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Propaganda e informação

Entrevista: Luís Roberto Barroso, advogado

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Barroso - por SpaccaNa tarefa de diferenciar propaganda eleitoral de informação jornalística deve ser aplicado o princípio in dubio pro liberdade de expressão. A opinião é do advogado Luís Roberto Barroso, para quem a Justiça não deve ser excessivamente rigorosa ao julgar casos de entrevistas de pré-candidatos à imprensa sob pena de sufocar a circulação de idéias. “É cada vez mais recorrente a percepção de que o debate travado no espaço público é essencial para a democracia”, diz.

Nas últimas semanas, diversos veículos de comunicação foram acionados por entrevistar candidatos às eleições municipais deste ano. Em São Paulo, o Ministério Público Eleitoral entrou com representações contra a pré-candidata à prefeitura Marta Suplicy (PT-SP), o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM-SP), e os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e a revista Veja São Paulo.

A candidata petista, a Folha e a Vejinha foram multados pela Justiça Eleitoral e já recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral paulista. Nesta terça-feira (24/6), na tentativa de aplacar a polêmica, o presidente do TSE, ministro Carlos Britto, chegou a propor a liberação das entrevistas de pré-candidatos (clique aqui para ler).

Em entrevista ao Consultor Jurídico, Barroso ressaltou que é dever do político prestar contas de seus atos e considera aceitável que a imprensa ouça as opiniões de pré-candidatos a respeito de temas políticos — não apenas a respeito de suas opiniões sobre cachorros e música.

Barroso destacou que multar os veículos e os candidatos no período pré-eleitoral arranha o princípio da liberdade de expressão. Ele ressaltou, por exemplo, que quando uma personalidade é entrevistada e dá sua opinião, ela poderá auxiliar determinado candidato ou idéia. Mas, “apesar disso, não parece defensável o banimento das opiniões e discussões políticas”.

Na entrevista, Barroso tratou ainda das diferenças na regulamentação da propaganda eleitoral nos diferentes meios de comunicação, como TV, rádio, mídia impressa e internet. E, a respeito da rede mundial de computadores, ressaltou que é muito difícil, “senão impossível, organizar um conjunto de restrições eficazes e adequadas no ambiente virtual”.

O advogado Luís Roberto Barroso é professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, livre-docente e doutor pela mesma instituição, e mestre em Direito pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

Leia a entrevista

ConJur — De acordo membros do Ministério Público, o problema não é a entrevista feita com os candidatos, e sim a apresentação de suas plataformas políticas nos meios de comunicação. Esse argumento justifica a aplicação de multa aos pré-candidatos e aos veículos de imprensa que os entrevistaram?

Luís Roberto Barroso — É preciso registrar que a decisão segue a orientação firmada em outros precedentes sobre questões conexas. A legislação eleitoral (Lei 9.504/97) estabelece uma data inicial para o início das campanhas e veda a divulgação de propaganda em data anterior. Em algumas oportunidades, a Justiça Eleitoral tem entendido que a menção a propostas específicas ou mesmo a qualidades do candidato caracterizam propaganda e, portanto, seriam vedadas. Por outro lado, a crítica a adversários políticos, por si só, seria aceitável.

ConJur — O senhor concorda com essa orientação?

Barroso — Não me parece que essa orientação seja a mais adequada. A dificuldade é distinguir a propaganda de outras manifestações de opinião, que podem ser legítimas. A minha convicção é de que esse juízo não deve ser excessivamente rigoroso, em homenagem aos princípios da liberdade de expressão e informação. Na verdade, é cada vez mais recorrente a percepção de que o debate travado no espaço público é essencial para a democracia. O ideal é que essa discussão se produza de forma continuada, a fim de criar um ambiente republicano de fiscalização do poder e produção de idéias. Nesse sentido, tendo a considerar aceitável que um veículo de comunicação ouça as opiniões de um pré-candidato a respeito de temas políticos. E igualmente normal que esse indivíduo emita juízos de valor sobre a Administração atual, seus opositores e também suas próprias propostas.

ConJur — E isso não significará, necessariamente, que o candidato esteja fazendo propaganda.

Barroso — A interpretação deve ser in dubio pro liberdade de expressão. Isso afasta qualquer forma de divulgação paga — que constitui inequivocamente propaganda — e também campanhas louvatórias, quando caracterizadas de forma manifesta. Um bom parâmetro seria a abertura de determinado veículo a idéias opostas. Um jornal ou revista que se proponha a entrevistar todos os candidatos a determinado cargo eletivo não deve, em princípio, ser censurado sob a alegação de estar veiculando propaganda.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2008, 19h42

Comentários de leitores

7 comentários

É porque o JUDICIÁRIO, não é infalivel!... E as...

Edy (Consultor)

É porque o JUDICIÁRIO, não é infalivel!... E assim como qualquer outra instituição, é feita de GENTE, e gente, é imperfeita e pecadora, e estão sujeitas a CORRUPÇÃO e a se CORROMPEREM, então!... Transparência, chega ser um PALAVRÃO, para "ALGUNS", que pensam assim... Hoje falam "DELES", Babalufe & Cia Ltda... Amanhã... Falarão de "NÓS"... Então melhor "CENSURAR"... E Controlar, o que o POVO OUVE E VÊ... Porque senão amanhã nós seremos as manchetes!... Entenderam o "X", da questão!... egnngutierrez@hotmail.com

Particularmente,eu acho errado proibir.Agora po...

Simão (Comerciante)

Particularmente,eu acho errado proibir.Agora porquê a imprensa não começa a série de entrevistas com os candidatos com menas chance?Dá a impressão de que a favorecimento.

Possibilitar a divulgação de propostas eleitora...

PJMPSP (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Possibilitar a divulgação de propostas eleitorais através dos jornais antes de iniciado o período eleitoral é uma forma de burlar a norma que proíbe a campanha antecipada e quebrar o princípio da igualdade entre todos os candidatos, até porque os jornais e revistas não estão obrigados a dar o mesmo tratamento a todos os candidatos, já que não se tratam de concessão. Todos tem o direito a informação, mas este direito deve ser compatibilizado com as demais regras vigentes. Assim, se revogada a proibição de campanha eleitoral antecipada pelas revistas e jornais, melhor que se revogue a restrição ao período de campanha eleitoral a fim de permitir que mesmo aqueles que não tem acesso aos editores de jornais e revistas possam divulgar suas propostas desde já. Assim, verifica-se que a restrição tem um motivo, a manutenção da igualdade entre os candidatos. Se acaso se enteda que não se deva manter este princípio, que o revogue, mas se optarmos pela manutenção da igualdade entre os candidatos, não há como permitir realmente entrevista.

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