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Voz de candidato

Apamagis desagrava juiz que multou Veja São Paulo e Folha

A Associação Paulista dos Magistrados vai promover na segunda-feira (30/6), sessão de desagravo em solidariedade ao juiz Francisco Carlos Shintate e aos promotores do Ministério Público de São Paulo, acusados por associações e veículos de imprensa de ferir a liberdade de expressão ao multar candidatos e órgãos de informação que publicar entrevistas fora do período regular de campanha.

As críticas dos órgãos de imprensa ao juiz Francisco Shintate eclodiram quando ele acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral e aplicou multa de pouco mais de R$ 42 mil contra a pré-candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT-SP) e de pouco mais de R$ 21 mil à Folha de São Paulo e à revista Veja São Paulo pela publicação de entrevista com a candidata.

Os veículos de comunicação e a pré-candidata Marta Suplicy já ingressaram com recursos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo questionando a decisão. Nesse período, a Folha e a Vejinha voltaram a ser denunciadas à Justiça Eleitoral por entrevistas com os pré-candidatos Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Gilberto Kassab (DEM-SP). Já o jornal O Estado de São Paulo foi denunciado por ter entrevistado o atual prefeito da capital paulista. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que o texto não tratava de propostas futuras para a cidade e recusou a denúncia.

Na última sexta-feira (13/6), o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Henrique Nelson Calandra, disse em nota que o juiz eleitoral apenas obedeceu à resolução 22.718 de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral, que, no seu artigo 24, impede jornalistas de entrevistar pré-candidatos quanto a suas propostas.

"O juiz Shintate, cuja competência e brilhantismo intelectual são incontestáveis, fez um julgamento puramente técnico. Sob este ponto de vista, não houve falha. Ele apenas seguiu uma determinação sacramentada pela instância superior”, defendeu Nelson Calandra.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2008, 19h03

Comentários de leitores

8 comentários

O TRE na verdade tem momentos de imparcialidade...

mario (Consultor)

O TRE na verdade tem momentos de imparcialidade absoluta. Como os politicos de maneira geral manipulam decisões do TRE, caso contrário já teriam sido banidos a muito tempo do cenário politico, politicos criminosos, que se escondem atráz da imunidade que lhes assegura tratamento diferenciado, ou seja, delinquem e não vão presos nem perdem seus mandatos. Chega de CPI, a maioria não vai a lugar nenhum e, as que deveriam ser criadas não o são. è muita hipocrisia. Que venha lei dura e racional para essa turma como a lei seca recente. mario oliveira

E parabéns ao Dr. Sérgio Niemayer, outro que nã...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

E parabéns ao Dr. Sérgio Niemayer, outro que não é ignorante nem idiota, e que deu uma aula a certos "comentaristas".

O povo não é totalmente formado por ignorantes ...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

O povo não é totalmente formado por ignorantes e idiotas. O Dr. Calandra e o Sr. M. Bueno são provas vivas disso.

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