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Ombudsman judicial

Juiz diz que decidiu para garantir direito de defesa em jornal

A Justiça Federal de São Paulo divulgou nota afirmando que não censurou o Jornal da Tarde. A intenção do juiz Ricardo Geraldo Resende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de SP, foi garantir o direito de defesa ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, acusado de irregularidades em reportagem que seria publicada no jornal.

Segundo a nota, o juiz não proibiu a reportagem. Apenas suspendeu sua publicação para garantir que não haverá ofensa a direito do Cremesp. "O juízo da 10ª Vara Cível ainda não decidiu sobre o pedido de tutela pleiteado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo na ação proposta contra o Estado de São Paulo S/A", afirma a nota.

O Cremesp pediu a suspensão da reportagem sobre possíveis irregularidades no órgão que estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas da União. A Justiça afirma que quis assegurar o direito de ampla defesa das partes. A notificação que o Grupo Estado recebeu na terça-feira (24/6) determinava apenas a manifestação do jornal em um prazo de 72 horas. A edição desta quarta do JT traz na capa reportagem sobre a decisão do juiz.

“Para garantir eventuais possíveis futuros danos morais às partes, o juiz determinou a suspensão da matéria até que, de posse da manifestação de ambas as partes (autor e réu) possa analisar os argumentos apresentados e deferir ou não o pedido do autor”, afirma a nota.

Para o Grupo Estado, a decisão do juiz foi arbitrária e representa uma "triste volta aos anos de chumbo da censura. A editora Chefe do JT explicou que a decisão judicial atropelou a decisão editorial de publicar ou não a reportagem que ainda não havia sido tomada. “A decisão nos pegou de surpresa, pois a reportagem ainda estava em fase de apuração. Nossos repórteres receberam a denúncia e estavam checando as informações, ouvindo os dois lados e a matéria ainda seria redigida. A decisão de publicar ou não ainda nem tinha sido tomada”, afirma a editora-chefe do JT, Cláudia Belfort.

Em nota oficial, o Cremesp explicou que recorreu à Justiça para “evitar que (...) fontes inidôneas e a quem, eventualmente, possa estar servindo, utilizem a Imprensa para seus fins eleitoreiros e perniciosos à imagem da Instituição”.

Segundo a direção do Cremesp, que está em campanha eleitoral, o Conselho “tem sido alvo de inúmeras denúncias sem fundamento e com objetivos eleitoreiros, por parte de ex-funcionários demitidos por justa causa”.

Sobre as supostas irregularidades, o conselho diz que elas “são, exclusivamente, administrativas e formais, sendo que já foram esclarecidas e descaracterizadas de forma cabal perante o juízo competente”.

Para a Associação Nacional de Jornais, a decisão foi uma censura prévia. "A ANJ protesta, mais uma vez, contra decisão do Poder Judiciário de impor censura a um meio de comunicação, desrespeitando a Constituição", afirmou Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ.

“A decisão é absolutamente inconstitucional, pois a Constituição, no artigo 220, proíbe a censura e, especialmente, a censura prévia”, diz o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo.

Para a Federação Nacional dos Jornalistas, a atitude é antidemocrática e configura censura prévia. “Lutamos muito pelo fim da censura, mas infelizmente isso tem se tornado freqüente”, disse o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade.

O caso coloca em debate o conflito entre dois princípios constitucionais: o direito de expressão e de informação por um lado e a inviolabilidade da imagem do outro. No Supremo Tribunal Federal, por exemplo, o ministro Carlos Britto é um defensor intransigente da livre imprensa. Já o ministro Gilmar Mendes acredita que a liberdade de imprensa tem limites. Para ele, se a Justiça pode evitar que um crime seja cometido com a publicação de uma notícia, ela deve intervir para que isso não aconteça.

Leia a nota

A propósito de notícia publicada, hoje (25/06) na “Folha Online”, com o título “Jornal da Tarde é censurado pelo TRF, diz ANJ”, a Seção de Divulgação Social da Justiça Federal de 1º Grau, esclarece:

1. a ação (Processo n.º 2008.61.00.014822-2) foi proposta na Justiça Federal de Primeiro Grau e distribuída à 10ª Vara Cível Federal, e não no Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

2. na ação, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, na qualidade de autor, pede à Justiça que proíba a publicação de matéria a ser veiculada pelo Jornal da Tarde, apontando eventuais irregularidades naquele órgão;

3. para assegurar o direito de ampla defesa das partes, o juiz determinou que o réu – Estado de São Paulo S/A – manifeste-se sobre o pedido do autor no prazo de 72 horas;

4. ainda para garantir eventuais possíveis futuros danos morais às partes, o juiz determinou a suspensão da matéria até que, de posse da manifestação de ambas as partes (autor e réu) possa analisar os argumentos apresentados e deferir ou não o pedido do autor.

5. portanto, o juízo da 10ª Vara Cível ainda não decidiu sobre o pedido de tutela pleiteado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo na ação proposta contra o Estado de São Paulo S/A.

Seção de Divulgação Social da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo

Processo 2008.61.00.014822-2

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2008, 0h02

Comentários de leitores

7 comentários

Caro colega Toron, boa noite. Tenho a lhe infor...

OLHO VIVO (Outros)

Caro colega Toron, boa noite. Tenho a lhe informar que tratando-se de uma Autarquia Federal, não há o que se falar em macular a imagem de administradores, pois exige-se que estes Srs. prestem contas à sociedade de seus atos (que são públicos) assim sendo não há como caracterizar a decisão como cautela do judiciário e sim como censura a informação do cidadão, está sim devendo ser sempre protegida pelo poder judiciário de imediato sem cautela e não o contrário como vimos.

Caro Dr. Carlos Rodrigues, também eu respeito ...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Dr. Carlos Rodrigues, também eu respeito a sua opinião. Todavia, ao aplaudir a decisão do juiz, não entrei no mérito da questão (se há provas ou não do fato). Fiquei no campo do poder geral de cautela do magistrado que não se confunde com a censura como a conhecemos no passado. Também eu sou sensível ao direito de informação do cidadão, mas igualmente me sensibiliza o direito de não ser vilipendiado e, só o Altíssimo sabe quando, toscamente reparado. Reafirmo, portanto, minha posição de que, em tese, é possível, democrática e legal a decisão judicial aqui discutida. Saudações cordiais, Toron

Prezado Dr. Toron, Respeito sua opinião, m...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado Dr. Toron, Respeito sua opinião, mas.. O direito é assim mesmo, cada um tem uma opinião. Entendo que o juiz, nesse caso, só poderia suspender se não tivesse PROVA NENHUMA dos fatos apontados na reportagem. Acho que é preciso ter MUITA cautela, não só na publicação mas muito mais na suspensão. Como sabemos que o Judiciário anda em câmera lenta, o direito do cidadão em ter acesso a informação pode ser desrespeitado, no caso, da decisão demorar muito para ser proferida. Se há provas de que há irregularidades dentro do CREMESP (por ex.), não seria conveniente a população saber disso somente daqui há 5 anos... Att. Carlos Rodrigues

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