Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segunda Leitura

Segunda Leitura: Arco de Fogo prova que dá para proteger Amazônia

Por 

Vladimir Passos de Freitas 2 - por SpaccaOs brasileiros das demais regiões pouco conhecem da Amazônia. Seus destinos turísticos costumam ser outros. Portugal, Itália e Espanha, pelas origens. Estados Unidos, pelo fascínio de Nova York ou o lazer da Disneyworld. Sabem que aquela parte do território nacional, que os peruanos chamam de selva e os norte-americanos de rain forest precisa ser preservada. Todavia, não compreendem bem o que lá fazem as ONGs, os problemas indígenas e até que ponto há risco para a soberania nacional, se o Brasil não tratar de conservá-la. Por sua vez, os amazônidas vêm revelando preocupação crescente com o assunto. A visão do progresso a qualquer preço vai cedendo lugar à busca do equilíbrio. O estado do Amazonas, antes de qualquer iniciativa da União, editou sua Lei 3.135, de 5 de junho de 2007, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. E este é apenas um exemplo.

Pois bem, neste quadro complexo por excelência, a única unanimidade é a de que a Amazônia deve ser protegida. O imenso manancial de recursos hídricos, a floresta, os minerais e a biodiversidade que alimenta remédios milagrosos, não podem ser desperdiçados. A Operação Arco de Fogo, da qual participaram a Polícia Federal, o Ibama, a Força Tarefa Nacional e, excepcionalmente, o Judiciário e o Ministério Público de Rondônia, mostrou que isto é possível. Basta querer e compreender que é melhor somar que dividir.

A operação abrange vários municípios. Vejamos o que se passou em um deles. Cujubim, a duas horas de Ariquemes, estado de Rondônia, é um nome que certamente 99% dos brasileiros jamais ouviram. Pesquisa no Google pouco ajuda. O portal não fornece qualquer tipo de informação e aponta que os dados só serão acessíveis a quem estiver cadastrado. A pecuária e o arroz alimentam sua economia. Mas, a maior riqueza local é a madeira que, explorada sem critérios, um dia acabará, deixando um rastro de pobreza.

A partir daí, a operação conjunta teve em mira algo maior. Não apenas prender os infratores da legislação ambiental, que não são poucos. Mas praticar, também, uma ação social. Educar e reprimir, binômio indispensável para o sucesso. Na parte repressiva, os dados impressionam. Foram apreendidos nada menos do que dois quarteirões de madeira serrada e em tora, extraída irregularmente. Multas foram aplicadas, no valor aproximado de R$ 5 milhões, foram abertos Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados. Ações Civis Públicas foram propostas. E aqui o diferencial: A juíza e o promotor de Ariquemes deixaram a sede da comarca e foram a Cojubim, onde colheram a prova imediatamente, possibilitando a tão almejada efetividade da Justiça.

A presença da juíza e do promotor, no dia 14 de junho, não se limitou à esfera ambiental, com 14 audiências de natureza penal e cerca de 50 em ações civis públicas. Foi além. A oportunidade foi aproveitada para a realização de audiências em causas cíveis, nove de divórcio, 13 de alimentos e seis de reconhecimento de paternidade, entre outras (vide www.dep.gov.br/DCS).

Até aí a união de forças e os bons resultados já mereceriam comemoração. Mas a operação foi além. O material apreendido (havia toras escondidas até debaixo da terra) será em parte leiloado, revertendo o dinheiro para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e em parte doado ao município para a construção de cerca de 6 mil moradias populares. E junto ao município vêm sendo feitas gestões para que sejam dadas aulas de educação ambiental no ensino básico.

A Operação Arco de Fogo é a prova de que é possível proteger a Amazônia, dentro da lei. Basta querer. E também contar com pessoas dedicadas como a juíza de Direito Duília Sgrott Reis, o delegado federal Caio Porto Ferreira e outros tantos que não se limitaram a cumprir o dever, foram além, dedicando todos os seus esforços para alcançar a proteção do meio ambiente e a promoção social dos que apostaram suas vidas naquele pedaço do Brasil.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2008, 14h16

Comentários de leitores

2 comentários

Oportuno e pertinente o comentário do Dr. Wladi...

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Oportuno e pertinente o comentário do Dr. Wladimir Passos de Freitas ponderando que é possível fazer cumprir a lei ambiental. Mas é preciso que não se restrinja a casos isolados ou às chamadas blitz governamentais para arredar um pouco a ânsia predatória contra a Natureza. O drama das leis ambientais e florestais é a contumaz falta de cumprimento. Baixam-se as leis e não são dadas as estruturas necessárias para fazê-las efetivas nem são cobradas das autoridades públicas sua responsabilidade, deste modo formando-se um círculo vicioso de faz-de-conta de que a lei existe e as autoridades a fazem cumprir. É preciso também que se pavimente a via das licenças e/ou autorizações ambientais e florestais através de procedimentos claros, factíveis, essenciais, proporcionais ao porte dos empreendimentos, aprazados e descentralizados de modo que todo o esforço de proteção da Natureza não se reduza à indigesta atividade de fiscalização e punição (muitas vezes formais), que nunca irão contribuir fundamentalmente para reverter a cultura do uso predatório e irresponsável da Natureza. Há também de se respeitar a diversidade do Brasil, país continental, com vários ecossistemas e sub-sistemas, que necessitam normatização especial quanto ao uso e preservação da Natureza. O que é bom para o Amapá, pode não ser para Minas Gerais ou Rio Grande do Sul. O exemplo das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal são o exemplo contundente disso, levando o Código Florestal a ser talvez a lei mais vilipendiada do nosso ordenamento legal-ambiental nestes aspectos. Mas, quiçá, ainda possamos crer que seja possível.

A operação em questão é certament...

hammer eduardo (Consultor)

A operação em questão é certamente importante porem o primordial seria manter a pressão em cima desse absurdo a céu aberto que se pratica na esquecida região norte do Pais. Alias , errei , não é tão esquecida não pois diversas nações e ONG's 171 da vida estão silenciosamente tomando espaço naquela região em que se queima mato a vontade , extrai-se madeira em escala industrial e o des-governo federal "finge" que esta preocupadissimo com o assunto. Hoje em dia com os sistemas de monitoramento via satelite e com mais as aeronaves de inteligencia eletronica da FAB , da pra saber a hora que um matuto acende um inocente cigarro no meio da floresta. Essas queimadas so não acabam pois são protegidas pelos politicos safados da região que dão cobertura a esse tipo de crime ecologico hediondo. Se o des-governo quisesse realmente fazer algo a respeito, bastaria decretar ( e nisso eles são muito bons) a EXPROPRIAÇÃO automatica das terras em que fosse constatada a queimada ou a derrubada irregulares , pronto! Obvio que agora teremos que engolir os defensores da propriedade individual porem sem as consequencias e obrigações que vem a reboque , mas faz parte do jogo. O problema é gravissimo e não é com medidas conta-gotas que vai ser resolvido. O mais grave é que este absurdo literalmente a ceu aberto , esta servindo de munição pesada para os que tem interesses alienigenas em se instalar na Amazonia, o pior de tudo , devidamente protegidos por acordos obscuros que a petralhada sai assinando mundo a fora. Pobre Brasil , saueado todo o tempo com a anuencia calhorda dos des-governantes de plantão.

Comentários encerrados em 07/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.