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Destino do benefício

Especialistas discutem em SP depósito de contribuição de INSS

O destino dado às contribuições previdenciárias cobradas por meio de ações trabalhistas, que não são depositados na conta vinculada ao benefício do trabalhador, é uma das questões que mais suscitam problemas para os operadores de Direito. Na próxima segunda-feira (30/6), especialistas em Direito do Trabalho vão analisar a situação em evento promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).

Desde a Emenda Constitucional 20/1998, a questão passou para alçada da Justiça do Trabalho. Conseqüência: os beneficiários não tiveram esses valores considerados nos cálculos de aposentadoria ou pensão alimentícia. Para que o valor depositado seja vinculado ao respectivo benefício, é preciso ainda que o empregado entre com recurso na Justiça Federal.

Participam do evento o professor Wagner Balera, da PUC-SP, o ministro Pedro Paulo Teixeira Manus, do Tribunal Superior do Trabalho, o procurador da Advocacia Geral da União, Hermes Arrais Alencar, o doutor em Direito do Trabalho Sólon de Almeida Cunha e a advogada Fabíola Marques, presidente da AATSP.

Serviço:

Evento: Crise em DebAAT

Tema: A destinação das contribuições sociais cobradas pela Justiça do Trabalho - Uma caixa de surpresas

Data: dia 30 de junho (segunda-feira)

Horário: às 19h

Local: Sede da AATSP — Avenida Ipiranga, 1267 — 3º andar — Centro

Mais informações pelo telefone (11) 3229-8389 ou pelo site.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2008, 0h00

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