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Reforma processual penal tornou quesitos do júri mais simples

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Quando sustentada no plenário como única tese defensiva a da desclassificação para crime de competência do juiz singular, a pergunta correspondente deverá ser formulada após o segundo quesito.

Se a principal tese da defesa for a da absolvição, figurando como tese secundária a da desclassificação para outro crime não doloso contra a vida, o quesito correspondente deverá ser incluído logo após o terceiro.

Acolhida pelos jurados a tese de crime culposo (desclassificação imprópria), poderá ser indagado deles se existe causa de aumento de pena inerente a essa modalidade de delito, como as previstas no artigo 121, parágrafo 4º, primeira parte, do Código Penal.

Quanto ao excesso nas excludentes de ilicitude, a situação mostra-se um pouco mais complexa. Apresentada tese de ocorrência de excludente da ilicitude (artigo 23 do CP), a acusação poderá contrariá-la e alegar, entre outros fundamentos, o excesso. Do mesmo modo, poderá a defesa apresentar a ocorrência de excesso culposo como tese principal ou subsidiária. Caso os jurados condenem o acusado, deverão ser perguntados se o excesso foi culposo. Essa indagação deverá ser feita logo após o terceiro quesito, uma vez que o acolhimento da referida tese importa desclassificação para crime culposo. Negada pelos jurados a ocorrência de excesso culposo, será o caso de condenação por crime doloso, passando-se à votação dos demais quesitos, se for o caso.

O certo é, contudo, que a tese de excesso culposo deverá ser efetivamente sustentada pela defesa, pela acusação ou mesmo pelo acusado, sem o que o juiz não poderá incluí-la no questionário. Parece-nos que será uma forma de superar a dificuldade existente no que tange à quesitação, porque, ao ser pedido o reconhecimento do excesso pela acusação (excesso doloso) e pela defesa (excesso culposo), advindo condenação, não seria possível saber qual das teses os jurados acolheram. Por isso, a necessidade de quesitar o excesso culposo, quando alegado.

Para que não ocorra confusão quando do julgamento pelos jurados, visto que os quesitos devem ser claros e simples, ocorrendo mais de um crime, os mesmos deverão ser formulados em séries distintas. Do mesmo modo, havendo mais de um acusado, para cada um deles deverá haver um questionário.

Procuramos enfrentar no presente artigo algumas questões que percebemos imediatas na elaboração do questionário. Outras certamente surgirão no dia-a-dia dos julgamentos pelo júri, demandando solução por parte da doutrina e da jurisprudência.

Alguns modelos de questionário

Homicídio qualificado

1) Os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico de fls. 25 foram a causa da morte da vítima João Paulo dos Santos?

2) O acusado Carlos da Silva, no dia 25 de janeiro de 2006, por volta das 23h, na Rua do Porto, n. 26, Jabaquara, nesta Comarca de São Paulo, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe esses ferimentos?

3) O jurado absolve o acusado?

4) Ao efetuar os disparos de arma de fogo pelas costas o acusado agiu à traição?

Homicídio tentado

1) A vítima João Paulo dos Santos sofreu os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito de fls. 25?

2) O acusado Carlos da Silva, no dia 25 de janeiro de 2006, por volta das 23h, na Rua do Porto, 26, Jabaquara, nesta Comarca de São Paulo, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe esses ferimentos?

3) Assim agindo iniciou o acusado a execução de crime de homicídio, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que a vítima foi prontamente socorrida por terceiros?

4) O jurado absolve o acusado?

Desclassificação (tese única)

1) Os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico de fls. 25 foram a causa da morte da vítima João Paulo dos Santos?

2) O acusado Carlos da Silva, no dia 25 de janeiro de 2006, por volta das 23h, na Rua do Porto, n. 26, Jabaquara, nesta Comarca de São Paulo, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe esses ferimentos?

3) Ao efetuar os disparos de arma de fogo o acusado quis o evento morte ou assumiu o risco de produzi-lo?

4) O jurado absolve o acusado?

Desclassificação (tese subsidiária)

1) Os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico de fls. 25 foram a causa da morte da vítima João Paulo dos Santos?

2) O acusado Carlos da Silva, no dia 25 de janeiro de 2006, por volta das 23h, na Rua do Porto, n. 26, Jabaquara, nesta Comarca de São Paulo, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe esses ferimentos?

3) O jurado absolve o acusado?

4) Ao efetuar os disparos de arma de fogo o acusado quis o evento morte ou assumiu o risco de produzi-lo?

Excesso culposo na legítima defesa

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 é procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Participou do Tribunal da ONU no Timor Leste.

 é promotor de Justiça em São Paulo, mestre em Direito das Relações Sociais e professor da PUC-SP, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Academia da Polícia Militar do Barro Branco.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2008, 0h00

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