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CPI da Pedofilia

CPI da Pedofilia aprova quebra de sigilo de usuários do UOL

A CPI da Pedofilia do Senado aprovou, na quinta-feira (26/6), requerimento de quebra de sigilo do conteúdo e dos usuários de 23 páginas da internet mantidas pelo provedor UOL (Universo On Line). Com a medida, a intenção é acessar dados cadastrais e de identificação dos usuários das páginas.

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito encaminharam ainda pedido de informações referentes a todas as denúncias registradas ao longo deste ano contra o site de relacionamentos Orkut, pertencente ao Google que, segundo a organização SaferNet, mantém material de conteúdo pedófilo em alguns álbuns.

A Brasil Telecom e a NET, que mantém provedores de acesso à web, bem como outras empresas, também receberam pedido de envio de informações dos senadores. As empresas terão cinco dias úteis para fornecer as informações solicitadas.

Agenda

Na próxima semana, o senador Magno Malta (PR-ES) acredita que será possível apreciar projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente. O plano é aumentar a pena para crimes de exploração sexual e criminalizar a conduta daquele que pratica sexo com criança e adolescente. Outra proposta prevê a perda dos bens dos proprietários de hotéis e restaurantes que abriguem a prática de prostituição de menores.

A CPI também deverá apreciar projeto que altera o Código Penal firmando que sejam enquadrados como crimes qualificados o estupro e o atentado violento. A mudança permitiria ainda aumentar a pena desses delitos quando praticados contra criança.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2008, 16h29

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