Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Captação de votos

Justiça Eleitoral manda tomar cadeira de rodas doada a idoso

A cadeira de rodas de Estanislau Navachisk, de 79 anos, foi apreendida. A determinação foi dada pelo juiz José Carlos de Souza, da 18ª Zona Eleitoral de Dourados (MS). Motivo: ela foi doada pelo deputado estadual e pré-candidato a prefeito Ari Artuzi (PDT). A cadeira de rodas tinha o nome do deputado estampado na parte de trás.

Por causa da repercussão do caso na imprensa local, a Justiça Eleitoral soltou, na quinta-feira (26/6), nota de esclarecimento. “O que se pretende, dessa forma, é punir, sim, com o rigor necessário os políticos e pretensos candidatos que se aproveitam das mazelas sociais da comunidade, para, até certa forma humilhar essas pessoas, na intenção de captação criminosa de votos”, afirmou a Justiça Eleitoral.

Na semana passada, segundo a imprensa de Mato Grosso do Sul, o juiz determinou à Polícia Federal o cumprimento de mandados de busca e apreensão em três imóveis que serviriam de abrigo para materiais de campanha do deputado. Segundo a denúncia do Ministério Público, nos locais havia remédios, cadeiras de rodas, muletas e cestas básicas, que seriam usados para doação durante a campanha.

Em uma das casas, a PF apreendeu uma cadeira de rodas que era usada por Navachisk. A família alegou que o idoso já usava a cadeira há um ano e meio.

O juiz classificou de abusiva a distribuição de cadeiras de roda por políticos, mesmo que tenham sido feitas fora do período eleitoral. Para ele, trata-se de compra de votos.

Souza disse ainda que, se for preciso, irá pedir para que empresários doem cadeiras para os necessitados. No entanto, não permitirá que “seja feita política em cima da desgraça dos outros”. O Rotary Club Guaicurus já se adiantou e fez a doação de uma cadeira de rodas a Navachisk.

Leia a nota

Justiça Eleitoral vem trazer a público nota de esclarecimento sobre a apreensão de provável produto de crime, notadamente, de uma cadeira de rodas, haja vista que as informações veiculadas na imprensa estão destoantes da verdade ocorrida.

A Justiça Eleitoral recebeu uma denúncia, devidamente fundamentada, onde se demonstrava que pretensos candidatos ao próximo pleito estavam doando remédios, cadeiras de rodas, muletas, cestas básicas e outros itens em troca de voto.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, sendo que ele requereu a expedição não de um, mas de três mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em diversos pontos da cidade.

Diante deste requerimento foram expedidos os mandados e devidamente cumpridos pela Polícia Federal, sendo apreendidos não só a cadeira de rodas, mas panfletos de divulgação de determinado candidato, em total afronta a legislação constitucional e eleitoral vigentes.

Já foi, inclusive, expedido mandado de notificação para que o candidato preste esclarecimentos a esta Justiça Especializada. Assim, a Justiça Eleitoral, no caso, não está buscando prejudicar individualmente ninguém, somente está cumprindo sua obrigação constitucional amparada pelo texto legal.

Com efeito, algumas críticas que foram feitas olvidam que o fim último do aparato da Justiça Eleitoral é coibir ações criminosas, como a ocorrida, a fim de garantir a lisura e transparência do pleito, onde todos devem concorrer com igualdade de condições para alcançar os cargos públicos almejados, respeitando o princípio republicano e o Estado Democrático de Direito.

O que se pretende, dessa forma, é punir, sim, com o rigor necessário os políticos e pretensos candidatos que se aproveitam das mazelas sociais da comunidade, para, até certa forma humilhar essas pessoas, na intenção de captação criminosa de votos.

Os fins não justificam os meios. A Justiça Eleitoral está e estará de olhos abertos, a fim de que ações criminosas dessa jaez sejam coibidas e punidas com os rigores da lei.

