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Livre concorrência

Cade aprova compra da Varig pela Gol sem restrição a slots

A operação de compra da Varig pela Gol foi aprovada, por quatro votos a um, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com a decisão, as empresas não terão de devolver parte dos slots (horários e espaços para pousos e decolagens nos aeroportos) controlados pela Varig no aeroporto de Congonhas (SP). Esta poderia ser a principal restrição à transação. As informações são do portal Terra.

Além disso, os conselheiros determinaram uma alteração no contrato de compra, para permitir desde já que as empresas atuem no mercado de transporte de cargas. Pelo contrato, Gol e Varig não poderiam concorrer entre si durante cinco anos neste mercado específico. O Cade concluiu que esse tipo de ressalva não pode vigorar. “A Varig já faz o transporte de cargas, e a Gol pode fazer, se quiser”, esclareceu Luís Fernando Rigato.

O Plenário do Cade começou a analisar a possibilidade de devolução dos slots pelas empresas no dia 21 de maio. Na sessão desta quarta-feira (25/6), no entanto, os conselheiros Luiz Carlos Prado, Ricardo Cueva e Fernando de Magalhães Furlan consideraram não ser necessária esta ressalva. Apenas o conselheiro Paulo Furquim optou pela restrição. A presidente do colegiado, Elisabeth Farina, declarou-se impedida porque o marido já advogou para a TAM.

O relator do caso, Luís Fernando Rigato, já havia se manifestado contra a restrição dos slots. De acordo com ele, a possibilidade de concentração de quase metade dos slots em Congonhas não representa um dano à concorrência porque os passageiros têm a possibilidade de utilizar outras companhias aéreas, incluindo as pequenas.

Rigato afirmou ao Terra que não há risco de restringir a competição que não seja amenizada pela rivalidade em Congonhas. “As companhias menores oferecem uma franja competitiva. A rivalidade não pode ficar restrita apenas à questão da TAM”, declarou.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2008, 16h54

Comentários de leitores

2 comentários

já era esperado, pois, o cade não é mais o mesm...

Murassawa (Advogado Autônomo)

já era esperado, pois, o cade não é mais o mesmo, pois, quando envolve gente do atual GOVERNO eles não tem coragem de contrariar.

Ressalvando desconhecer o processo, observo que...

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Ressalvando desconhecer o processo, observo que na data de hoje, no "Estadão", há destacada matéria sobre dívidas previdenciárias, muitas ajuizadas, contra o grupo econômico a que pertence a Gol. Gostaria de saber se os critérios do Cade abrangem alguma restrição para compradores com tais apontamentos.

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