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Partidos têm até segunda para lançar candidatos às eleições

As convenções que escolherão os candidatos a prefeito e vereador das eleições 2008 deverão ser feitas pelo partido até a próxima segunda-feira (30/6). A forma de escolha dos candidatos será de responsabilidade dos partidos.

As decisões dos diretórios municipais, que se opuserem a diretrizes tomadas pelos órgãos estaduais e nacionais das legendas, poderão ser anuladas pelo partido. O partido só pode pedir o registro de candidato escolhido em convenção.

O prazo do registro acaba no dia 5 de julho e deve ser feito junto ao juiz eleitoral do município. Segundo a Lei das Eleições, as convenções podem ser feitas gratuitamente nos prédios públicos.

A estimativa da Justiça Eleitoral é de que haja mais de 400 mil candidatos este ano. Em 2004, foram eleitos 5.562 prefeitos e 51.802 vereadores.

Para o cargo de vereador, cada partido pode registrar uma vez e meia o número de vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal. No caso de coligação, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de vereadores.

Podem se candidatar qualquer brasileiro com os direitos políticos em dia, filiado a partido políticos. Para ser candidato a vereador é preciso ter, pelo menos, 18 anos. Para o cargo de prefeito, a idade mínima é de 21 anos.

A Constituição impede a candidatura de analfabetos, estrangeiros, brasileiros que estão prestando serviço militar e de inelegíveis. Os inelegíveis são parentes de segundo grau e o cônjuge do candidato a prefeito. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito seis meses antes da eleição. O candidato pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 ou não sair do cargo que ocupa no prazo determinado pela norma.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2008, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

A solução da questão das candidaturas de candid...

Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A solução da questão das candidaturas de candidatos com "ficha suja" está principalmente nas mãos dos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos. Se os Diretórios não aprovarem os nomes desses candidatos, estará resolvido o problema. É preciso que o nosso país dê um passo à frente. Em caso contrário, continuaremos a ser conceituados como mais uma das "Repúblicas das Bananas" do 3º Mundo.

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