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Revendo o passado

MPF quer investigar mortes e seqüestros cometidos na ditadura

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu a abertura de investigação criminal contra autoridades supostamente responsáveis pelos assassinatos e seqüestros cometidos durante a Ditadura Militar (1964-1985). Os pedidos foram protocolados em três estados — São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Na Procuradoria de Uruguaiana (RS) e do Rio, foram solicitados pedidos para investigar a Operação Condor, que foi criada por regimes militares do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

Em Uruguaiana, o pedido é relativo ao ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas, que foi seqüestrado em 26 de julho de 1980. No Rio, os procuradores pedem a apuração do seqüestro do ítalo-argentino Horácio Domingo Campiglia e da argentina Monica Susana Pinus de Binstock, ocorrido em 13 de março de 1980, no aeroporto do Galeão.

Com base no que foi publicado na imprensa, os procuradores Marlon Alberto Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero afirmam que os envolvidos nos dois casos são o coronel Carlos Alberto Ponzi, então chefe da 2ª seção do Estado-Maior; o secretário de Segurança do RS, João Leivas Job; o ex-diretor da Divisão Central de Informações, Átila Rohrsetzer; o ex-delegado Marco Aurélio da Silva Reis; o ex-superintendente da PF do Rio, Agnello de Araújo Britto; o ex-secretário de Segurança do Rio, Edmundo Murgel e o chefe do Estado Maior do 3º Exército, general Luiz Henrique Domingues.

Os procuradores lembram que as representações não implicam em acusação penal. Os pedidos são baseados nas notícias sobre a ordem de prisão decretada pela juíza italiana Luisanna Figliola, em dezembro de 2007, na qual foi determinada a prisão de 140 pessoas, entre os quais 11 brasileiros. O caso, que é investigado na Itália desde 1999, tenta solucionar o desaparecimento de cidadãos italianos desaparecidos durante a Operação Condor.

Comandante Crioulo

Em São Paulo, a representação pede a apuração do homicídio de Luiz José Cunha, o comandante Crioulo, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Os fatos ocorreram entre os dias 6 e 7 de novembro de 1971, durante diligências do DOI-CODI, órgão do Exército.

Segundo os procuradores, os autores do crime são: Carlos Alberto Brilhante Ustra, Sargento Miguel e Capitão Ney. A acusação foi feita por Fernando Casadei Salles, ex-preso político.

A versão oficial afirma que Cunha, ao ser abordado, reagiu a tiros. Ele tentou fugir roubando o carro de duas moças. Os procuradores afirmam que testemunhas relatam que Cunha foi atingido pelas costas, sem chance de defesa.

Lei da Anistia

Os procuradores afirmam quem as representações fazem parte de um conjunto de medidas adotadas contra crimes cometidos contra a humanidade por autoridades da ditadura. Eugênia e Weichert entendem que a Lei da Anistia, de 1979, não protege os autores de crimes cometidos contra a humanidade. Eles também não são passíveis de prescrição.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2008, 21h40

Comentários de leitores

7 comentários

"MPF quer investigar mortes cometidas na ditadu...

Crítico (Jornalista)

"MPF quer investigar mortes cometidas na ditadura". Não acho uma boa idéia. Vai pegar muitos membros do MPF e dos MPE envolvidos indiretamente. Melhor deixar quieto...

As mortes extiguiram as punibilidades dos envol...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

As mortes extiguiram as punibilidades dos envolvidos nos seqüestros do cônsul suíco, do embaixador japonês e do embaixador ianque, já que (como o Exército Brasileiro costuma fazer atualmente com os 3 cidadãos negros na Favela Progresso e adjacências!!!) foram dizimados. Se alguns porventura sobreviveram, como pode ser o caso, a prescrição já encobriu estes atos heróicos de resistência de verdadeiros cidadãos brasileiros que enfrentaram o fascismo do capital feroz armado. Por outro lado, tortura constitui crime imrescritível! Haveriam de ensinar isso aos pseudo-estudantes de direito que não sabem nem o que significam direitos e garantias fundamentais...

Estava me esquecendo : acho que conheço, e bem,...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Estava me esquecendo : acho que conheço, e bem, Eugênia Fávero da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Laércio França deve estar se revirando no túmulo. E Daumas, morrendo de rir. acdinamarco@aasp.org.br

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