Consultor Jurídico

Limites da imprensa

Entrevista: juíza federal Simone Scheiber — Parte 1

Por 

ConJur — A Suprema Corte anulou o julgamento?

Simone Schreiber — Sim. E foi feito novo julgamento. Neste, o médico foi absolvido. Também houve um julgado da Corte Européia de Direitos Humanos, envolvendo um jornalista austríaco. O repórter foi condenado a pagar indenização a um político por ter feito uma campanha de mídia contra ele. Levada a questão à Corte Européia, o Tribunal considerou correta a decisão, porque o jornalista prejudicou efetivamente o julgamento do político.

ConJur — Nos Estados Unidos, um dos parâmetros para condenar a imprensa é a má-fé do jornalista?

Simone Schreiber —Não é nem a questão da má-fé, mas o cuidado objetivo em apurar os fatos. O compromisso do jornalista é tentar buscar a verdade e ter sempre um comportamento ético nessa busca. Nem sempre o jornal vai conseguir encontrar a verdade, porque isso é construído pelo diálogo.

ConJur — E como essas questões de liberdade de imprensa versus direitos do réu são discutidas no Brasil?

Simone Schreiber — No Brasil, há muitos doutrinadores dizendo que a cobertura jornalística de fenômenos criminais é preconceituosa, está por trás de uma ideologia de lei e ordem, cumpre um papel importante de controle social. Só que não se propõe eventuais soluções com base na Constituição. Nos Estados Unidos e na Europa, essas discussões já foram levadas ao Judiciário.

ConJur — E no Brasil também há casos de campanhas contra o réu.

Simone Schreiber — O caso Isabella é clássico. O rosto da menina estava estampado no jornal, aparecia na TV, na internet, as rádios só falavam sobre isso. É uma das campanhas de mídia mais fortes que eu já vi. Mas também tiveram os casos da Suzane Richthofen [condenada por planejar e participar do assassinato dos pais] e do juiz Nicolau dos Santos Neto [condenado por desviar dinheiro público da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo]. Não se vê uma discussão sobre a possibilidade de a campanha de mídia privar essas pessoas de um julgamento justo. Não tem medida de proteção. No caso Isabella, já identifico efeitos dessa campanha de mídia.

ConJur — Quais efeitos?

Simone Schreiber — Um deles é o fato de o pai e a madrasta estarem presos. Apesar de serem suspeitos de um crime muito bárbaro, os dois não tiveram nenhum comportamento que poderia justificar, neste momento, a privação da liberdade. A prisão é decretada quando o sujeito está ameaçando as testemunhas, impedindo que se faça perícia técnica ou quando há movimentos inequívocos de que querem fugir. Não houve isso. Nesse tipo de crime, não pode dizer que eles oferecem risco para outras pessoas.

ConJur — O Judiciário já se rendeu à campanha de mídia ao manter o casal preso?

Simone Schreiber — Sim. E não acredito que os dois vão ter um julgamento justo. Nesse caso, se o juiz tivesse uma postura minimamente garantista, ele não correria com o processo. Vai ter um julgamento a jato para dar uma resposta rápida à opinião pública em um ambiente de muita comoção e de campanha de mídia pela condenação do casal.

ConJur — O Congresso Nacional aprovou uma lei que concentra a primeira etapa do Júri em uma única sessão. Isso prejudica o réu?

Simone Schreiber — Também é super-rápido. Concordo que exista morosidade excessiva no Judiciário que tem de ser corrigida. Concordo que essa morosidade gera sentimento de impunidade. O certo seria conseguir resolver um caso em dois ou três anos, no máximo, em todas as instâncias. Mas, ao mesmo tempo, a Justiça a jato, em que tudo é concentrado, vai acabar cerceando a defesa. No caso Isabella, quanto mais rápido o julgamento, mais influenciado será. Em tese, ninguém poderia impedir que daqui há alguns anos, novamente, os jornais elegessem o julgamento como pauta prioritária. Mas nada vai ser tão intenso quanto logo depois do crime. Com esse tipo de interesse da mídia e com a comoção, é muito difícil os réus terem um julgamento justo em São Paulo ou em qualquer cidade do país. Para mim, um julgamento se faz em um ambiente de serenidade, respeitando as garantias dos réus.

