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Após 60 anos

Após 60 anos, Brasil não ratifica convenção da liberdade sindical

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A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Sindicalização, completa seu 60º aniversário este ano. Apesar de todo esse tempo, o Brasil ainda não ratificou a norma, que é considerada pela OIT uma das oito convenções fundamentais. A omissão desrespeita acordo que o país assinou com os colegas do Mercosul há dez anos.

Para a entidade, é preocupante o fato de ela ser a norma, entre as fundamentais, que menos foi assinada pelos os 182 países-membros da entidade. Metade dos trabalhadores de Estados que fazem parte da OIT vive em cinco países que não ratificaram a convenção: Brasil, China, Índia, Estados Unidos e Irã. Até o final de 2007, 148 aderiram ao documento.

Para entender o motivo dessa situação a organização elaborou o Relatório Global A liberdade de associação e a liberdade sindical na prática: lições aprendidas, lançado nesta quinta-feira (26/6) e que está na terceira edição. O estudo traça um panorama geral do estado de liberdade de associação e negociação coletiva dos trabalhadores do mundo. Ele pretende servir como um norte para os governos sobre a questão.

A entidade afirma que houve avanços na ampliação desta norma e da Convenção 98, que fala sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A última é aceita pelo Brasil desde 1952. No entanto, para a OIT ainda é preciso de um esforço maior para atingir uma ratificação universal dos dois documentos.

Segundo documento da OIT, essa situação “deixa uma grande proporção de empregadores e trabalhadores, no âmbito mundial, sem a proteção legal oferecida por estes instrumentos internacionais”. Desde o último documento sobre o assunto, lançado em 2004, os governos não implementaram ações significativas para mudar esse panorama.

Ainda é comum, segundo o estudo da OIT, a interferência governamental no processo de organização sindical. Os governos sujeitam, por exemplo, os sindicatos a aceitarem acordos que seguem a política econômica. Outro problema é a imposição do local onde as negociações devem acontecer, em geral na própria empresa. A arbitragem compulsória, a promoção de contratos individuais e acordos coletivos com trabalhadores não-sindicalizados são outros fatores negativos lembrados pela OIT.

Dados do Comitê de Liberdade Sindical mostram que de março de 2004 a junho de 2007, as principais reclamações referem-se à discriminação anti-sindical, que correspondem a 26% dos casos. Em seguida vêm questões relativas à negociação coletiva (15%), negação das liberdades civis (13%), estabelecimento de organizações (12%), regulamentos, atividades e eleições (11%) e direito de greve (11%).

Dos 366 casos analisados pelo comitê, 61% acontecerem em países da América. Ásia-Pacífico responde por 15% dos casos enquanto, na Europa, o número chega a 13%.

Bons exemplos

O Brasil e a Turquia apresentaram, no entanto, exemplos positivos na questão sindical, segundo entendimento da OIT. Um dos avanços foi a retirada de dispositivos que impunham arbitragem compulsória para resolver disputas coletivas.

Outra questão foi a ampliação dos temas incluídos nas negociações coletivas. Agora os trabalhadores não só reivindicam a melhora de salário e das condições de trabalho. Estão na pauta dos sindicatos, questões como a política de empresa, a qualificação profissional e a igualdade de gênero.

A OIT cita como exemplo a ser seguindo pelo mundo o caso do sindicato dos trabalhadores metalúrgicos do Brasil que criaram programas de alfabetização e de aperfeiçoamento de profissionais fora do mercado.

Estrutura sindical no Brasil

Existem atualmente no país 7.827 sindicatos de trabalhadores e 3.776 sindicatos de empregadores. Isso significa que, no cadastro ativo no Ministério do Trabalho, estão listados 11.603 sindicatos em funcionamento.

Dos sindicatos de trabalhadores, 3.834 são filiados a alguma central sindical. Já dos 3.776 sindicatos de empregadores, 2.777 são urbanos e 999, rurais.

A taxa de sindicalização atualmente é de 19,1% do total de ocupados segundo o IBGE. Nos últimos anos, houve uma leve recuperação do índice. Em 1992, a média era 18% de sindicalizados. Seis anos depois, o número caiu para 16,7%. Com o aquecimento da economia, o número vem aumentando desde então.

Um indicador positivo do período recente é o aumento da porcentagem dos reajustes salariais definidos em negociação coletiva que obtiveram correções iguais ou superiores à inflação. Enquanto em 2003, apenas 42% das categorias conseguiram um reajuste acima da inflação, o número cresceu para 96% no ano retrasado, segundo o Dieese. Nos anos 1990, a média girou entre 50% a 60%.

Convenções fundamentais

As oito convenções fundamentais são: 29 (Trabalho Forçado, de 1930); 87 (Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, de 1948); 98 (Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949); 100 (Igualdade de Remuneração, de 1951); 105 (Abolição do Trabalho Forçado, de 1957); 111 (Discriminação, de 1958); 138 (Idade Mínima para a admissão ao trabalho, de 1973) e 182 (Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, de 1999).

Leia o relatório

Leia a Convenção 87

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2008, 13h50

Comentários de leitores

3 comentários

O trabalhador sequer pode abrir um sindicato qu...

Bira (Industrial)

O trabalhador sequer pode abrir um sindicato que o represente de forma justa, quanto mais falar em liberdade...

Mas, quando o sindicato que obtem conquistas no...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Mas, quando o sindicato que obtem conquistas nos acordos e convenções coletivas a categoria toda se prevalece, não é verdade? A pluralidade sindical da C OIT 87, haveria de ser ratificada e o artigo 8º da C Federal haveria de contemplar essa pluralidade sindical, com vistas a um sindicalismo mais combativo para lidar com a direita fascista que pretende precarizar ainda mais a força de trabalho!

Bom seria se os empregados nao fossem obrigados...

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Bom seria se os empregados nao fossem obrigados a filiar ou manter filiados a sindicatos, ao contrario do que manda a constituiçao, pois e ijusto que eu seja obrigado a me sindicalizar em um sindicato que nao me representa em nada, mas participa do suor do meu trabalho, pois todo trabalhador tem descontado em sua folha de pagamento, sem ter direito de se manifestar sobre a pretensa liberdade sindical.

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