vereador Marcelo Martin Andorfato, eleito em 2004 pela coligação formada pelos partidos PDT/PTB/PSB/PSL. No pedido, o partido alegou que o vereador saiu do PSB no dia 24 de novembro de 2007, sem justa causa, e se filiou ao PMDB, praticando infidelidade partidária. O que não é verdade.

De acordo com o processo, a saída de Andorfato do PSB não foi injustificada porque ele já havia sido expulso anteriormente do partido. Dessa forma, o pedido foi considerado “juridicamente impossível” pelo relator do processo, juiz Flávio Yarshell, que não chegou a analisar o mérito.

Por unanimidade de votos, os juízes julgaram extinto o processo sem análise do mérito, mas reconheceram que houve litigância de má-fé por parte do partido.

Na mesma sessão, o TRE reconheceu a justa causa na desfiliação de quatro pedidos de infidelidade partidária, julgando todos improcedentes. Os casos, que se referem a vereadores que trocaram de partidos, são dos municípios de Trabiju, Duartina, Itapura e Marabá Paulista, todos do interior.


Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2008, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

AAAALLLLLôôôôô C O N J U R Porque vcs ...

Mig77 (Publicitário)

AAAALLLLLôôôôô C O N J U R Porque vcs não fazem mais matérias colocando holofotes nessa pouca vergonha que é o T.R.E. Horas extras direto. Tudo que eles NÃO querem é publicidade. Vcs não tem parentes lá. Tem? Então derriça o cacete...

O TSE só funciona de 2 em 2 anos, fazer Horas E...

Joaca (Consultor)

O TSE só funciona de 2 em 2 anos, fazer Horas Extras pra cuidar de Arquivo Morto.O TRE nem poder tem para incriminar Politicos,pois todos tem imunidade Parlamentar. Com tanta justiça, só falta criar a Tribunal Superior da Natureza, gostaria de ser Juiz Natural...

Não li a matéria e nem vou ler mas aproveito pa...

Mig77 (Publicitário)

Não li a matéria e nem vou ler mas aproveito para chamar a atenção que aqui em São Paulo, todo Sábado, Domingo e Feriados o TRE faz Horas Extras.Que tal as autoridades investigarem esse orgão que nem tem razão para existir.

Comentários encerrados em 09/05/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.