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TSE libera entrevistas de candidatos na pré-campanha

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A imprensa não pode ser mais punida por publicar entrevistas com candidatos na pré-campanha eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, na noite desta quinta-feira (26/6), a regra na qual se baseavam o Ministério Público e o Judiciário para multar candidatos e veículos de comunicação pelas entrevistas.

Por seis votos a um, os ministros aprovaram a mudança no artigo 24 da Resolução 22.718, que trata da propaganda eleitoral. A nova regra vale até o dia seis de julho quando começa oficialmente o período eleitoral.

“Ainda que seja por 11 dias não se pode perder um minuto sequer para afirmarmos a liberdade do pensamento”, justificou o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. Com a mudança os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos.

Para as emissoras de rádio e de televisão, o TSE estabeleceu a condição de dar tratamento isonômico aos pré-candidatos. Apenas o ministro Marcelo Ribeiro não concordou com a mudança. Participaram também da sessão os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves, Felix Fischer e Caputo Bastos.

De acordo com o advogado Ricardo Penteado, as ações em curso contra veículos de comunicação e candidatos devem ter continuidade, mas “fatalmente” serão revertidas em favor da imprensa e dos candidatos. “Com a decisão, a instância superior da Justiça Eleitoral demonstra clara preocupação com a atividade da imprensa.”

O advogado ressaltou, ainda, que mesmo sob a vigência da regra anterior ninguém poderia ser condenado. “A resolução está sujeita a interpretações e, com todo o respeito que eu tenho pelos procuradores e pelos desembargadores, a leitura que se estava fazendo era equivocada”, disse.

Recentemente, o jornal Folha de S. Paulo e a revista Veja São Paulo foram multados pela Justiça Eleitoral por publicarem entrevistas da pré-candidata à prefeitura de São Paulo pelo PT, Marta Suplicy. O jornal e a revista foram multados em R$ 21 mil cada um e a pré-candidata em R$ 42 mil. O juiz entendeu que a entrevista caracterizada propaganda antecipada.

A Justiça também multou, nos mesmos valores, o prefeito e candidato à reeleição Gilberto Kassab e a revista Veja São Paulo. O jornal O Estado de S. Paulo também enfrentam representação do Ministério Público Eleitoral por entrevistar Kassab. E pelo menos outros seis veículos foram autuados pela Justiça Eleitoral em todo o país, pelo mesmo motivo.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é repórter do site Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2008, 20h56

Comentários de leitores

12 comentários

Não se pode perder um minuto sequer para puxar ...

olhovivo (Outros)

Não se pode perder um minuto sequer para puxar o saco da mídia. Ora, qualquer ser pensante sabe que os barões da mídia (Mesquitas, Marinhos, Frias...) gostam de influir nos resultados das eleições. Então, agora podem entrevistar um figurão aqui, outro acola e deixar no ostracismo o resto. Resto é resto, afinal.

A igualdade entre candidatos deve ser substanci...

Luismar (Bacharel)

A igualdade entre candidatos deve ser substancial (na medida em que se desigualem). Não se pode dar a microcandidatos folclóricos e/ou oportunistas o mesmo espaço daqueles que disputam seriamente a eleição.

Pois é, agora serão punidos aqueles candidato q...

PJMPSP (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Pois é, agora serão punidos aqueles candidato que imprimirem modestos planfetos divulgando sua plataforma eleitoral e distrubuí-los nas esquinas. Agora, aqueles que tiverem acesso às redações de grandes jornais e revistas poderão publicá-las, bastando, para isto, que antes do texto com suas propostas eleitorais conste uma pergunta atribuída a um jornalisa: Sr. Candidato, quais são suas propostas para a cidade?. Pois é, este é o Brasil de dois pesos e duas medidas. E Bruno, parece que ecolaridade faltou mesmo a alguns que se manifestaram contra os promotore e juízes que tentaram fazer faler o princípio constitucional da igualdade entre os candidatos.

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