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Luta contra terrorismo

Polícia inglesa pode inspecionar anotações de jornalista

O jornalista freelancer Shiv Malik terá que entregar à polícia britânica anotações da apuração que faz para um livro sobre terrorismo. A Suprema Corte de Londres aprovou, na quinta-feira (26/6), pedido da Força Policial do condado de Greater Manchester para inspecionar as fitas e anotações feitas pelo jornalista durante uma entrevista com Hassan Butt, ex-membro da organização terrorista al-Qaeda. A informação é da Bloomberg.

Na semana passada, o mesmo tribunal havia dado vitória a Malik por considerar o pedido da polícia muito amplo e que deveria ser reescrito. A nova ordem permite que o jornalista apague nomes mencionados por Butt na entrevista antes de entregar as cópias.

O juiz John Anthony Dyson, um dos três que julgou o caso, afirmou que Malik deveria ter evitado a disputa judicial. A melhor saída teria sido tentar uma negociação com a policia ou um acordo em um tribunal de instância inferior sobre quais informações seriam divulgadas. Agora, o jornalista tem sete dias para entregar o material e terá que pagar as custas legais da polícia.

A briga pelas informações teve início em março, quando Malik desafiou a ordem policial com um processo financiado, em parte, pelo Sindicato Nacional dos Jornalistas do Reino Unido. De acordo com documentos judiciais, a polícia também estaria tentando obter informações similares de outras três organizações de mídia britânicas.

Ordens deste tipo obrigam, sob a aprovação de um juiz, indivíduos e agências governamentais a entregar informações que possam ser úteis a investigações policiais sobre terrorismo. A recusa pode ser punida com até dois anos de prisão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2008, 14h47

Comentários de leitores

1 comentário

A democracia começa a ruir diante do clamor pop...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A democracia começa a ruir diante do clamor popular por maior segurança pública. Triste fim para séculos de luta. Esse revés que começam a sofrer as conquistas funda-se na incapacidade e inabilidade dos organismos de Estado em cumprirem seus deveres por si mesmos. Diante dessa incapacidade, redirecionam suas forças para o cidadão comum, o indivíduo ordeiro, que só quer trabalhar, fazer a sua parte. O Estado, então, ameaça-o com prisão, com multa, com espoliação do seu patrimônio, se se recusar a colaborar com o Estado prestando-lhe as informações que foi capaz de obter enquanto aquele, não. O pensamento, o lavor intelectual, parece começar a sofrer o ataque da expropriação estatal. Em breve assistiremos o cerceamento do pensar, que será perscrutado e provado por meio de instrumentos tecnológicos de última geração. Por enquanto, o Estado apodera-se do lavor do indivíduo, confisca-lhe suas anotações, para dela fazer o uso que bem quiser. Algo como sói ocorrer quando transformam em arma o invento motivado pelo bem-estar social ou a utilidade social (o avião do brasileiro Santos Dumont é exemplo disso). Enfim, o ser humano, na prática, quanto mais poderoso, mais miserável, mais cruel, mais alheio ao seu semelhante, contrariando o discurso, que se torna mais veemente para criar a ilusão de vizindade, mas infelizmente é vazio por completo. Democracia e liberdade de pensamento, respirem em quanto podem, pois seu destino está traçado. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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