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Limites da imprensa

Entrevista: juíza federal Simone Scheiber — Parte 1

Por 

ConJur — Em evento do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o criminalista Arthur Lavigne disse que o direito de resposta nem sempre é bom para o cliente porque acaba prejudicando ao trazer o assunto novamente aos jornais.

Simone Schreiber — Concordo. Todo dia tem um escândalo novo. Como as coisas demoram no Judiciário, na hora em que a pessoa atingida por uma reportagem prejudicial consegue o direito de resposta, o assunto já esfriou. E há outro problema. Os jornais colocam a resposta em letras usadas para publicidade. Ao colocar como informe publicitário já está diminuindo a autenticidade, qualidade, autoridade daquela resposta. O ideal era os jornais estarem mais abertos para retratar os dois lados, sem priorizar um em detrimento do outro.

ConJur — Isso tem de ser repensado pela imprensa?

Simone Schreiber — É claro. Nós não estamos mais sob a ditadura, vivemos em um regime democrático. Há outros direitos que podem colidir com a liberdade de expressão e que também merecem proteção constitucional. A forma como a mídia retrata um fato criminoso, a prisão de um suspeito, a apuração feita pela Polícia, pode violar honra do acusado e privá-lo de um julgamento justo. É como se não houvesse o processo, já que o julgamento não vai se pautar apenas nas provas que são produzidas nos autos.

ConJur — Vale proibir a publicação do nome da pessoa quando ela ainda é acusada para diminuir a exposição?

Simone Schreiber — Proibir expressamente a imprensa de colocar o nome da pessoa que ainda está sendo processada é uma forma de impedir uma violação. Mas, por outro lado, esquece-se do direito de informar. Um agente público pode ser acusado da prática de um crime, mas é preciso deixar claro que ele ainda não foi condenado.

ConJur — O que a senhora acha da idéia de divulgar nomes de candidatos com “ficha suja”?

Simone Schreiber — O Tribunal Superior Eleitoral, acertadamente, decidiu que não se pode impedir que pessoas apenas acusadas sejam impedidas de se candidatar. Só que a população tem direito de saber que determinada pessoa está respondendo a processo criminal. Uma pessoa que opta pela vida pública está abrindo mão de uma proteção maior de sua privacidade. Proibir a imprensa de veicular o nome de alguém só porque está sendo processado diminuiria muito o grau de exposição e de constrangimento. Mas eu não tenho certeza se, por outro lado, não violaria a liberdade de expressão. Afinal, dizer que “fulano” está sendo processado é uma informação verdadeira.

ConJur — Como definir uma cobertura jornalística prejudicial?

Simone Schreiber — Não é toda notícia sobre um processo criminal ou um inquérito que deve ser considerado uma campanha de mídia contra o réu. Têm que estar presentes alguns critérios. Primeiro, avaliar o conteúdo das notícias e ver se as manifestações são predominantemente opinativas e sugerem a culpa da pessoa investigada. Segundo, intensidade da campanha, ou seja, sucessivas inserções por diferentes veículos que se estendem por um determinado período de tempo. Se há uma notícia sobre uma operação da Polícia Federal, por mais que seja prejudicial, não é suficiente para caracterizar uma campanha. Também tem que estar presente um risco potencial de que a campanha de mídia vai prejudicar o julgamento.

ConJur — O réu tem que provar o prejuízo?

Simone Schreiber — É impossível exigir do réu que prove que a campanha de mídia determinou o veredicto condenatório. O réu tem de demonstrar um ambiente prejudicial que pode privá-lo de um julgamento imparcial. Quando os juizes já não têm mais condições de analisar com imparcialidade as provas e as teses de defesas, não há mais a possibilidade de um julgamento justo.

ConJur — Como a senhora chegou a esses critérios?

Simone Schreiber — Através de uma pesquisa do que já foi decidido no Brasil e em outros países. Os europeus mitigam mais a liberdade de expressão, quando, por exemplo, cerceiam o discurso que procura uma revisão da história do Holocausto. Já nos Estados Unidos, a Suprema Corte considera a liberdade de expressão um direito quase absoluto. A Suprema Corte já julgou discursos de ódio da Ku Klux Klan [organização racista norte-americana que defendia a supremacia branca e reprimia e agredia negros, judeus e estrangeiros] e considerou um de seus discursos uma manifestação da liberdade de expressão. Mas mesmo sendo um país que tem essa tradição de proteção à liberdade de expressão, os EUA têm vários casos criminais de anulação de julgamento porque não foram realizados em um ambiente de serenidade.