ConJur — E como obter esse clima no julgamento? O que o juiz pode fazer?

Simone Schreiber — O juiz precisa tomar algumas providências para ser menos permeável a uma campanha de mídia. Os jurados são mais permeáveis, no sentido de que não precisam motivar suas decisões. Não há como saber o caminho que os jurados percorreram para chegar à decisão. Como medidas preventivas, sugiro postergar o julgamento ou modificar o foro. Suponhamos que em uma cidade do interior haja campanha aberta contra determinado réu. A Justiça brasileira permite que o réu seja processado na capital. Mas com a globalização, dependendo do grau da campanha contra o réu, o desaforamento já não é tão eficaz. No caso do Tribunal do Júri, há a possibilidade de seqüestros de jurados. Mas isso também não impediria que os jurados fossem influenciados em uma campanha anterior. Também há a possibilidade de adiar um pouco o julgamento até que não haja uma campanha tão forte. São medidas que podem minimizar o problema.




Topo da página

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

17 comentários

Meus cumprimentos a douta magistrada, pelo disc...

João Tavares (Consultor)

Meus cumprimentos a douta magistrada, pelo discernimento e a brilhante entrevista, a mensagem não deixou nenhuma dúvida: "A GRANDE MÍDIA NÃO É TRIBUNAL E JORNALISTAS NÃO SÃO JUÍZES"

Brilhante Jurista essa Juíza. Não só pelo seu h...

M. Bueno (Outros)

Brilhante Jurista essa Juíza. Não só pelo seu histórico de formação e profissional mas também pela sensatez que revela em suas colocações. Já está mais do que na hora de o Judiciário pôr um limite aos abusos da imprensa brasileira que vem confundindo liberdade com intocabilidade. O preço da liberdade é a responsabilidade. Onde esta não existe não há espaço para aquela.

BRILHANTE ENTREVISTA, EM ESPECIAL PELA RAZÃO DE...

Marcellus Glaucus Gerassi Parente (Advogado Sócio de Escritório)

BRILHANTE ENTREVISTA, EM ESPECIAL PELA RAZÃO DE SÊ-LA E PELO BRILHANTISMO DAS RESPOSTAS OFERTADAS PELA DÍGNA MAGISTRADA. NOSSA FÉ É DE QUE A ENTREVISTA TRANSPONHA O CAMPO DA TEORIA PARA SUA INTEIRA APLICABILIDADE PRÁTICA. DENTRE OS CASOS MUITO BEM LEMBRADOS E CITADOS PELA NOBRE MAGISTRADA, NÃO PODEMOS OLVIDAR O DE UM CONCEITUADO OPERADOR DO DIREITO, QUE FORA "VÍTIMA" DE UMA ESPETACULOSA OPERAÇÃO DA PF, FICOU SETE MESES SEGREGADO POR SUPOSIÇÕES,SENDO QUE PERANTE O STJ COMPROVOU-SE A INSENSATEZ DAS ALEGAÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE SUA SEGREGAÇÃO E RETORNOU A LIBERDADE. OFERTOU-SE UMA DENÚNCIA QUE ENTRE OS DELITOS IMPUTADOS HAVIA SONEGAÇÃO FISCAL, QUE ACABOU SENDO TRANCADA A DENÚNCIA PELO PRETÓRIO EXECELSO COM RELÇAÃO A ESTA IMPUTAÇÃO, EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO PARA AQUILATAR E DETERMINAR A INCURSÃO DELITUOSA, PORÉM, O MP E A PF, COM OS AUSPÍCIOS DA IMPRENSA, SIMPLESMENTE ANIQUILARAM A VIDA DO DITO PROFISSIONAL. MAS VEMOS QUE PODEMOS CONTINUAR A RESPIRARMOS OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS, COM FÉ QUE ESTE RESPUIRAR TRANSFORME-SE EM VIDA ETERNA DA DEMOCRACIA, COM A LEAL E JUSTA APLICABILIDADE DO DIREITO. PARABÉNS A DOUTA MAGISTRADA PELA EXCELENTE ENTREVISTA OFERTADA E AO CONNUR PELO BRILHANTE TEMA E MAGNÍFICA ESCOLHA DO EXPOSITOR.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.