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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O Estado de S.Paulo continua a destacar a decisão da Justiça em suspender a publicação de uma reportagem do Jornal da Tarde sobre supostas irregularidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. O repórter que apurava o caso informa que o Cremesp entrou na Justiça antes mesmo de ser ouvido. O pedido foi protocolado na terça-feira, às 11h20, mas a reportagem só conversou com o presidente da autarquia, Henrique Carlos Gonçalves, às 14h. A entrevista estava agendada desde o dia anterior.

Apesar disso, na noite de quinta-feira (26/6), Gonçalves esteve espontaneamente na sede do Grupo Estado para tentar se explicar. Na ocasião, ele anunciou que havia recuado e entrado com pedido de extinção da ação na 10ª Vara de Justiça Federal de São Paulo.

Chamada pelo telefone

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Cristóvam Praxedes, fiscaliza a freqüência dos juízes telefonando aos gabinetes. Quem não for encontrado em três tentativas num mês pode responder a processo administrativo. Segundo a Folha S.Paulo, a Associação dos Magistrados Brasileiros contesta o método.

Pílula de vazamento

O ministro Gilmar Mendes, presidente do SFT, criticou o vazamento de informações de operações da Polícia Federal. Segundo Gilmar, há um excesso de informações em “pílulas”, o que atrapalha o discernimento da opinião pública sobre investigações em andamento. “O que eu posso dizer sobre essas operações é que considero lamentável o vazamento de informações sem que nós saibamos bem quem é o responsável. E sem que nós conheçamos adequadamente o conteúdo dessas informações”, disse na Folha.

Govenador de toga

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Antônio Vidal Coelho, assumiu na quinta-feira (25/6), pela segunda vez neste ano, o governo estadual. Segundo o Estadão, o governador Roberto Requião (PMDB) foi a Buenos Aires para uma reunião e reassume na segunda. O substituto imediato, o vice Orlando Pessuti (PMDB), está de licença.

Operação Passárgada

Os jornais repercutem a informação de que o ex-presidente do STF e do TSE, Carlos Velloso prestou depoimento na sexta-feira (27/6) à Polícia Federal em Belo Horizonte, como testemunha, no inquérito da Operação Pasárgada, que investiga supostos desvios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Decisões esvaziadas

Reportagem da Folha ouve especialistas para decretar que a alteração feita pelo Tribunal Superior Eleitoral na resolução sobre propaganda eleitoral — que serviu de base para que promotores de Justiça movessem ações contra jornais e revistas que publicaram entrevistas com pré-candidatos à sucessão municipal — praticamente anula as condenações de primeira instância.

Contratações ilegais

O Globo informa que o Tribunal de Justiça do Maranhão tem 45 dias para regularizar a folha de pagamentos, suspender contratações ilegais e devolver mais de R$ 90 milhões aos cofres públicos, segundo determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Imunidade ministerial

O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, aprovou projeto de lei que concede imunidade ao premiê e aos outros três ocupantes dos mais altos cargos do governo. A medida, que pode evitar a condenação de Berlusconi em processos por corrupção e fraude, segue agora para o Parlamento, onde o governo tem maioria qualificada, informam as agências de notícias. Em 2004, a Suprema Corte declarou inconstitucional uma lei que dava imunidade a Berlusconi.

Porto do Eike

Segundo o Estadão, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a LLX, braço no setor de portos do grupo EBX, de Eike Batista. A empresa pretende construir um megaprojeto numa área de 500 mil metros quadrados na região de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo. Na ação, dois procuradores da República pedem a suspensão imediata da concessão de licença ambiental para a empresa e apontam supostos desvios cometidos pela LLX na tentativa de obter a propriedade definitiva da área

Pedágio fechado

A Justiça Federal determinou o fechamento de uma praça de pedágio no norte do Paraná e a devolução do dinheiro aos motoristas que pagaram tarifas na rodovia, concedida à iniciativa privada há 11 anos, informa a Folha. Segundo a Justiça, o pedágio em Jacarezinho foi instalado em local diferente do previsto em contrato.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2008, 10h35

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