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Fatos complexos

Peculiaridades do caso podem impossibilitar denúncia exata

As peculiaridades de um caso podem impossibilitar uma denúncia exata, mas isso não inviabiliza o processo. O entendimento é do ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus para Visuambhara Dasa Gutierrez Vargas, acusado de matar sua namorada, Thays Coppola Rupp, em 2002. Ele estava foragido na Espanha, foi preso em Madri pela Interpol em 2007 e extraditado para o Brasil. Preso, pediu a anulação do processo e a sua liberdade. Não conseguiu.

A defesa alegou que a inicial seria inapta, pois contraria o artigo 41 do Código de Processo Penal. O artigo exige que sejam descritos, com precisão, o local e o tempo do crime. Na denúncia, consta que o corpo só foi encontrado em 2003 e a data do crime apontada como “após junho de 2002”. O local também não foi estabelecido com precisão já que mostrou apenas que ocorreu no município de Paraty. Além disso, as circunstâncias não foram descritas.

O representante do Ministério Público Federal, subprocurador-geral Brasilino Pereira, afirmou que a generalidade da denúncia seria decorrente da própria complexidade do crime. Ele destacou, ainda, que o réu preferiu fugir da Justiça e que o corpo foi oculto em local de difícil acesso.

O ministro Nilson Naves, relator do caso, apontou, em seu voto, que, pelo artigo 569 do CPC, eventuais omissões na denúncia inicial podem ser supridas até a sentença final do processo. Ele considerou também que as peculiaridades do caso impossibilitam uma denúncia mais exata. Para ele, de modo algum, isso inviabiliza o processo. O ministro lembrou que o réu ficou foragido na Espanha, que a prisão preventiva só começou efetivamente neste ano e que esse tema deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O caso

Em novembro 2002, Thays Coppola desapareceu no município de Paraty. Segundo a família da vítima, ela estava grávida de dois meses e Visuambhara Dasa não tinha comunicado ainda seus pais. Após o desaparecimento, foram feitas buscas e, em dezembro de 2002, localizados vestígios como a blusa e outros objetos da vítima próximos a um camping administrado pelos pais do acusado. Foi expedido um mandado de prisão preventiva contra ele, mas o acusado fugiu para a Espanha em abril de 2003. Um ano depois, a ossada de Thays foi localizada em um mangue próximo. Havia sinais de que o corpo foi removido para esse local.

Fotografias e testemunhos comprovaram que Visuambhara foi a um caixa eletrônico do banco onde Thays tinha conta e sacou dinheiro. O crime ganhou repercussão e foi, inclusive, tema de programas televisivos.

HC 102.710

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2008, 11h30

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