Justiça Eleitoral

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2008, 0h01

Comentários de leitores

6 comentários

LANDEL E LUÍS, Sei que muita gente irá dirco...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

LANDEL E LUÍS, Sei que muita gente irá dircordar de minha opinião posta abaixo, mas vou voltar a teclar no assunto que sempre digo. Os concursos para ingresso na magistratura são rígidos, mas pecam exatamente nesse ponto, qual seja, a falta de séria avaliação do candidato no tocante a seus valores sociais, morais, etc etc. Isso não é avaliado em NENHUM concurso, seja da Magistratura Estadual ou Federal. É por isso que vemos vez ou outra decisões absurdas, sem pé nem cabeça. Desprovida de bom senso, noção do que seja justo ou injusto, interpretação distrocida da Lei, etc etc. O sujeito estudou, estudou , estudou, docorrou também mas não tem esse o lado do bom senso, o lado que se espera de um juiz, o lado da análise fática dentro do contexto social/humano (a interpretação da Lei não exclui esse lado social/humano). É por isso que, em regra os Tribunais derrubam tais Decisões, como esta, de se retirar cadeira de roda do paraplégico, pois lá no Tribunal (via de regra), é feita a avaliação levando-se em conta TAMBÉM a dignidade humana. Coisa que esse Juiz não o fez. Como não vislumbro mudanças na metodologia de avaliação do candidato à Magistratura (continuarão a fazer aquelas perguntas mirabolantes, onde muitas vezes a matéria tratada não diz respeito com o que o candidato irá enfrentar NO DIA A DIA), o negócio é, em casos como esse, sempre recorrer as instâncias superiores. Carlos Rodrigues

Que não s permita fazer política em cima da des...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Que não s permita fazer política em cima da desgraça dos outros, tudo bem. Mas, justiça!? Meu Deus, que intérprete da lei e dos princípios gerais de direito! Retirar a cadeira de um paralítico, para igualar o aleijado ao político oportunista? Que se tire da bendita cadeira de rodas a propaganda política, mas privar um aleijado de se locomover!? E o governo que compra deputados e senadores para auferir votações favoráveis!?...

Entende-se porque o rei Salomão, depois de 2.00...

Landel (Outro)

Entende-se porque o rei Salomão, depois de 2.000 anos continua como exemplo de juiz. Mesmo com as limitações do seu tempo, decidia com poder de juiz pelos mais necessitados, por vezes deixava a lei de lado para ser justo. Não poderiam os juízes de hoje fazer a mesma coisa? Todos nós sabemos que esses vícios da política brasileira vem, em grande parte do poder de compra dos políticos corruptos. Acenando com facilidades frente ao desespero dos desamparados, conseguem votos. Seus próprios presentes vem das fraudes e negociatas que fazem ao serem empossados. Assim o desvalido termina roubado duas vezes: uma primeira nos direitos que lhe são tirados e uma segunda na indignidade de se ver obrigado a aceitar uma esmola de quem o roubou. A nota mostra uma frieza de guarda de campo de concentração. Se esse juiz estivesse se afogando e esse político lhe prometesse jogar uma corda somente se o juiz votasse nele, o que faria o juiz? Aceitaria. Esse é o momento em que esses abutres políticos se aproveitam, o do desespero do abandono. Tivesse o juiz ordenado a preensão dos bens e mantimentos, sua distribuição entre os necessitados, o apagamento do nome do político da cadeira de rodas e a deixado com o inválido, teria sido justo, humano e juiz de verdade, defendendo a justiça e os necessitados. Jerry Rowllings, um revolucionário africano, certa vez disse que tinha um problema com os juristas: eles entendiam muito de leis e nada de justiça. Seja como for, vemos que os tempos de decisões justas do Rei Salomão ficaram para trás. Aliás, nada se diz na Bíblia de que ele tivesse escrito notas para esclarecer suas decisões. Landel http://vellker.blog.terra.com.br

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/07/2008.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.