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Bilhete da liberdade

STJ manda soltar viúva do milionário da Mega-Sena

O Superior Tribunal de Justiça concedeu, na noite de quinta-feira (26/6), Habeas Corpus para Adriana Ferreira de Almeida, acusada de planejar a morte do marido, o milionário Renné Senna, que ganhou R$ 52 milhões na Mega-Sena. O crime aconteceu em Rio Bonito, na Baixada Litorânea do Rio, em janeiro de 2007.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma STJ. A relatora foi a ministra Laurita Vaz. O Tribunal de Justiça do Rio foi notificado nesta sexta-feira (27/6) e cabe agora à Justiça em Rio Bonito emitir o alvará de soltura. As informações são do portal.De acordo com seu advogado Jackson Costa, ela deve ser solta ainda nesta sexta. De olho na decisão, segundo o G1, os advogados dos outros réus, acusados de participarem do crime, já começaram a entrar na Justiça pedindo a extensão da decisão.

Seguindo o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, a 5ª Turma constatou que Adriana Almeida estava presa há mais de um ano e seis meses, sem data de julgamento pelo Tribunal do Júri. A prisão cautelar foi decretada, exclusivamente, em razão da gravidade do crime. “O constrangimento ilegal está evidenciado. Não há qualquer elemento concreto individualizado capaz de justificar a custódia excepcional”, afirmou a ministra. A ministra ressaltou também que a sentença de pronúncia ocorreu há nove meses e não existe razão plausível para justificar o atraso no julgamento.

Ao longo do processo, a viúva já teve quatro advogados e também havia dado entrada em outros Habeas Corpus no STJ. A diferença, segundo Costa, é que agora a Justiça já decidiu levar os réus ao Tribunal do Júri e isso minimizaria a suspeita de que Adriana pudesse coagir testemunhas neste ponto do processo.

De acordo com o advogado da viúva mesmo após a decisão da Justiça de transformar a filha de Renné como inventariante dos bens do milionário, a família de Adriana ainda vive na fazenda de Rio Bonito, em que os dois viveram juntos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2008, 15h15

Comentários de leitores

3 comentários

Calma professor... Hehehe...

Comentarista (Outros)

Calma professor... Hehehe...

Finalmente estamos diante de uma decisão aonde ...

Marcellus Glaucus Gerassi Parente (Advogado Sócio de Escritório)

Finalmente estamos diante de uma decisão aonde se prevalece a justa aplicação da Lei,pois independente da repercussão e ou gravidade da imputação delituosa, e excetuando-se as previsões contidas ao artigo 312 do CPP, o acautelamento não se justifica por "ad eternum". É lógico que cada processo tem suas particulariaddes, mas com certa usualidade temos verificado a Insígne Ministra Laurita Vaz negar Habeas Corpus aonde se alega o excesso de prazo de prisão preventiva, inclusive por falta de motivação. Nestes votos, geralmente a Insígne Ministra revela que "devido a repercussão gerada pelo caso, o acautelamento se faz necessário para preservação da ordem e garantia do cumprimento do alcance legal". Será que tal entendimento é só para casos que envolvam outros crimes que não uma simp´les e singela acusação de homicídio premeditado ? Uma pergunta que fica para reflexão de todos.

Rápido, hem? Apenas, 1 ano e 4 meses... Clar...

Armando do Prado (Professor)

Rápido, hem? Apenas, 1 ano e 4 meses... Claro, se fosse branca, bem nascida, e da high society...

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