Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Exercício de defesa

Após proibir notícia, Justiça extingue ação contra Jornal da Tarde

Depois de impedir o Jornal da Tarde de publicar reportagem sobre supostas irregularidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Justiça Federal de São Paulo extinguiu sem julgamento do mérito a ação da entidade contra o Grupo Estado, que edita o jornal. A decisão, do juiz federal substituto Danilo Almasi Vieira Santos, da 10ª Vara Cível Federal, se deu no dia 27 de junho, depois que o autor da ação afirmou já ter exercido, em tempo hábil, seu direito de defesa.

“Entendo que a manifestação do autor revela nítido pedido de desistência da ação. Deste modo, a desistência expressa manifestada pela parte autora implica na extinção do processo, sem a resolução do mérito”, afirmou o juiz.

O despacho que impediu a publicação da notícia foi expedido no dia 24 de junho, por decisão do juiz federal substituto Ricardo Geraldo Rezende Silveira.

Depois de reações de entidades de jornalistas que consideraram que houve censura na decisão, a Justiça Federal de São Paulo divulgou nota. A intenção do juiz Ricardo Geraldo Resende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de SP, de acordo com a nota, foi garantir o direito de defesa ao Cremesp.

A notificação que o Grupo Estado recebeu na terça-feira (24/6) determinava apenas a manifestação do jornal em um prazo de 72 horas. A edição do dia seguinte do JT trouxe na capa reportagem sobre a decisão do juiz.

“Para garantir eventuais possíveis futuros danos morais às partes, o juiz determinou a suspensão da matéria até que, de posse da manifestação de ambas as partes (autor e réu) possa analisar os argumentos apresentados e deferir ou não o pedido do autor”, afirmou a nota.

O Grupo Estado considerou a decisão arbitrária. A editora-chefe do JT explicou que a decisão judicial atropelou a decisão editorial de publicar ou não a reportagem que ainda não havia sido tomada. “A decisão nos pegou de surpresa, pois a reportagem ainda estava em fase de apuração. Nossos repórteres receberam a denúncia e estavam checando as informações, ouvindo os dois lados e a matéria ainda seria redigida. A decisão de publicar ou não ainda nem tinha sido tomada”, afirmou.

Em nota oficial, o Cremesp explicou que recorreu à Justiça para “evitar que (...) fontes inidôneas e a quem, eventualmente, possa estar servindo, utilizem a Imprensa para seus fins eleitoreiros e perniciosos à imagem da Instituição”.

Segundo a direção do Cremesp, que está em campanha eleitoral, o Conselho “tem sido alvo de inúmeras denúncias sem fundamento e com objetivos eleitoreiros, por parte de ex-funcionários demitidos por justa causa”.

Sobre as supostas irregularidades, o conselho diz que elas “são, exclusivamente, administrativas e formais, sendo que já foram esclarecidas e descaracterizadas de forma cabal perante o juízo competente”.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2008, 20h54

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.