ConJur — Quais casos?

Simone Schreiber — Há um caso famoso, que deu origem ao filme O Fugitivo, com Harisson Ford. Um médico foi acusado de matar a mulher. Houve muita comoção e uma campanha de mídia violenta pela condenação do médico. O julgamento foi rapidíssimo. Os jurados não tiveram nenhuma proteção contra a inserção de notícias prejudiciais. O médico foi condenado e ficou preso durante nove anos. Em determinado momento, ele conseguiu levar o caso à Suprema Corte. Em 1966, o Tribunal entendeu que o juiz não tinha tomado nenhuma cautela para proteger o réu da campanha prejudicial de mídia.




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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

17 comentários

Meus cumprimentos a douta magistrada, pelo disc...

João Tavares (Consultor)

Meus cumprimentos a douta magistrada, pelo discernimento e a brilhante entrevista, a mensagem não deixou nenhuma dúvida: "A GRANDE MÍDIA NÃO É TRIBUNAL E JORNALISTAS NÃO SÃO JUÍZES"

Brilhante Jurista essa Juíza. Não só pelo seu h...

M. Bueno (Outros)

Brilhante Jurista essa Juíza. Não só pelo seu histórico de formação e profissional mas também pela sensatez que revela em suas colocações. Já está mais do que na hora de o Judiciário pôr um limite aos abusos da imprensa brasileira que vem confundindo liberdade com intocabilidade. O preço da liberdade é a responsabilidade. Onde esta não existe não há espaço para aquela.

BRILHANTE ENTREVISTA, EM ESPECIAL PELA RAZÃO DE...

Marcellus Glaucus Gerassi Parente (Advogado Sócio de Escritório)

BRILHANTE ENTREVISTA, EM ESPECIAL PELA RAZÃO DE SÊ-LA E PELO BRILHANTISMO DAS RESPOSTAS OFERTADAS PELA DÍGNA MAGISTRADA. NOSSA FÉ É DE QUE A ENTREVISTA TRANSPONHA O CAMPO DA TEORIA PARA SUA INTEIRA APLICABILIDADE PRÁTICA. DENTRE OS CASOS MUITO BEM LEMBRADOS E CITADOS PELA NOBRE MAGISTRADA, NÃO PODEMOS OLVIDAR O DE UM CONCEITUADO OPERADOR DO DIREITO, QUE FORA "VÍTIMA" DE UMA ESPETACULOSA OPERAÇÃO DA PF, FICOU SETE MESES SEGREGADO POR SUPOSIÇÕES,SENDO QUE PERANTE O STJ COMPROVOU-SE A INSENSATEZ DAS ALEGAÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE SUA SEGREGAÇÃO E RETORNOU A LIBERDADE. OFERTOU-SE UMA DENÚNCIA QUE ENTRE OS DELITOS IMPUTADOS HAVIA SONEGAÇÃO FISCAL, QUE ACABOU SENDO TRANCADA A DENÚNCIA PELO PRETÓRIO EXECELSO COM RELÇAÃO A ESTA IMPUTAÇÃO, EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO PARA AQUILATAR E DETERMINAR A INCURSÃO DELITUOSA, PORÉM, O MP E A PF, COM OS AUSPÍCIOS DA IMPRENSA, SIMPLESMENTE ANIQUILARAM A VIDA DO DITO PROFISSIONAL. MAS VEMOS QUE PODEMOS CONTINUAR A RESPIRARMOS OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS, COM FÉ QUE ESTE RESPUIRAR TRANSFORME-SE EM VIDA ETERNA DA DEMOCRACIA, COM A LEAL E JUSTA APLICABILIDADE DO DIREITO. PARABÉNS A DOUTA MAGISTRADA PELA EXCELENTE ENTREVISTA OFERTADA E AO CONNUR PELO BRILHANTE TEMA E MAGNÍFICA ESCOLHA DO EXPOSITOR.

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