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Faixa etária

PEC prevê idade mínima de 35 anos para juiz e procurador

Uma Proposta de Emenda à Constituição deve gerar polêmica entre juízes e procuradores. A PEC 260/08, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), altera os requisitos para ingresso nas carreiras na magistratura e no Ministério Público.

De acordo com o texto, os candidatos a esses cargos deverão ter, no mínimo, dez anos de exercício efetivo da advocacia e 35 anos de idade.

Hoje, são exigidos apenas três anos de atividade jurídica e não há limite de idade. O autor argumenta que a mudança vai contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça no país.

A PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai avaliar a pertinência da proposta. Se aprovada, uma nova comissão especial será criada para estudar o texto que, a seguir, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Clique aqui para ler a PEC 260/08

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2008, 0h01

Comentários de leitores

51 comentários

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório) ...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório) Cncordo com o senhor no tocante ao OBRIGATÓRIO CURSO (ELIMINATÓRIO) de formação. Não como é hoje. A previsão para o tal curso, só que na prática ele não existe e se depender do Poder Judiciário não existirá tão cedo. O centro do problema é como são avaliados nos concursos de ingresso. Muito estrelismo por parte dos examinadores. A velha mania de se averiguar apenas o que o candidato decorrou das lei e doutrinas e pronto. NÃO, não é só isso que precisa para ser magistrado. SERÁ QUE NINGUÉM PERCEBEU ISSO ATÉ HOJE? Elton gustavo alves (Advogado Sócio de Escritório) Concordo com o senhor. Quem advoga vê os absurdos cometidos pelos tais jovens magistrados. O Poder Judiciário, por seu lado não colabora. Como um juiz que passou em um concurso há 1 ano e meio, que esteve em 10 varas criminais, consegue julgar nos juizados Especiais (onde 80% é Lei 8.078/90) e ter conhecimento profundo do direito do consumidor, sendo que ele está há duas semanas no JEC? COMO? Não tem como. Ele provavelmente não saberá aplicar os princípios que regem o direito do consumidor. Digo isso, pis já ví na prática o que esses jovens juízes fazem. É UM ESCÂNDALO. Se eu contar os senhores caem para trás. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

Vemos também muitos magistrados de segunda inst...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Vemos também muitos magistrados de segunda instância sem a menor condição para estarem alí. Proferem também absurdas decisões.Massss Temos visto hoje em dia o que posso chamar de juniorização do Judiciário e do Ministério Público. Garotos e garotas de 25 anos que as vezes nunca sequer trabalharam na vida, estudam horas por dia e tomam posse em um cargo de grande responsabilidade. Sempre achei que os tais 3 anos não iriam resolver nada, como estamos vendo que não tem resolvido. Sou a favor de pelo menos, para ser magistrado, tenha que ter no mínimo 30 anos de idade. Na verdade, se o método de avaliação para o ingresso na magistratura e MP fossem diferente, quem sabe algo poderia mudar para melhor. Mas não, o que fazem em um concurso público é avaliar se o candidato decorou mais que os outros. Para ser juiz não basta ter conhecimentos jurídicos e, o concurso hoje só avalia o conhecimento jurídico. APOIO O PEC e espero que passe em ambas as casas do Congresso Nacional

Realmente é uma boa medida a conjectura da idad...

Carlos A. Pinto (Professor)

Realmente é uma boa medida a conjectura da idade de 35 anos para estes casos, boa idéia também seria a extinção da prova oral, uma vez que acaba com a impessoalidade do concurso,e sabidamente privilegia alguns candidatos. Agora estipular 10 anos de efetivo exercício de advocacia é um absurdo. Desde quando, para se tornar um juiz ou um promotor, é pré-requisito ser advogado. Imagine-se que fosse adotado o entendimento para outras carreiras, o médico teria que ter 10 anos de efetivo exercício de que? E o engenheiro? E o professor? Vislumbra-se aí mais um critério corporativista. E o bacharel em Direito, que optou por não advogar, por ser professor, por ser um consultor jurídico, por fazer mestrado e doutorado, não tem capacidade para ser juiz ou promotor? Só o adovogado tem? É muita presunção. Queria ver todos os advogados fazendo novamente o exame de ordem, pois se tem na estatística, que metade dos que advogam não fizeram o tal exame. Se queremos um país melhor, devemos nos preocupar com a base da pirâmide educacional, devemos dar melhor formação ao jovem brasileiro, e depois sim, cobrar exame profissional, como condição de obtenção do diploma, e lógico, que isso seja feito pelo MEC, que é o responsável pela educação no país e tem competência para tanto. São tantas coisas que precisam ser arrumadas neste país, mas sem dúvida, o começo deve ser pela educação, pela saúde e pela segurança. Vemos países como a Finlândia, que não possui recursos minerais, petróleo, campos produtivos, e entende que o melhor investimento que o governo faz no povo é educação e saúde, e nossos representantes não aprendem nada, ou não tem interesse que isso aconteça.

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